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SUMMARY:ATUALIZAÇÃO DO ICMS 2024 - 2025 (Legislação RS)
DESCRIPTION:1. ALÍQUOTAS\n1.1. Alíquotas Internas do RS\n1.2. Alíquotas Internas Alteradas dos Demais Estados\n\n2. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NAS OPERAÇÕES DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS\n\n3. SIMPLES NACIONAL\n3.1. Sublimite do Simples Nacional 2024\n\n4. DOCUMENTOS FISCAIS\n4.1. NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica\n4.1.1. Obrigatoriedade da Informação do CPF\n4.1.2.Vinculação do Comprovante de Pagamento Eletrônico com a NFC-e\n4.2. NF-e - Nota Fiscal Eletrônica\n4.2.1. Hipóteses de Revogação de Emissão de NF-e\n4.2.2.NF-e ou NFC-e Para Produtor Rural\n4.2.3.CFOP - Códigos Fiscais de Operações e Prestações\n4.2.4.CST – Código de Situação Tributária\n4.2.5.Cadastro Centralizado de GTIN\n4.2.6. Novos Eventos da NF-e\n4.3.NFF - Regime Especial da Nota Fiscal Fácil\n4.4.NFCom - Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação\n4.5. CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico\n4.5.1. Registro de evento “Insucesso da Entrega e seu cancelamento”\n4.6. DC-e - Declaração de Conteúdo eletrônica\n4.7. DT-e-  Documento Eletrônico de Transporte\n\n5. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\n5.1. Obrigatoriedade doAjuste do Imposto Retido por Substituição Tributária\n5.2. Regime Optativo da Substituição Tributária – ROT-ST\n5.3. Tributação Monofásica dos Combustíveis\n\n6. SPED FISCAL – ICMS/IPI\n6.1. Bloco K – Livro de Registro do Controle da Produção e do Estoque\n6.2. Registros Relativos as Entradas de Mercadorias Sujeitas ao Débito de Antecipação do Diferencial de Alíquotas\n\n7. ÚLTIMAS ALTERAÇÕES\n7.1. Benefícios Fiscais\n7.1.1.Exclusão da Carne e demais produtos da Redução de Base de Cálculo\n7.1.2. Alterações nas isenções e reduções para 2024 previstos na Legislação do RS\n7.1.3. Alterações nos créditos presumidos e diferimento para 2024 previstos na Legislação do RS\n7.2. Regime Diferenciado de Apuração (bares\, restaurantes e estabelecimentos similares)\n7.3. Nova Unidade Padrão Fiscal - UPF-RS\n7.4. Alterações NT (Nota Técnica 2020.007 v. 1.23) que trata do Evento Ator Interessado na NF-e – Transportador\n7.5. Alterações NT (Nota Técnica 2016.003 – 3.60) Divulga nova tabela de NCM e unidade tributária de Comércio Exterior vigente a partir de 01/11/2023\n7.6. Alterações NT (Nota Técnica 2019.001 v. 1.60) que trata da criação e atualização de regras de validação\n7.7. Alterações NT (Nota Técnica 2023.005 v. 1.00) que trata do evento insucesso na entrega da nf-e\n7.8. Tratamento nas Transferências Interestaduais
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