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SUMMARY:ATUALIZAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA PARA 2024 – INCLUINDO DESONERAÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO
DESCRIPTION:CONTEÚDO PROGRAMATICO\n1 - Contratos de trabalho\n1.1 - Teletrabalho\n1.1.1 -  Comparecimento às dependências do empregador\n1.1.2 - Alteração de regime\n1.1.3 - Prestação de serviços por jornada\, por produção ou tarefa\n1.1.4 - Fornecimento de equipamentos tecnológicos\n1.1.5 - Precaução quanto a doenças e acidentes de trabalho\n1.1.6 - Prioridade às contratações\n\n1.2 - Contrato de trabalho intermitente\n1.2.1 – Definição de trabalho intermitente\n1.2.2 – Convocações\n1.2.3 – Pagamento das convocações\n1.2.4 – Férias\n1.2.5 – Benefícios previdenciários para trabalhadores intermitente (auxilio doença\, Salário maternidade)\n\n1.3 – Contrato de Aprendizagem – Novas Regras Decreto nº 11.061 de 2022\n1.3.1 – Obrigatoriedade da contratação de aprendizes\n1.3.2 – Duração do contrato de aprendizagem\n1.3.3 – Jornada de Trabalho do aprendiz\n1.3.4 – Remuneração do aprendiz\n\n2 - Jornada de trabalho\n2.1 - Obrigatoriedade do registro\n2.2 - Modalidades de registro do ponto\n2.3 - Ponto por exceção (novidade)\n2.4 - Empregados desobrigados de marcar ponto\n2.5 - Tolerância para atrasos\n2.6 – Jornada a tempo parcial\n2.7 – Trabalho aos domingos\n2.8 – Horas In Itinere\n2.9 - Novos Registros Eletrônico de Ponto\n2.9.1 - REP-P\n2.9.2 - REP-A\n2.9.3 - REP-C\n\n3 - Remuneração e folha de pagamento\n3.1 – Auxílio Combustível x Vale Transporte\n3.2 - Alimentação - alterações com o Decreto nº. 10.854/2021\n3.3 – Diárias para viagem x Prêmios\n3.4 – Prestação de serviços MEI – Microempreendedor Individual\n3.5 – Desoneração sobre a folha de pagamento\n3.6 – Contribuição Previdenciária sobre atividade Rural\n3.7 – Piso Salarial dos Enfermeiros\n\n4 – Contribuições Sindicais\n4.1 – Contribuição Sindical Patronal e dos Empregados\n4.2 – Contribuição Confederativa Patronal e dos Empregados\n4.3 - Contribuição Assistencial Patronal e dos Empregados\n\n5. Gestantes\n5.1 – Gestante x local insalubre\n5.2 – Prorrogação do Salário Maternidade x internação hospitalar\n\n6 - Rescisão contratual\n6.1 – Aviso Prévio de acordo com o tempo de serviço\n6.2 – Novo motivo de demissão por justa causa\n6.3 - Rescisão fraudulenta\n6.4 - Rescisão contratual - acordo entre empregado e empregador\n\n7 – LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados\n7.1 – Adaptação nas principais rotinas trabalhistas\n\n8 – Substituições de Obrigações Trabalhistas\n8.1 – Livro Registro de Empregados\n8.2 - Carteira de Trabalho e Previdência Social\n8.3 – Substituição das Informações do CAGED e da RAIS\n8.4 – Livro de Inspeção do Trabalho – elit\n8.5 – Substituição da GFIP pela DCTFWEB e FGTS Digital\n8.6 - Substituição PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário\n\n9 – eSocial – Principais atualizações\n9.1 – Eventos de Reclamatórias Trabalhistas\n9.2 – Eventos de SST – Segurança e Saúde do Trabalho\n\n10 - FGTS DIGITAL – Novas regras para depósito FGTS\n 
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