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SUMMARY:Contabilidade Tributária (Lucro Real x Lucro Presumido)
DESCRIPTION:Conteúdo Programático:\n    1. Sistema Tributário Nacional\n        1.1. Opção pela Forma de Tributação\n        1.2. Lucro Presumido\n            1.2.1. Percentuais de Presunção\n            1.2.2. Atividades Específicas\n                1.2.2.1. Saúde\n                1.2.2.2. Venda de Veículos Usados\n                1.2.2.3. Redução de Alíquotas (Presunção)\n        1.3. Lucro Real\n            1.3.1. Anual\n            1.3.2. Trimestral\n            1.3.3. Prejuízo Fiscal Compensação\n    2. Obrigações Tributárias\n        2.1. Obrigação Principal\n        2.2. Obrigações Acessórias\n        2.3. Contabilização de Tributos Indireto: ICMS\, IPI\, PIS\, COFINS\n            2.3.1. A pagar\n            2.3.2. A recuperar\n    3. Benefícios e Incentivos Fiscais\n        3.1. Tratamento contábil\n        3.2. Tratamento tributário\n        3.3. Habilitação ao Crédito Fiscal\n        3.4. Subvenção para Investimentos\n            3.4.1. Até 2023\n            3.4.2. A partir de 2024\n    4. Distribuição de Lucros\n        4.1. Distribuição Antecipada\n        4.2. Beneficiário não Identificado\n    5. Juros Sobre Capital Próprio\n        5.1. Novas Regras\n        5.2. Dedutibilidade\n        5.3. Contabilização\n5.4. Planejamento Tributário
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