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SUMMARY:CONTRATO DE MUTUO - APLICAÇÃO DO IOF
DESCRIPTION:CONTEÚDO PROGRAMATICO\n1. Conceito de IOF\n\n\n2. Definição de mútuo\n\n\n3.Incidência do IOF sobre Mútuo\n3.1 Base de cálculo do IOF\n3.2 Alíquotas aplicáveis\n3.3 Mútuo bancário\n3.4 Mútuo não bancário\n3.5 Cálculo do IOF em operações de mútuo\n3.5.1 PRAZO DETERMINADO\n3.5.2 PRAZO INDETERMINADO\n3.6 Prazos e periodicidade de recolhimento\n\n4.Exceções e Isenções\n4.1 Situações de isenção do IOF\n4.2 Reduções de alíquotas\n5. Obrigações Acessórias
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