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SUMMARY:Contribuições Previdenciárias Na Construção Civil - Regularização De Obras – Incluindo O Sero E Prática De Cálculos
DESCRIPTION:Conteúdo Programático:\n\n1 – CONCEITOS\n1.1 – Empresa Construtora\n1.2 – Incorporadora\n1.3 – Empreitada Parcial\n1.4 - Empreitada Total\n1.5 – Subempreiteira\n \n2 – INSCRIÇÃO NO CNO\n2.1 – Obrigatoriedade de inscrição\n2.2 – Responsáveis pela inscrição no CNO\n\n3 – OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL\n3.1 - Responsáveis pelas obrigações previdenciárias\n3.2 - Elaboração da folha de pagamento por obra e por tomador de serviço\n3.3 - Recolhimento das contribuições previdenciárias da obra\n3.4 - Regras para preenchimento do eSocial e EFD Reinf pelo responsável da obra e pelos prestadores de serviços\n\n4 – DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO\n4.1 - Enquadramento na desoneração por grupo do CNAE\n4.2 - Regras para enquadramento pela matrícula CEI da obra\n\n5 – RETENÇÃO DE INSS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS\n5.1 - Serviços sujeitos e não sujeitos a retenção\n5.2 - Alíquotas de retenção 11% e 3\,5%\n5.3 - Retenção da atividade especial\n5.4 - Dispensa da Retenção\n5.5 - Subcontratação de serviços\n5.6 - MEI nas atividades de construção civil\n\n 6 – REGULARIZAÇÃO DA OBRA\n\n6.1– Aferição da obra\n6.1.1 – Apuração do valor da remuneração da obra\n6.1.2 – Apuração da mão de obra por meio do Sero\n\n\n\n6.2 - Fato gerador\n\n6.3 - Alíquotas aplicadas sobre o valor da mão de obra\n\n6.4 – Aferição indireta\n\n6.4.1 - Com base na nota fiscal\, fatura ou recibo de prestação de serviços\n\n6.4.2 - Com base na área\, na destinação\, na categoria e no tipo de obra\n\n6.4.3 - Percentual de equivalência\n\n6.4.4 - Percentual de redução das áreas complementares\n\n6.5 - Aferição de parte da obra\n\n6.5.1 – Procedimentos\n\n6.5.2 - Aferição com habite-se parcial – obra parcial declarada e obra inacabada\n\n6.6 – Decadência na Construção Civil\n\n6.6.1 - Procedimentos\n\n6.7 - Aproveitamento de remunerações vinculadas à obra anteriormente declaradas\n\n6.7.1 – Créditos\n\n6.7.2 - Inexistência de Contribuições a recolher\n\n6.7.3 – Fiscalização\n\n6.9 – CND – Certidão Negativa de Débito\n\n6.9.1 – Emissão da CND\n\n\n
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