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SUMMARY:Extensivo ICMS
DESCRIPTION:Inscrições até dia 23/10\n\n \nPROGRAMA:\n\n\n\n \t\nAULA 01:\nPrevisão Constitucional:\n- Princípios constitucionais aplicáveis ao ICMS\n- Normas infraconstitucionais\n-- Leis Complementares\n-- Resoluções do Senado\n- Princípio da não cumulatividade\n\nAspectos gerais do tributo (Regra matriz de incidência)\n\n-Circulação\n- Operação\n- Mercadorias\n-Serviços\n\nHipótese de Incidência e Fato gerador:\n\n - Aspecto material; (o que?)\n- Aspecto temporal; (quando)?)\n- Aspecto pessoal; (Quem?)\n Sujeito Passivo\n-Aspectos quantitativos\nBase de Cálculo\nOperação interna e Mercadoria\n-Operação\n-Serviços\n\n\nValores que integram e não integram a base de cálculo\nAlíquota\nAlíquotas internas e interestaduais\n\nLegislação tributária no estado do RS\n\n- Decreto 37.699/96\n- IN 45/98\n\n- Benefícios fiscais (Legislação RS)\n- Isenção\n- Não incidência\n- Imunidade\n- Base de cálculo reduzida\n- Diferimento\n\nCréditos permitidos e não permitidos\nRevenda\nIndustrialização\nCréditos reduzidos em função das saídas subsequentes\n\nAULA 02 (DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO)\n\n• Diferencial de alíquotas do ICMS\, recolhimento e escrituração;\n- Diferencial de alíquotas para contribuintes\n- Diferencial de alíquotas para não contribuintes\n- LC 190/2022 e desdobramentos\n- Legislação aplicável no RS\n- Base de cálculo e forma de recolhimento\n- Forma de escrituração\n\n•  Antecipação do ICMS no RS\, recolhimento\, documento fiscal e escrituração;\n\n - Base de cálculo;\n- Forma de recolhimento;\n- Forma de escrituração;\n- Alterações para 2023\n
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