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SUMMARY:Férias Individuais E Coletivas E Décimo Terceiro Salário – Aspectos Teóricos E Práticos
DESCRIPTION:Conteúdo Programático:\n\n1 – FÉRIAS INDIVIDUAIS\n\n1.1 – Período Aquisitivo\n\n1.2 – Período Concessivo\n\n1.3 – Concessão das Férias\n\n1.4 – Fracionamento das Férias\n\n1.5 – Início do Gozo das Férias\n\n1.6 – Contagem de Avos\n\n1.7 – Redução do período de gozo das férias - Faltas Injustificadas\n\n1.8 – Aviso de Férias\n\n1.9 – Prazo de pagamento das férias\n\n1.10 – Abono Pecuniário\n\n1.11 – Férias em Dobro\n\n1.12 – Perda do Direito de Férias\n\n1.13 – Cancelamento das Férias\n\n1.14 – Ocorrências durante o período de Gozo de Férias\n\n1.15 – Férias e aviso prévio – Inválido\n\n1.16 – Anotação na Carteira de Trabalho Digital\n\n1.17 – Multa\n\n1.18 – Prescrição\n\n1.19 – Remuneração das férias\n\n2 – FÉRIAS COLETIVAS\n\n2.1 – Fracionamento\n\n2.2 - Início do Gozo das Férias\n\n2.3 - Requisitos para a Concessão\n\n2.4 - Empregados afastados da atividade no curso das férias coletivas\n\n2.5 - Apuração das férias coletivas\n\n2.5.1 - Empregados com mais de 12 (Doze) meses de serviço\n\n2.5.2 - Empregados com menos de 12 (doze) meses de serviço\n\n2.6 - Abono Pecuniário - Férias Coletivas\n\n2.7 - Anotação na Carteira de Trabalho Digital\n\n3 – DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO\n\n3.1 - Quem tem Direito\n\n3.2 – Quem não tem Direito\n\n3.3 – Empregados não disponíveis durante todos os meses\n\n3.4 – Faltas - interferência no 13º salário\n\n\n3.5 – Férias - Adiantamento do 13º salário\n\n3.6 – Data de Pagamento\n\n3.7 – Forma de Pagamento\n\n3.8 – Pagamento Conjunto das Duas Parcelas\n\n3.9 – Afastamento do empregado no curso do ano\n\n3.9.1 - Auxílio-Doença Previdenciário\n\n3.9.2 - Auxílio-Doença Acidentário\n\n3.9.3 – Salário-Maternidade\n\n3.9.4 - Serviço Militar Obrigatório\n\n3.9.5 - Empregado Preso ou Recluso\n\n3.10 – Cálculo da 1º Parcela – 13º Salário\n\n3.11 – Cálculo da 2º Parcela – 13º Salário\n\n3.12 – Incidência Tributária – INSS / FGTS / IRRF\n\n3.13 – Décimo Terceiro Variavel – ajuste\n\n3.14 – Penalidades\n\n
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