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SUMMARY:[LEFISC]  Atualização Trabalhista e Previdenciária para 2020 - Últimas alterações nas legislações (EAD)
DESCRIPTION:Objetivos do curso:\n\nO curso tem o objetivo de apresentar e atualizar todas as mudanças e revisões nas legislações trabalhista e previdenciária\, nas principais rotinas em administração de pessoal e estabelecer estratégias na revisão de procedimentos adotados no setor\, minimizando a criação de passivos trabalhistas e previdenciários\, reduzindo custos para as empresas..\n\nPrograma:\n\n1. NOVOS TIPOS DE CONTRATOS DE TRABALHO\n1.1 – Contrato de Trabalho Intermitente\n1.2 – Contrato Teletrabalho\n1.3 – Contrato Verde e Amarelo – Revogação da MP 905/2019\n\n2. TERCEIRIZAÇÃO E TRABALHO TEMPORÁRIO\n2.1 – Requisitos\n2.2 – Responsabilidade (segurança\, higiene e salubridade dos trabalhadores)\n2.3 – Direitos estendidos aos trabalhadores\n2.4 - Responsabilidade subsidiária\n2.5 – Empregado demitido – nova prestação de serviços\n2.6 – Requisitos para funcionamento e Registro da Empresa de Trabalho Temporário\n2.7 – Responsabilidade Subsidiária\n2.8 - Prazo de Duração do contrato temporário\n\n3. JORNADA DE TRABALHO\n3.1 – Jornada de trabalho e suas limitações\n3.2 - Trabalho aos domingos\n3.3 – Regime de escala 12x36\n3.4 - Horas Extras\n3.5 – Novos motivos de faltas justificadas\n3.6 – Número de empregados para obrigatoriedade de controle de ponto\n3.7 – Registro de ponto por exceção\n3.8 – Registro de ponto externo\n3.9 - Banco de Horas – Pandemia Coronavírus – MP 927/2020\n3.10 - Aproveitamento e Antecipação de Feriados – Pandemia Coronavírus – MP 927/2020\n\n4. CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL\n4.1 – Prazo registro na Carteira de Trabalho Digital\n4.2 – Obtenção e habilitação da Carteira de Trabalho Digital\n\n5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE\n5.1 - Atestado Médico para Exposição de Insalubridade durante a Gestação\n5.2 – Gestante ou lactante – Exposição à Insalubridade\n5.3 - Prorrogação de Jornada Insalubre (art. 60 CLT)\n\n6. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS\n6.1 – Contribuição Sindical das Empresas\n6.2 – Contribuição Sindical dos Empregados\n6.3 – Contribuição Confederativa das empresas e dos empregados\n6.4 – Contribuição Assistencial das Empresas\n6.5 - Contribuição Assistencial dos Empregados\n6.6 - Contribuição Negocial\n\n7. FÉRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS\n7.1 – Férias Individuais\n7.1.1 – Fracionamento\n7.1.2 - Início das férias\n7.2 – Férias Coletivas\n7.2.1 – Fracionamento\n7.2.2 - Requisitos para concessão\n\n8. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO\n8.1 – Homologação do Pedido de Demissão e Termo de Quitação\n8.2 – Prazo de pagamento das verbas rescisórias\n8.3 - Formas de Pagamento\n8.4 – Multa por atraso no pagamento\n8.5 - Rescisão por Justa Causa por Perda da Habilitação Profissional\n8.6 - Acordo para Rescisão – Nova Modalidade de Rescisão\n\n9 ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\n9.1 – Nova Tabela de salário de contribuição – Novas alíquotas\n\n10 SUBSTITUIÇÕES DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS\n10.1 – Livro Registro de Empregados\n10.2 – Substituição das Informações do CAGED e da RAIS\nData: 18 de setembro.\nHorário: das 14h às 18h.\nCarga horária: 4 horas.\nPontuação no Programa de Educação Profissional Continuada: 4 pontos.\n\nMinistrante: Alexandre J. Corrêa\n\nPara fazer a sua inscrição e saber dos valores envie um e-mail para atendimento@espacocontabilregiaocentro.com.br\, ligue para (55) 3222-5800 ou envie uma mensagem para o WhatsApp (55) 99631-0624\, solicitando a inscrição e as contas para realizar o depósito. Confirmado o pagamento\, será enviado o nome de usuário e senha para o login  no dia da realização do curso.
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