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SUMMARY:(LEFISC EAD) Legislação do ICMS Aplicável aos Supermercados
DESCRIPTION:Valor diferenciado para associados Sindicontábil Região Centro e Assinantes Lefisc!\n\n \n\nObjetivo do curso:\n\n\n\n\n\nOrientar os participantes sobre a legislação do ICMS focando a atividade de supermercados nas situações que afetam diretamente a operacionalidade fiscal das empresas\, de forma prática e objetiva.\n\n\n\nData: 26 de outubro de 2022\n\nHorário: 13h as 18h\n\nCarga horária: 5h\n\nMinistrante: Letícia da Rosa Câmara\n\n \n\n\n\nConteúdo Programático:\n\n1. BENEFÍCIOS FISCAIS\n\n1.1. Isenção\n\n1.2. Não-Incidência\n\n1.3. Diferimento do ICMS\n\n2. BASE DE CÁLCULO:\n\n2.1. Valores que integram a Base de Cálculo do ICMS\n\n2.2. Valores que não integram a Base de Cálculo do ICMS\n\n2.3. Base de Cálculo Reduzida do ICMS\n\n3. ALÍQUOTAS\n\n4. CRÉDITOS FISCAIS\n\n4.1. Vedação ao Crédito Fiscal\n\n4.2. Estorno de Créditos Fiscais\n\n4.3. Manutenção de Créditos Fiscais\n\n5. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\n\n5.1. Conceito e Responsabilidades\n\n5.2. Cálculo do ICMS ST\n\n5.3. Emissão da NF-e\n\n5.4. Restituição/Adjudicação do ICMS-ST Recolhido Anteriormente\n\n5.5. Ajuste do Complemento da Substituição Tributária\n\n5.6. NF-e do substituto e substituído\n\n6. AMPARA/RS - FUNDO DE PROTEÇÃO E AMPARO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – APLICABILIDADE\n\n6.1. Conceito e Responsabilidade\n\n6.2. Cálculo\n\n6.3. Emissão da NF-e\n\n7. ENTRADAS INTERESTADUAIS EM ESTABELECIMENTO DE CONTRIBUINTE\n\n7.1. Antecipação Tributária sem encerramento da tributação\n\n7.2. Diferencial de Alíquotas\n\n7.3. Antecipação Tributária com encerramento da tributação\n\n8. APURAÇÃO DO IMPOSTO – EMPRESA MODALIDADE GERAL\n\n8.1. Forma\n\n8.2. Prazos de pagamento\n\n8.2.1. ICMS Próprio\n\n8.2.2. ICMS ST\n\n8.3. Códigos de recolhimento\n\n8.4. Apresentação da GIA Mensal – Modalidade Geral\n\n8.4.1. Prazo de Entrega\n\n9. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL – DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS\n\n9.1. Débito do ICMS\n\n9.2. Benefícios fiscais estaduais\n\n10. CONSIDERAÇÕES SOBRE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS\n\n10.1. NFC-e – Nota Fiscal De Consumidor Eletrônica\n\n10.2. NF-e – Nota Fiscal Eletrônica\n\n10.3. MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais\n\n \n\n11. OPERAÇÕES ESPECÍFICAS\n\n11.1. Brinde/ Bonificação/ Doação\n\n11.2. Devolução de Mercadorias Não Sujeitas a Substituição Tributária\n\n11.3. Devolução de Mercadorias Sujeitas a Substituição Tributária\n\n11.4. Licitação Pública\n\n12. DeSTDA – DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO\n\n12.1. Obrigados\n\n12.2. Data de envio\n\n12.3. Retificação\n\n12.4. Vencimento dos valores declarados\n\n12.5. Informações a serem prestadas\n\n13. – SPED FISCAL – ICMS/IPI\n\n13.1. Bloco H – Inventário Físico\n\n13.2. Bloco K – Controle da Produção e do Estoque\n\n13.3. Informações do Ajuste do Complemento da Substituição Tributária\n\n\n\n \n\nEntre em contato para inscrição e informações de pagamento:\n\nE-mail: atendimento@espacocontabilregiaocentro.com.br\n\nTelefone: (55) 3222-5800\n\nWhatsApp: (55) 99631-0624\n\n\n
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