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SUMMARY:(LEFISC EAD) LGPD - Como aplicar na rotina trabalhista - Teoria e Prática
DESCRIPTION:Objetivos do curso:\n\n\n\nO curso tem como objetivo orientar acerca da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Abordar os impactos e alterações que a LGPD vai promover nas rotinas trabalhistas e no contrato de trabalho\, desde a fase pré contratual até a fase pós contratual. Proporcionar a compreensão da legislação\, para a correta aplicação na prática\, visando assim\, evitar futuras autuações e até mesmo passivo trabalhista.\n\n\n\nConteúdo:\n\n1 - CONCEITOS FUNDAMENTAIS\n1.1 - Vigência LGPD\n1.2 - Noções Gerais sobre LGPD\n1.3 - Dados Pessoais x Dados Sensíveis\n1.4 - Princípios da LGPD nas relações de trabalho\n1.5 - Treinamento dos responsáveis\n\n2 - CUIDADOS FASE PRÉ CONTRATUAL\n2.1 - Processo seletivo\n2.2 - Solicitação de dados sensíveis na contratação\n2.3 - Manutenção de dados de candidatos não selecionados\n2.3.1. Modelo da autorização\n2.4 - Revogação do Consentimento\n\n3 – CUIDADOS DURANTE A RELAÇÃO DE TRABALHO – FASE CONTRATUAL\n3.1 - Solicitação dos documentos de admissão\n3.1.1 - Documentos Exigíveis no Processo de Admissão\n3.1.2- Documentos que não podem ser requisitados na Admissão\n3.1.3 - Exames Ocupacionais de Admissão\n3.2 - Adequação do contrato de trabalho a LGPD\n3.2.1 – Adaptação de Contratos Ativos - LGPD\n3.3 - Cuidados na solicitação de dados de terceiros (plano de saúde\, seguro\,vale transporte\, benefícios alimentação\, etc.)\n3.4 - LGPD e Terceirização de Serviços\n3.5 – Menores de Idade\n3.6 – Aprendiz\n3.7 – Estagiário\n3.8 – Profissional Autônomo\n\n4 – CUIDADOS NA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – FASE PÓS CONTRATUAL\n4.1 – Manutenção de dados de ex-empregados\n4.2 – Funcionários Falecidos\n4.3 – Descarte adequado de dados\n5 – TÓPICOS ESPECIAIS\n5.1 – Dados Biométricos\n5.2 – Vigilância de empregados (redes sociais\, dispositivos funcionais\, dispositivos pessoais\, geolocalização)\n5.3 – Monitoramento interno e externo do ambiente da empresa\n5.4 – Compartilhamento de dados pessoais de empregados entre grupo econômico e terceiros\n5.5 – Teletrabalho e proteção de dados\n5.6 – Utilização de WhatsApp e e-mail por empregados (corporativo e pessoal)\n5.7 – Norma coletiva e uso de dados pessoais\n\n6 – SANÇÕES E PENALIDADES PREVISTAS NA LGPD\n\n7 – CONSIDERAÇÕES FINAIS\nData: 15 de outubro de 2021.\nHorário: das 8h30 às 12h30.\nCarga horária: 4h\nMinistrante: Michele P. Menezes Karwatzki\n\nPara fazer a sua inscrição e saber dos valores envie um e-mail para atendimento@espacocontabilregiaocentro.com.br\, ligue para (55) 3222-5800 ou envie uma mensagem para o WhatsApp (55) 99631-0624. Entre em contato para informações de inscrição e pagamento.
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