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SUMMARY:(LEFISC EAD) Pessoas jurídicas\, imunes e isentas\, entidades do terceiro setor
DESCRIPTION:Valor diferenciado para associados Sindicontábil Região Centro e Assinantes Lefisc!\n\n \n\nObjetivo do curso:\n\n\n\n\n\nAbordar os aspectos de apuração\, recolhimento\, e informação da área federal.\n\n\n\nData: 1 de junho de 2022\n\nHorário: Das 09:00 horas as 12:00 horas e das 14 as 18 horas\n\nCarga horária: 7h\n\nMinistrante: Jeane Aparecida dos Santos\n\n \n\n\n\nConteúdo Programático:\n\n\n \tConceito do Terceiro setor\n \tPessoa Jurídicas\, Código Civil\n\n\n \tImunidade Tributária\, Constituição Federal\n\n3.1 Pessoas Jurídicas Imunes\n\n3. 2 Constituição da República do Brasil\, art. 150\n\n \tEntidades Isentas Legislação Aplicável\n\n4.1 Associações e Fundações\, Código Civil\n\n4.2 Lei n° 9.532 de 10 de Dezembro de 1997\, art. 12 ao 15\n\n \t\nRequisitos para as entidades imunes (de que trata art. 12) e Isentas\n\n \tOutros Gêneros de Associações\n\n\n \tQualificação da entidade como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)\n\n7.1 Lei Complementar n° 187 de 2021\n\n7.2 Competência para Conceder o Certificado\n\n7.3 Certificação de Qualificação como OSCIP\n\n7.4 Orientações para Certificação como OSCIP no gov.br\n\n7.5 Lei n° 9.790 de 1990\n\n8-Doações à Entidades Sem Fins Lucrativos\n\n8.1 Cálculo de doação dedutível no Lucro Real\n\n8.2 Decreto n° 9.580 de 22 de Novembro de 2018\n\n8.3 Declaração da Entidade à Doadora - IN SRF n° 87 de Dezembro de 1996\n\n \tOS – Organizações Sociais\n\n\n \t\n\n \tLei n° 9.637 de 15 de Maio de 1998 - Publicização\n\n\n\n9.2 Decreto n° 9.190 de 1° de Novembro de 2017\n10. Contabilidade e Resoluções CFC- Conselho Federal de Contabilidade\n10.1 RESOLUÇÃO CFC N.º 1.330/11 - Aprova a ITG 2000 – Escrituração Contábil\n\n10.2 RESOLUÇÃO CFC N.º 1.409/12- Aprova a ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros\n\n10.3 ECD – Escrituração Contábil Digital - IN RFB n° 2003 de 2021\n\n10.4 Decreto n° 9555 de 2018\n\n11. Regras Tributárias\n\n11.1 Imunidade e Isenção de IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica e CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido\n\n11.2 Retenções de IRRF das Imunes e Isentas em Aplicações Financeiras para Imunes e Isentas\n\n11.3 PIS – Programa de Integração Social\n\n11.4 COFINS -  Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Decreto n° 8426 de 2015\n\n11.5 Retenção CSRF- Contribuições Sociais Retidas na Fonte\n\n11.6 Ganho de Capital na Venda Imobilizado\, Soluções de Consulta\n\n12. Retenção sobre Pagamentos ou Créditos Realizados na Contratação de Terceiros\n\n12.1 IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte\n\n \t\n\n \tCSRF – Contribuições Sociais Retidas na Fonte\n\n\n\n13. IRRF – Sobre pagamentos realizados a Pessoas Físicas\n\n13.1 Sobre Salários e Adiantamentos - Folha de pagamento\n\n13.2 Serviços Contratados\, Recibos ou RPA (Recibo de Pagamento Autônomo)\n\n \t\n\n \tAluguéis e Royalties pagos a pessoas físicas\n\n\n\n14 Obrigações Acessórias – Declarações a Receita Federal\n\n14.1 DCTF- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais\n\n14.2 EFD- Escrituração Contábil Fiscal (Pis e Cofins)\n\n14.3 DIRF - Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte\n\n14.4 ECF- Escrituração Contábil Fiscal (IRPJ e CSLL)\n\n14.5 DME – Declaração de Moeda em Espécie\n\n\n\n\n\n \n\nOs cursos são EAD e a gravação fica disponível para acesso durante 10 dias!\n\n \n\nEntre em contato para inscrição e informações de pagamento:\n\nE-mail: atendimento@espacocontabilregiaocentro.com.br\n\nTelefone: (55) 3222-5800\n\nWhatsApp: (55) 99631-0624\n\n\n
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