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SUMMARY:(LEFISC EAD) PIS E COFINS – ATUALIZAÇÃO
DESCRIPTION:Valor diferenciado para associados Sindicontábil Região Centro e Assinantes Lefisc!\n\n \n\nObjetivo do curso:\n\n\n\n\n\nAbordar as últimas alterações na legislação relativa ao PIS e COFINS\, incluindo setor de combustíveis\, eventos (PERSE) e demais alterações e novidades em relação aos créditos\n\n\n\nData: 05 de agosto de 2022\n\nHorário: das 14h às 18 h\n\nCarga horária: 4h\n\nMinistrante: Maria Ilene Imlau Winter\n\n \n\n\n\nConteúdo Programático:\n\n\n \tCombustíveis\n\n1.1. Lei Complementar nº 192/2022\n\n1.2. Medida Provisória nº 1.118/2022\n\n1.3. ADI 7181\n\n1.4. Lei Complementar nº 194/2022\n\n1.5. Alíquotas aplicáveis\n\n1.6. Crédito Presumido\n\n1.6.1.   Insumos\n\n1.6.2.   Revenda\n\n1.7. Simples Nacional\n\n1.8. EFD-Contribuições\n\n1.8.1.   Natureza da Receita\n\n1.8.2.   CST saída\n\n1.8.3.   CST crédito presumido\n\n \tPERSE (Setor eventos\, hotelaria e atividades vinculadas)\n\n2.1. Aplicação da alíquota zero\n\n2.2. Créditos na aquisição de insumos (prestação de serviços)\n\n2.3. EFD-Contribuições\n\n2.3.1.   Natureza da Receita\n\n2.3.2.   CST saída\n\n2.4. Lucro Real x Lucro Presumido x Simples Nacional\n\n \tSubstituição Tributária de PIS e COFINS\n\n3.1. Restituição de valores\n\n \tExclusão do ICMS da base de cálculo\n\n4.1. Considerações\n\n \tSoluções de Consulta RFB\n\n
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