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SUMMARY:Revisão no ICMS
DESCRIPTION:Objetivos:\nO curso tem por finalidade fazer uma revisão na legislação do ICMS\, abordar\, de forma teórica e prática\, os principais artigos do Livro I e II\, que envolvem o ICMS como: Fato Gerador\, Base de Cálculo\, Alíquotas\, Créditos\, Crédito Outorgado\, Regime Especiais de pagamento do ICMS\, Prazos\, Créditos Exportação\, Compensação\, da Emissão da Nota Fiscal\, Operações Triangulares\, CEST\, DeSTDA\, \, cálculo dos Diferenciais de Alíquotas\,\, Suspensão\, Diferimentos\, além de obrigações acessórias em relação as alterações\, noções do Processo Administrativo Fiscal Lei 6.537/73 e outros assuntos de interesse sobre a legislação do ICMS.\nPúblico Alvo:\nProfissionais na área contábil\, Auditores\, Advogados\, Profissionais atuantes nas áreas fiscal e contábil das empresas e Estudantes.\nPrograma:\n1. Estrutura do ICMS;\nNa Constituição Federal/88;\nLegislação Infraconstitucional;\n2. Histórico do ICMS\, IVC\, ICM;\n3. Principais Características do ICMS;\n4. Princípio da Não Cumulatividade do ICMS;\n5. Conceito de Operações\, Circulação e Mercadoria\, Transporte e Comunicação;\n6. Consideram-se Mercadorias\, art.1º do livro I\n7. Circulação de mercadorias ;\n8. Definições sobre Prestação de Serviços de Transporte de carga;\n9. Hipóteses de Incidência do ICMS com Mercadorias e Serviços;\n10. Incidência do ISS X Ressalvas do ICMS;\n11. Incidência do ICMS sobre Serviços;\n12. Isenção sobre fretes de Carga;\n13. Momento da Ocorrência do FG com Mercadorias;\n14. Momento da Ocorrência do FG sobre Serviços;\n15. Estabelecimento responsável pelo Recolhimento do ICMS;\n16. Da não Incidência do ICMS;\n17. Da Isenção do ICMS;\n18. Prestação de Serviços Isenta;\n19. Base de Cálculo\, Regras Gerais;\n20. Base de cálculo com mercadorias\, combustível\, adquiridas em licitação pública;\n21. Cálculo do diferencial de alíquota Ativo Imobilizado e consumo;\n22. Cálculo diferencial na venda a consumidor final de outra unidade da Federação;\n23. Cálculo na Importação;\n24. Base de cálculo de mercadoria enviada ao exterior para conserto\, restauração;\n25. Base cálculo na prestação de serviços a consumidor final iniciado em outra unidade da Federação;\n26. Base de Cálculo nas Operações com Gado Vacum\, Bufalino e Ovino;\n27. Base de cálculo nas saídas para filial localizada em outro Estado;\n28. Base de cálculo nas vendas futuras;\n29. Base de Cálculo nas Prestações de Serviços;\n30. Base de cálculo na prestação de serviços a consumidor final iniciada em outra UF;\n31. Integra Base de Cálculo do ICMS;\n32. Não Integra a Base de Cálculo do ICMS;\n33. Arbitramento do Preço;\n34. Principais Bases de Cálculo Reduzida\, art. 23 do Livro I;\n35. Base de Cálculo nas Prestações de Serviços;\n36. Das Alíquotas do ICMS;\n37. AMPARA/RS\nPrazos e Códigos Referente o Recolhimento do ICMS Referente Diferencial Alíquota e AMPARA/RS;\nDo Crédito Fiscal do ICMS\, art. 30 e 31 do livro I;\nVedação ao uso do Crédito;\nDo Credito Presumido ou Outorgado;\nNão é Admitido o Crédito Fiscal;\nEstorno do Crédito Fiscal;\nNão se Estorna os Créditos Fiscais;\n38. Prazo pagamento DO ICMS – Regras Gerais\nPrazo pagamento do ICMS- Regras Especiais – art. 46 a 52 do Livro I;\nDiferencial de Alíquota – DIFAL – Art. 46\,§ 4º\, do Livro I;\nRecebimento de medicamentos em bonificação;\nPagamento com vias adicionais – validade;\nDispensa do Pagamento ICMS no Fato Gerador\, art. 50\, Livro I;\nO pedido de dispensa de pagamento poderá ser autorizado pelo CAC ou Delegado da Receita Estadual no Interior;\nDispensa do pagamento do ICMS no Fato Gerador na venda ambulante para outra unidade da Federação;\nDispensa pagamento do ICMS de importação no desembaraço aduaneiro;\nDispensa pagamento do ICMS na entrada do Estado - DIFAL;\nContribuinte beneficiado com sistema especial de pagamento do imposto de que trata o RICMS\, Livro III\, art. 53-E\, I;\nContribuinte não-beneficiado com sistema especial de pagamento do imposto acrescentado pela IN 074/09;\nDiferimento Sem substituição Tributária;\nDa Suspenção do ICMS nas saídas do Estado;\nTransferência se Saldo Credor;\nDa Compensação do ICMS Art. 60 Livro I;\nDo indébito fiscal (pagamento Indevido);\nDiferimento com Substituição Tributária;\nBase de cálculo e ICMS devido por responsabilidade nas operações antecedentes;\nMercadoria tributada com Diferimento Parcial;\nICMS Partilhado\, EC 87/15;\nPrazo recolhimento ICMS Partilhado e exemplos;\nICMS partilhado nas prestações de serviços;\nCálculo do AMPARA e exemplos;\nCálculo do AMPARA na prestação de serviços;\nCEST Código Especifico da Substituição Tributária;\nDas reclassificações\, agrupamentos e desdobramento de Códigos da NBM/SH-NCM;\nDeSTDA –Declaração de Substituição Tributária;\nh. Valores a serem informados na DeSTDA ;\n39. Obrigações Acessórias - LIVRO II:\nAs Notas Fiscais papel podem ser emitidas;\nOs contribuintes emitira nota fiscal\, art. 25 do Livro II;\nDa emissão de NF-e pelo Produtor;\nDa mudança de produtor para outro Estado;\nOs contribuintes emitirão Nota Fiscal;\, art. 25 livro II;\nA nota fiscal será emitida art. 28 do Livro II;\nDispensa da emissão da Nota Fiscal;\n40. Das Operações Triangulares:\nRemessa de mercadorias para Armazém-geral ou deposito fechado do mesmo contribuinte;\nMercadorias remetidas por Produtor para Armazém-Geral no mesmo Estado\, art. 48 Livro II;\nSaídas de mercadoria em Retorno do Armazém-Geral ou Depósito Fechado\, art.50do Livro II;\nDa transmissão de mercadoria depositadas em Armazém-Geral\, art. 55 do Livro II;\nDas operações relativas a Consignação Mercantil\, art. 58\, livro II;\nDa venda a Ordem ou para Entrega Futura\, art. 59 do Livro II;\nDas Saídas de mercadorias para realização de operações fora do Estabelecimento\, Art. 60 do Livro II;\nDas Remessas para Industrialização em Outro Estabelecimento com Fornecimento de Insumos Adquiridos de Terceiros e Entregues Diretamente ao Industrializador\, art. 61\, do livro II;\nOperações de industrialização de mercadorias que transitarem por mais de um estabelecimento\, art. 62 do Livro II;\nDas operações com gado vacum \, ovinos e bufalinos\, carnes e subprodutos comestíveis;\nDas operações com partes e peças substituídas em virtude de garantia promovidas por fabricantes ou por oficinas credenciadas IN 45/98\, Cap. XLVII;\nMercadorias destinadas a conserto eventual;\nMercadoria importada\, das operações triangulares;\nDemonstração e Mostruário;\nObras da Construção Civil;\nOperações ao abrigo da não-incidência;\nDa prestação de Serviços de Transporte de Cargas art. 62 a 72 do Livro II;\nDa subcontratação de outro transportador\, art\, 65 do Livro II;\nServiço de transporte ser efetuado por redespacho\, art.66 do LivroII;\nSubstituição da responsabilidade no transporte de Carga;\nDa Ordem de Coleta de Carga\, art. 104 do Livro II;\nDo manifesto de carga;\nDo Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e – Art. 108-A\, Livro II;\nDo Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e\,Art. 108-D\, livro II;\nDo Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (Modelo 67);\nÉ vedada a emissão dos seguintes documentos fiscais relativos à prestação de serviço de transporte art. 133\, do Livro II;\nDas obrigações dos vendedores de bens usados\, art. 215 do Livro II;\nDa Nota Fiscal de Venda a Consumidor Final -NFC-e;\nDa NF-e art. 26-A\, livro II;\nDa Carta de Correção\, Ajuste Sinief 02/2007;\nO que Distribuidor Hospitalar;\nBrindes;\n41. Noções da Auditoria Fiscal e Processo Administrativo Fiscal:\nConceito de Auditoria Fiscal;\nDa competência da autoridade administrativa;\nDo trabalho do Agente Fiscal;\nDos objetivos da Auditoria Fiscal;ria fiscal pode ser;\nDo inicio da Auditoria Fiscal;\nDo procedimento da Auditoria Fiscal por parte do Fisco;\nFontes de dados para Auditória Fiscal;\nDas irregularidades encontradas pelo fisco;\nMeios de investigação de saldo credor;\nSaldo irreal da conta caixa;\nSuprimentos de caixa não comprovados;\nDo procedimento da descobrir omissão de receita;\nDo livro Registro Apuração do ICMS e GIA;\nDa auditoria nas informações eletrônicas;\nDas provas do ilícito fiscal;\nDo procedimento do contribuinte em relação ao fisco;\nDo procedimento contencioso no Administrativo fiscal;\nDa competência da autoridade administrativa;\nPrincípios informativos do Processo Fiscal;\nDas infrações a legislação tributária;\nDas infrações podem ser;\nDo procedimento tributário Administrativo;\nDa denuncia Espontânea;\nDa impugnação ou contestação do Auto de Lançamento;\nDo domicílio tributário eletrônico;\nFormas de Notificação ou Intimação;\nNotificação Eletrônica;\nDa contagem de prazo;\nDa intervenção no processo administrativo;\nDa juntada de novos documentos;\nDa desistência da Impugnação;\nCaso de nulidade do Auto de Lançamento;\nDo lançamento julgamento improcedente;\nDo julgamento em instância única;\nCabe recurso pelo contribuinte;\nDo julgamento de 1ª instâncias;\nCabe recurso das decisões do TARF;\nEncaminhamento do processo após julgamento;\nDa consulta fiscal;\nDo processo de repetição e indébito fiscal;\nDo pagamento de créditos da fazenda Pública Estadual com os Benefícios do Decreto nº 53.4I7/2017 = - "REFAZ 2017"\nIMPORTANTE:\n - A apostila deste curso será disponibilizada por e-mail\, para todos os participantes presentes.\n Caso o mesmo queira adquirir a apostila impressa\, o valor será de R$ 20\,00. Solicite através do e-mail capacitacao@sesconrs.com.br.\n - A apostila não será vendida para quem não participar do curso.\nInstrutor(a):\nEnio Dani\nFormado em Ciências Contábeis; Administração de Empresas e Direito; Pós-Graduado em Contabilidade\, MBA em Gestão e Direito Tributário\, Direito Tributário e Direito Empresarial; EX-Auditor da Receita Estadual ; Sócio-Propritário da Datafisco – Consultoria Tributária; Professor da Afisvec; Prof. de Pós-Graduação da Unijui\, IESA Santo Ângelo\, tributos estaduais; Palestrante em diversas instituições de ensino\, contadores\, empresários;\nData/Hora Início:\n23/03/2017 às 08:30hs\nData/Hora Término:\n24/03/2017 às 17:30hs\nPeríodo de Realização:\n23 e 24 de março de 2017\nCarga Horária:\n16 horas\nInvestimento:\nValor do Investimento: R$ 660\,00\nAssociados ao SINCOTECSM*: R$ 280\,00\n* em dia com suas contribuições\nAssociados em dia com suas contribuições R$ 132\,00\nRepresentados em dia com suas contribuições R$ 460\,00\nMais informações:\npostosm@sesconrs.com.br\n(55) 3222-2808\n
URL:https://espacocontabilregiaocentro.com.br/evento/revisao-no-icms/
LOCATION:Rua Alameda Santiago do Chile\, 115\, 3º andar\, Santa Maria\, Rio Grande do Sul\, 97050-685\, Brasil
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