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SUMMARY:(SESCON-RS EAD) Faturamento e emissão de nota fiscal eletrônica
DESCRIPTION:Curso promovido pela Prado Treinamentos\, em parceria com o SESCON-RS.\nData: 18 de março de 2022\nHorário: das 9h às 16h\nObjetivo do curso:\n\nQualificar os representantes quanto à rotina\, emissão e escrituração de notas fiscais de mercadorias em operações comuns\, a preparação das obrigações acessórias\, bem como transmitir conhecimentos das exigências da legislação do ICMS; abordar as recentes mudanças do novo leiaute\, de acordo com as novas regras da Nota Fiscal Eletrônica e operações fiscais.\n\nConteúdo Programático:\n\n1 – Aspectos básicos do ICMS\n– princípios que regem o imposto\n– não cumulatividade\n– contribuinte e não contribuinte\n– fato gerador\n– base de cálculo\n– alíquotas do ICMS\n– limitações tributárias (incidência\, não incidência\, isenção\, suspensão\, imunidade\, diferimento\, reduções de base de cálculo)\n– apuração e recolhimento\n2 – Alíquotas do ICMS (operações e prestações)\n– alíquotas internas\n– alíquotas interestaduais\n– aplicação da alíquota de 4%\n– cálculo do Conteúdo de Importação\n– Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)\n– dados para preenchimento da nota fiscal eletrônica\n– CST (Tabela A e B) com as novidades para 2023\n– Prazos de Recolhimento do ICMS de São Paulo (Códigos CPR)\n\n3 – Diferencial de alíquotas do ICMS para pessoas físicas e não contribuintes\n– atender as definições da Emenda Constitucional n° 87/15\, quanto as informações do ICMS devido para a UF do destinatário\, nas operações interestaduais de venda para consumidor final\n– atender à necessidade de identificar o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)\n– a nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS\n– regulamentação e legislação necessária\n– modificações possíveis decorrentes de projeto e resolução do Senado Federal\n– responsabilidade do remetente\n– partilha do imposto entre estado remetente e destinatário\n– cálculo do imposto\n– procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais\n– responsabilidade do remetente\n– forma de Recolhimento do DIFAL – Ajuste SINIEF n° 11/2015\n– FECP (Fundo de Combate a Pobreza) – relação dos Estados pertinentes (aumento de até 2% na alíquota de ICMS)\n\n– Inconstitucionalidade da Cobrança do Difal – Procedimentos para 2022.\n\n– Lei Complementar 190/2022\n\n– Convênio ICMS 235 e 236/2021\n\n4 – Novidades do ICMS do Estado de São Paulo\n– Lei 17.293/2020 – Pacote de Ajuste Fiscal\n– Alterações das alíquotas de 7% e 12%\n– Alterações do ICMS:\n– Anexo I – Isenção\n– Anexo II – Reduções de Base de Cálculo\n– Anexo III – Créditos Outorgados\n– Decretos 65.252 à 65.255\n– Decretos 65.449 à 65.454\n– Decretos 65.469 à 65.472\n– Lei 17.470/2021 – Novidades do ICMS para 2022\n\n5 – Aspectos básicos do IPI\n– conceito\n– princípios que regem o imposto\n– estabelecimento industrial e equiparado\n– fato gerador\n– base de cálculo\n– alíquotas\n– conceito de industrialização\n– transformação\n– beneficiamento\n– montagem\n– acondicionamento ou reacondicionamento\n– renovação ou recondicionamento\n– processo produtivo\n– previsão legal\, regras constitucionais\, incidência\n– Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI\n– fato gerador\n– base de cálculo\n– alíquotas\, alíquota zero\, produtos NT\n– crédito do IPI\n– apuração: forma de efetuar o recolhimento\n– prazos de recolhimento\n– Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM/SH)\n– CST do IPI\n– Códigos de Enquadramento do IPI (CEI)\n6 – Nota Fiscal Eletrônica NF-e\n– histórico / legislação aplicada\n– conceito\n– obrigatoriedade de emissão\n– dispensa\n– obrigatoriedade definida por CNAE\n– credenciamento para emissão de NF-e\n– validade do arquivo digital\n– estrutura de comunicação com o contribuinte\n– transmissão do arquivo digital\n– recibo de recepção\n– resultado da análise\n– concessão\, rejeição\, denegação\n– procedimentos com notas fiscais denegadas\n– motivos de denegação\n– eventos da NF-e\n– documento auxiliar da NF-e – DANFE\n– guarda e verificação da NF-e\n– impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e – contingência\n– cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)\n– procedimentos para a denúncia espontânea\n– inutilização de número da NF-e\n– consulta à NF-e\n– confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e\n– compartilhamento de informações\n– recebimento do documento pelo destinatário\n– outras obrigações acessórias\n7 – Amparos legais na emissão de notas fiscais\n– operações fiscais\n– amostra grátis\n– armazém geral\n\n– bonificação\n– brindes\n– cesta básica\n– comodato\n– consignação mercantil\n– conserto\n– demonstração\n– devolução de mercadorias (Contribuintes e não Contribuintes)\n\n– devolução de material de uso/consumo\n– doação\n– exportação\n– exposição em feira\n– imobilizado\n– industrialização (remessa e retorno)\n\n– locação\n– mudança de endereço\n\n– mostruário\n\n– retorno de material não entregue ao destinatário\n\n– Saída do Ativo Imobilizado\n– substituição tributária\n– sucata\n– venda à ordem\n\n– venda entrega futura\n– remessas de vasilhames\n– transferência de mercadoria (Entendimento do STJ e STF)\n\n– Zona Franca de Manaus (Procedimentos Suframa)\n\n \n\nMinistrante:\n\nDALCIO BEZERRA ALVES\n\n– Mestrando em Direito Tributário pela Universidade Católica da Argentina (UCA)\n– Pós graduado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo\n– Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí\n– Professor Universitário de cursos de extensão\n– Consultor tributário e instrutor de cursos na área fiscal\n– Possui 25 anos de experiência profissional na área fiscal\n\nQuanto as inscrições:\n\nOs associados têm direito a 30% de desconto neste curso aplicando o cupom SESCON RS na inscrição\, exceto quando curso já está no valor promocional (investimento único). Para fazer a sua inscrição e saber dos valores basta acessar o site da Prado Treinamentos. O pagamento pode ser feito por meio de boleto\, ou cartão de crédito e após a confirmação do pagamento do boleto\, você receberá no e-mail cadastrado as informações de acesso ao curso.\n\nMAIORES INFORMAÇÕES\n\nE-mail: cursos@pradotreinamentos.com.br\n\nTelefone: (41) 3387-5175   WhatsApp: 41 98733-5345
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