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SUMMARY:[LEFISC] Analista Fiscal - Semiextensivo ICMS
DESCRIPTION:Objetivos:\n\nProporcionar ao profissional da área fiscal uma visão geral sobre a correta interpretação e aplicação da Legislação tributária brasileira\, referentes aos principais tributos incidentes nas operações com mercadorias e prestações de serviços\, bem como\, nas receitas das empresas\, permitindo aos participantes uma visão geral dos benefícios em manter a correta emissão de documentos fiscais e sua escrituração e cumprimento das demais obrigações fiscais.\n\n \n\n \n\nPrograma do curso:\n\nPontuado Educação Continuada CRC: 32 pontos \n\nCarga horária: 32h\n\n* Curso do básico ao avançado\, atualizado para 2019.\n\nMÓDULO 1 – DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL\n\n \tCONCEITOS BÁSICOS.\n\n1.1. Contribuinte;\n\n1.2. Mercadoria;\n\n1.3. Incidência;\n\n1.4. Fato Gerador;\n\n1.5. Benefícios Fiscais:\n\n1.5.1. Isenção do ICMS em operações e prestações (disposições gerais);\n\n1.5.2. Não Incidência;\n\n1.5.3. Diferimento total e parcial;\n\n1.5.3.1. Diferimento total sem substituição tributaria;\n\n1.5.3.2. Diferimento total com substituição tributária;\n\n1.5.3.3. Diferimento parcial.\n\n1.5.4. Suspensão.\n\n \n\n \tDÉBITO DO IMPOSTO PRÓPRIO.\n\n2.1. Base de Cálculo:\n\n2.1.1. Valores Integrantes;\n\n2.1.2. Valores que não integram;\n\n2.1.3. Possibilidade de redução;\n\n2.1.3.1. Condições para aplicar a redução;\n\n \n\n \tAlíquotas do ICMS (operações e prestações)\n\n3.1. Alíquotas internas;\n\n3.2. Alíquotas do ICMS interestaduais em operações e prestações\n\n3.3. Aplicação alíquota de 4% para empresas comerciais e industriais;\n\n3.3.1. Cálculo do Conteúdo de Importação;\n\n3.3.2. Ficha de Conteúdo de Importação – FCI;\n\n3.3.3. Dados para preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica;\n\n3.3.4. Operações e mercadorias excluídas da alíquota de 4%;\n\n3.3.5. Códigos de Situação Tributária – CST ORIGEM;\n\n \n\n \tCRÉDITOS FISCAIS ADMITIDOS.\n\n4.1. Crédito assegurado;\n\n4.2. Entrada de energia elétrica no estabelecimento;\n\n4.3. Serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento;\n\n4.4. Materiais auxiliares;\n\n4.5. Crédito Presumido – Regras específicas;\n\n4.6. Crédito sobre aquisição de imobilizado;\n\n4.7. Crédito ICMS nas aquisições de optantes pelo Simples Nacional;\n\n \n\n \tVEDAÇÕES AO CRÉDITO FISCAL.\n\n5.1. Saídas isentas e não-tributadas;\n\n5.2. Aquisições de outros Estados.\n\n \tMANUTENÇÃO DO CRÉDITO FISCAL.\n\n6.1. Não estorno do Crédito Fiscal;\n\n \n\n \tAPURAÇÃO DO IMPOSTO – EMPRESA MODALIDADE GERAL.\n\n7.1. Forma;\n\n7.2. Prazos de pagamento;\n\n7.3. Códigos de recolhimento.\n\n7.4. Apuração do ICMS para empresas de transporte - DISPOSIÇÕES\n\n7.5. Apresentação da GIA Mensal – Modalidade Geral.\n\n7.5.1. Obrigados;\n\n7.5.2. Prazo de Entrega;\n\n7.5.3. Retificação.\n\n \n\n \tEMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL – DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS.\n\n8.1. Débito do ICMS (operações e prestações);\n\n8.2. Benefícios fiscais estaduais.\n\n \n\n \tPAGAMENTOS ANTECIPADOS - MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS.\n\n9.1. Momento do pagamento;\n\n9.2. Dispensa de pagamento antecipado;\n\n9.3. Compensação com saldo credor do estabelecimento.\n\n \n\n \tPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO SALDO CREDOR.\n\n10.1. Para estabelecimento da própria empresa;\n\n10.2. Para estabelecimento de terceiros;\n\n10.3. Procedimentos para efetivar a transferência.\n\n \n\n \tPOSSIBILIDADES DE COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO.\n\n11.1. Compensação de valores pagos a maior;\n\n11.2. Restituição de valores.\n\n \n\n \tHIPÓTESES DE EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO NAS ENTRADAS INTERESTADUAIS:\n\n12.1. Entradas interestaduais que “não” esteja vinculada a operação subsequente ;\n\n12.2. Entradas interestaduais vinculadas a operação subseqüente.\n\n \n\n \tDIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS PARA NÃO CONTRIBUINTES EM SAIDAS INTERESTADUAIS – EC 87/15\n\n \n\n \tDeSTDA -  DECLARAÇÃO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PELO  SIMPLES NACIONAL\n\n14.1. Informações a serem prestadas;\n\n14.2. Data de envio;\n\n14.3. Retificação.\n\n \n\nMÓDULO 2 – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\n\n1 – Substituição Tributária;\n\n2 – Contribuinte Substituto e Substituído;\n\n3 – Responsáveis:\n\n3.1 Nas Operações saídas internas;\n\n3.2 Nas Operações saídas interestaduais;\n\n3.3. Saídas para consumidor final;\n\n3.4. Saídas para estabelecimento industrial (destinada a industrialização);\n\n3.5. Saídas para revenda (operações subsequentes).\n\n \n\n4 – Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária:\n\n4.1. CEST - Código Especificador da Substituição Tributária.\n\n4.2. Divergências entre Convênio 92/15 e Protocolos já publicados.\n\n \n\n \tAmpara/RS - Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul\n\n \n\n6 – Cálculo do Imposto.\n\n \n\n7 – Prazos de Recolhimento.\n\n \n\n8– REGULARIZAÇÃO DO ICMS-ST nas entradas de mercadorias de outra Unidade da Federação.\n\n9 – Forma de efetuar a devolução de mercadoria;\n\n10 – Hipóteses de Crédito Fiscal (adjudicação);\n\n11 – Regras para emissão da Nota fiscal do substituto e do substituído;\n\n12 – CST – Código da Situação Tributária para mercadorias sujeitas ao regime de substituição Tributária;\n\n13 – CFOP - Inerentes a operações sujeitas ao regime de substituição Tributária;\n\n14 – Exercícios práticos.\n\n \n\nMÓDULO 3 – DOCUMENTOS FISCAIS E OPERAÇÕES FISCAIS\n\n \n\n \tDOCUMENTOS FISCAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE:\n\n1.1. DE PESSOAS:\n\n1.1.1. CT-e OS – Conhecimento de Transporte Eletrônico – Outros Serviços;\n\n1.2. DE CARGAS:\n\n1.2.1. CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico;\n\n1.2.3. MDF-e – Manifesto de Documentos Fiscais.\n\n \n\n \tDOCUMENTOS FISCAIS PARA CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS:\n\n2.1. Disposições Gerais:\n\n2.2. Nota Fiscal Eletrônica -  NF-e – Modelo 55\n\n2.3. Cupom Fiscal \n\n2.4. Nota Fiscal de Venda a Consumidor – Modelo 2\n\n2.5. Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e - Modelo 65:\n\n \n\n \tPRÁTICA DE OPERAÇÕES FISCAIS:\n\n3.1. SAIDAS DE MERCADORIAS COM LOCAL DE ENTREGUA DIFERENTE DO DESTINATÁRIO\n\n3.1.1. Saídas de mercadorias para entrega direta na obra de construção civil;\n\n3.1.2. Destinatários não contribuintes;\n\n3.1.3. Venda a ordem (operação triangular);\n\n3.1.4. Local de entrega - mercadorias adquiridas por órgãos ou entidades da Administração Pública.\n\n3.2. Venda de Bens do Ativo Permanente;\n\n3.3. Operações de Transferência;\n\n3.4. Remessa para exposição ou feira;\n\n3.5. Brindes;\n\n3.6. Remessa de material promocional\n\n3.7. Doação;\n\n3.8. Bonificação;\n\n3.9. Mostruário;\n\n3.10. Demonstração;\n\n3.11.  Remessa para Industrialização;\n\n3.12 Remessa para Industrialização a Ordem (operação triangular);\n\n3.13. Venda Entrega Futura;\n\n3.14. Venda Fora do Estabelecimento (Venda Ambulante);\n\n3.15. Operações com Armazém Geral e Depósito Fechado;\n\n3.16. Devoluções de Mercadorias – por empresas categoria Geral;\n\n3.17. Devoluções de Mercadorias – por empresas optantes pelo Simples Nacional.\n\n \n\nMÓDULO 4 – EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL\n\n \tCadastramento das Mercadorias para Emissão da NF-e e Demais Obrigações Acessórias\n \tConfronto CST X CFOP Saídas/Entradas\n \tREGRAS GERAIS:\n \tREGRAS ESPECÍFICAS:\n \tLEGISLAÇÃO FISCAL X LANÇAMENTOS FISCAIS NA EFD\n \tLANÇAMENTO DA NOTA FISCAL NA EFD \n \tREGISTRO DE INVENTÁRIO – BLOCO H\n \tREGISTRO DO CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - BLOCO K \n\n \n\n \n\nData\, horário e local:\n\n15\, 22 e 29 de outubro e 12 de novembro de 2019\n\n8h30 às 12h e 13h30 às 17h30\n\nEspaço Contábil Região Centro\n\n \n\n \n\nInvestimento:\n\nR$ 980\,00 assinante LEFISC ou Associado ao Espaço Contábil\n\nR$ 1300\,00 Demais participantes\n\nDois ou mais participantes 10% desconto \n\n \n\nDados para depósito após inscrição:\nBanco SICREDI\nAgencia 0306\nConta 55792-7\nCNPJ 082970750001-98\n \nInscrições aqui
URL:https://espacocontabilregiaocentro.com.br/evento/lefisc-analista-fiscal-semiextensivo-icms-3/
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