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SUMMARY:[LEFISC] Comercialização de produção rural – Aspectos previdenciários e trabalhistas (EAD)
DESCRIPTION:Objetivos:\n\nAbordar aspectos inerentes à contribuição previdenciária incidente sobre as operações realizadas por pessoas físicas e jurídicas\, considerando as obrigações principais e obrigações acessórias\, fazendo uma revisão das principais questões da legislação\, abordando também alterações como a redução alíquotas do SENAR (MP nº 932/2020)\, postergação no prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias (Portaria ME nº 150/2020)\, informações no e-Social e principais aspectos da redução e suspensão dos contratos (MP nº 936/2020)\, bem como aspectos relacionados a decisão do STF acerca das exportações.\n\nPrograma:\n\n1. Produtor Rural Pessoa Física\n1.1. Definição\n1.2. Contribuição Previdenciária\n\n2. Empregador Rural Pessoa Física\n2.1. Opção da contribuição previdenciária sobre folha de salários\n2.2. Informação em GFIP\n2.3. Informação no e-Social\n\n3. Empregador Rural Pessoa Jurídica\n3.1. Opção da contribuição previdenciária sobre folha de salários\n3.1.1. Informação em GFIP\n3.1.2. Informação no e-Social\n3.2. Contribuição Previdenciária sobre a receita bruta\n3.2.1. Informação na EFD-Reinf\n\n4. Aquisição de produção rural\n4.1. Aquisição por pessoa jurídica\n4.1.1. Não optantes pela contribuição previdenciária sobre a folha de salários\n4.1.2. Optantes pela contribuição previdenciária sobre a folha de salários\n4.1.3. Informação em GFIP\n4.1.4. Informação no e-Social\n\n5. Receitas decorrentes de exportação\n5.1. Optantes e não optantes pela contribuição previdenciária sobre a folha de salários\n\n6. Receitas isentas de contribuição previdenciária\n6.1. Optantes e não optantes pela contribuição previdenciária sobre a folha de salários\n\n7. Redução das contribuições para o Sistema S\n7.1. Informação na SEFIP/GFIP\n7.2. e-Social e EFD-Reinf\n\n8. Decisão do STF sobre tributação na exportação indireta\n\n9. Prorrogação no vencimento das contribuições\n\n10. Como informar ao Ministério da Economia os acordos da MP 936/2020\n\n11. Como informar no e-Social os acordos da MP 936/2020\nData: 16 de junho.\nHorário: das 14h às 17h:30.\nCarga horária: 3:30 horas.\nMinistrante: Maria Ilene Imlau Winter.\n\nInvestimento:\n\nValor para o público em geral: R$ 250\,00.\n\nValor para associados do Sindicontábil: R$ 180\,00.\n\nValor para assinantes LEFISC: R$200\,00.\n\nEste valor deve ser pago por meio de depósito bancário em uma destas contas:\n\nBanco do Brasil\n\nAg 5745-2\nCC 14548-3\nCNPJ 08.297.075/0001-98\n\nSICREDI\n\nAg 0306\nCC 55792-7\nCNPJ 08.297.075/0001-98\n\nRealizado o depósito\, o comprovante deve ser enviado para atendimento@espacocontabilregiaocentro.com.br. Confirmado o pagamento\, será enviado o nome de usuário e senha para o login  no dia da realização do curso.
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