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SUMMARY:[LEFISC] Aplicação das normas trabalhistas e previdenciárias para enfrentamento do COVID-19 (EAD)
DESCRIPTION:Objetivos do curso:\n\nO curso tem o objetivo de transmitir aos participantes as recentes medidas e alternativas trabalhistas\, no estado de calamidade pública gerado pelo coronavírus (covid-19)\, trazendo as medidas provisórias\, portarias\, circulares\, leis e ações diretas\, fazendo com que os participantes compreendam essas medidas e alternativas trabalhistas\, possibilitando ações práticas e concretas na realidade vivida.\n\nPrograma:\n\n1. Lei 13979/2020\n1.1 Medidas de enfrentamento na saúde\n1.2 Proteção coletiva\n1.3 Isolamento (empregados contaminados)\n1.4 Quarentena (empregados com suspeita)\n1.5 Abono de faltas\n\n2. Lei 13.982/2020\n2.1 Atestados Médicos de Covid-19\n2.2 Abatimento de contribuições previdenciárias\n2.3 Lançamento em GFIP e e-Social\n2.5 Competências abrangidas\n\n3. MP 932/2020\n3.1 Redução Sistema “S”\n3.2 Percentuais\n3.3 Lançamento em GFIP\n3.4 Vigência\n\n4. MP 944/2020\n4.1 Empréstimos para pagamento da folha\n4.2 Obrigações assumidas\n4.3 Consequências do descumprimento\n\n5. MP 946/2020\n5.1 Saque Emergencial FGTS\n5.2 Calendário\n5.3 Quem tem direito\n5.4 Formas de recebimento\n\n6.MP 927/2020\n6.1 Teletrabalho\n6.2 Férias individuais\n6.3 Férias coletivas\n6.4 Antecipação de Feriados\n6.5 Banco de horas\n6.6 Segurança e saúde do trabalho\n6.7 Fiscalização\n6.8 Vigência (fim da validade/consequências)\n\n7. MP 936/2020\n7.1 Redução de jornada e salário\n7.2 Suspensão de contrato\n7.3 Conversão em lei\n7.4 Portaria regulamentadora (10.486/2020)\n7.5 Prorrogação do prazo da suspensão e da redução de jornada (Decreto 10422/200)\n7.6 Novas regras para acordos individuais\n7.7 Empregados aposentados\n7.8 Da garantia provisória e da indenização\n7.9 Empregada gestante e adotante\n7.10 Trabalhador intermitente\n7.11 Complementação previdenciária\n\n8. Demais temas pertinentes\nData: 05 de agosto.\nHorário: das 14h às 18h.\nCarga horária: 4 horas.\nPontuação no Programa de Educação Profissional Continuada: 4 pontos.\n\nMinistrante: Alexandre J. Corrêa.\n\nPara fazer a sua inscrição e saber dos valores envie um e-mail para atendimento@espacocontabilregiaocentro.com.br\, ligue para (55) 3222-5800 ou envie uma mensagem para o WhatsApp (55) 99631-0624\, solicitando a inscrição e as contas para realizar o depósito. Confirmado o pagamento\, será enviado o nome de usuário e senha para o login  no dia da realização do curso.
URL:https://espacocontabilregiaocentro.com.br/evento/lefisc-aplicacao-das-normas-trabalhistas-e-previdenciarias-para-enfrentamento-do-covid-19-ead/
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