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SUMMARY:[SESCON-RS] FORMAÇÃO DE INICIANTES NA ÁREA FISCAL (EAD)
DESCRIPTION:Curso promovido pela Prado Treinamentos\, em parceria com o SESCON-RS.\n\nObjetivo do curso:\n\nO curso tem como objetivo orientar os profissionais ligados a área fiscal e afins\, sobre a regra básica de tributação do ICMS e do IPI e emissão de documentos fiscais; dar aos participantes de forma clara e objetiva\, condições de analisar documentos fiscais de entradas e saídas para diminuir erros cometidos em sua emissão ou escrituração fiscal.\n\nPrograma:\n\n \t1 – ASPECTOS BÁSICOS DO ICMS\n \t– PRINCÍPIOS QUE REGEM O IMPOSTO\n \t– NÃO CUMULATIVIDADE\n \t– CONTRIBUINTE E NÃO CONTRIBUINTE\n \t– FATO GERADOR\n \t– ALÍQUOTAS DO ICMS\n \t– LIMITAÇÕES TRIBUTÁRIAS (INCIDÊNCIA\, NÃO INCIDÊNCIA\, ISENÇÃO\, SUSPENSÃO\, IMUNIDADE \, DIFERIMENTO\, REDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO\n \t– CÁLCULO\, APURAÇÃO E RECOLHIMENTO\n \t– DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS\n \t– MANUTENÇÃO DE CRÉDITO\n \t– VEDAÇÃO DE CRÉDITO\n \t– ESTORNO DE CRÉDITO\n \t– CRÉDITO EXTEMPORÂNEO\n \t– ESCRITURAÇÃO FISCAL (NÃO-INCIDÊNCIA\, IMUNIDADE\, ISENÇÃO\, SUSPENSÃO)\n– PROCEDIMENTOS PARA IMPOSTOS DESTACADOS “A MAIOR” E “A MENOR”\n \t– IPI NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS\n \t– MODELOS DE LIVROS FISCAIS\n \t– CST (TABELA A E B) COM AS NOVIDADES PARA 2022\n \t– PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO ICMS DE SÃO PAULO (CÓDIGOS CPR)\n \t2 – CRÉDITOS FISCAIS ADMITIDOS\n \t– CRÉDITO ASSEGURADO\n \t– ENTRADA DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTABELECIMENTO\n \t– SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO UTILIZADOS PELO ESTABELECIMENTO\n \t– MATERIAIS AUXILIARES\n \t– CRÉDITO PRESUMIDO – REGRAS ESPECÍFICAS\n \t– CRÉDITO SOBRE AQUISIÇÃO DE IMOBILIZADO E CONTROLE DO CIAP\n \t– CRÉDITO ICMS NAS AQUISIÇÕES DE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL\n \t3 – NORMAS GERAIS DE ICMS\n \t– MANUTENÇÃO DE CRÉDITO\n \t– VEDAÇÃO DE CRÉDITO\n \t– ESTORNO DE CRÉDITO\n \t– CRÉDITO EXTEMPORÂNEO\n \t– ESCRITURAÇÃO FISCAL (NÃO-INCIDÊNCIA\, IMUNIDADE\, ISENÇÃO\, SUSPENSÃO)\n \t– PROCEDIMENTOS PARA IMPOSTOS DESTACADOS “A MAIOR” E “A MENOR”\n \t– IPI NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS\n \t– MODELOS DE LIVROS FISCAIS\n \t4 – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS EC 87/2015\n \t– A NOVA SISTEMÁTICA DE DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS DO ICMS\n \t– REGULAMENTAÇÃO E LEGISLAÇÃO NECESSÁRIA\n \t– INCONSTITUCIONALIDADE DO PROTOCOLO 21/2011\n \t– RESPONSABILIDADE DO RECOLHIMENTO\n \t– PARTILHA GRADUAL DO ICMS – OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTE\n \t– PARTILHA DO IMPOSTO ENTRE ESTADO REMETENTE E DESTINATÁRIO\n \t– ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS\n \t– ALÍQUOTAS E REGRAS INTERNAS NOS ESTADOS DESTINO\n \t– RECOLHIMENTO EM FAVOR DO ESTADO DESTINO\n \t– DEFINIÇÃO DE CONTRIBUINTES\n \t– EMPRESAS DO RPA E SIMPLES NACIONAL\n \t– PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS CONTRIBUINTES EM VENDAS INTERESTADUAIS\n \t– RESPONSABILIDADE DO REMETENTE\n \t– FORMA DE RECOLHIMENTO DO DIFAL – AJUSTE SINIEF N° 11/2015\n \t– ICMS CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE OUTRA UF POR OPERAÇÃO E APURAÇÃO\n \t– ICMS FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA POR OPERAÇÃO E APURAÇÃO\n \t– FECP – FUNDO DE COMBATE A POBREZA – RELAÇÃO DOS ESTADOS PERTINENTES\n \t– AUMENTO DE ATÉ DOIS PONTOS PERCENTUAIS NA ALÍQUOTA DE ICMS\n \t– FECOEP – FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA\n \t– LEI N° 16.006/15 – ESTADO DE SÃO PAULO\n \t– PARTILHA GRADUAL DO ICMS – OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTE\n \t– OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS\n \t– RPA – REFLEXOS NAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS NA EFD – ICMS/IPI\n \t– RESSARCIMENTO DO ICMS PAGO PELO SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO\n \t– LEGISLAÇÃO NACIONAL PERTINENTE\n \t– CONVÊNIO ICMS 93/2015 – DIFAL\n \t– CONVÊNIO ICMS 152/2015 (ALTERA O CONVÊNIO 93/2015)\n \t– LEGISLAÇÃO ESTADUAL – SÃO PAULO\n \t5 – ASPECTOS BÁSICOS DO IPI\n \t– CONCEITO\n \t– PRINCÍPIOS QUE REGEM O IMPOSTO\n \t– DEFINIÇÃO DE ESTABELECIMENTO: INDUSTRIAL\, EQUIPARADO INDUSTRIAL E POR OPÇÃO\n \t– CONTRIBUINTE\n \t– CONCEITO DE INDUSTRIALIZAÇÃO\n \t– TRANSFORMAÇÃO\, BENEFICIAMENTO\, MONTAGEM\, ACONDICIONAMENTO OU REACONDICIONAMENTO\n \t– RENOVAÇÃO OU RECONDICIONAMENTO\n \t– PROCESSO PRODUTIVO: MATÉRIA PRIMA\, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS\, INSUMOS\, EMBALAGENS\n \t– MATERIAIS DE USO E CONSUMO\n \t– PREVISÃO LEGAL\, REGRAS CONSTITUCIONAIS\, INCIDÊNCIA\n \t– TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI)\n \t– FATO GERADOR\n \t– BASE DE CÁLCULO\n \t– ALÍQUOTAS\, ALÍQUOTA ZERO\, PRODUTOS NT\n \t– CRÉDITO DO IPI\n \t– APURAÇÃO: FORMA DE EFETUAR O RECOLHIMENTO\n \t– PRAZOS DE RECOLHIMENTO – ARTIGOS 202 A 206\n \t– CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS (NCM/SH)\n \t– CST DO IPI\n \t– CÓDIGOS DE ENQUADRAMENTO DO IPI (CEI)\n \t6 – NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)\n \t– HISTÓRICO/LEGISLAÇÃO APLICADA\n \t– CONCEITO\n \t– OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO\n \t– DISPENSA\n \t– OBRIGATORIEDADE DEFINIDA POR CNAE\n \t– CREDENCIAMENTO PARA EMISSÃO DE NF-E\n \t– VALIDADE DO ARQUIVO DIGITAL\n \t– CONCESSÃO\, REJEIÇÃO\, DENEGAÇÃO\n \t– EVENTOS DA NF-E\n \t– CONSULTA À NF-E\n \t– DOCUMENTO AUXILIAR DA NF-E – DANFE\n \t– GUARDA E VERIFICAÇÃO DA NF-E\n \t– IMPOSSIBILIDADE DE ENVIO OU RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE USO DA NF-E\n \t– CONTINGÊNCIAS (FORMULÁRIO DE SEGURANÇA\, FS-DA \, EPEC \, SVC-RS E SVC-AN)\n \t– CANCELAMENTO DA NF-E (PROCEDIMENTOS DENTRO E FORA DO PRAZO)\n \t– PROCEDIMENTOS PARA A DENÚNCIA ESPONTÂNEA\n \t– INUTILIZAÇÃO DE NÚMERO DA NF-E\n \t– CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO PELO DESTINATÁRIO DA NF-E\n \t– COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES\n \t– RECEBIMENTO DO DOCUMENTO PELO DESTINATÁRIO\n \t– OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS\n \t– REGRAS DE NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS (RECUSA DE MERCADORIAS E RETORNO DE MATERIAL NÃO ENTREGUE)\n \t– PROCEDIMENTOS COM DEVOLUÇÕES DE MERCADORIAS (POR CONTRIBUINTES\, NÃO CONTRIBUINTES E EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL)\n \t7 – CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP)\n \t8 – OPERAÇÕES FISCAIS\n \t– AMOSTRA GRÁTIS\n \t– ARMAZÉM GERAL\n \t– BONIFICAÇÃO\n \t– BRINDES\n \t– CESTA BÁSICA\n \t– COMODATO\n \t– CONSIGNAÇÃO MERCANTIL\n \t– CONSERTO\n \t– DEMONSTRAÇÃO\n \t– DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS\n \t– DOAÇÃO\n \t– EMPRÉSTIMOS\n \t– EXPORTAÇÃO\n \t– EXPOSIÇÃO EM FEIRA\n \t– IMOBILIZADO\n \t– INDUSTRIALIZAÇÃO\n \t– MUDANÇA DE ENDEREÇO\n \t– SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\n \t– SUCATA\n \t– TROCAS\n \t– VENDA A ORDEM\n \t– VENDA PARA ENTREGA FUTURA\n \t– REMESSAS DE VASILHAMES\n \t– TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS (DA PRODUÇÃO\, COMERCIALIZAÇÃO\, USO/CONSUMO\, ATIVO)\n \t– ZONA FRANCA DE MANAUS E ALC\n \t09 – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\n \t– CONCEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SUAS ESPÉCIES\n \t– RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA\n \t– CONCEITO DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E SUBSTITUÍDO\n \t– FATO GERADOR NORMAL E FATO GERADOR PRESUMIDO\n \t– INSCRIÇÃO ESTADUAL DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO NO ESTADO DE DESTINO\n \t– RECOLHIMENTO DO ICMS-ST ATRAVÉS DE GNRE A CADA NOTA FISCAL\n \t– INAPLICABILIDADE DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\n \t– BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\n \t– INEXISTÊNCIA DO PREÇO FINAL AO CONSUMIDOR\n \t– CÁLCULO DO ICMS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SUBSTITUTO DO SIMPLES NACIONAL\n \t– MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\n \t– RECOLHIMENTO DO ICMS SOBRE ESTOQUES\n \t– EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO\n \t– NOTA FISCAL EMITIDA POR CONTRIBUINTE SUBSTITUTO – RPA E SIMPLES NACIONAL\n \t– ESCRITURAÇÃO FISCAL DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO (REGISTRO DE SAÍDAS\, DEVOLUÇÃO\, APURAÇÃO DO ICMS RETIDO\, RECOLHIMENTO)\n \t– PREÇO FINAL A CONSUMIDOR FIXADO E ÍNDICE DE VALOR ADICIONADO SETORIAL\n \t– AQUISIÇÃO DE OUTRO ESTADO DE EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL\n \t– NÃO APLICABILIDADE DA ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA\n \t– RECOLHIMENTO DO ICMS SOBRE ESTOQUES\n \t– ESCRITURAÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES ÀS PARCELAS EFETIVAMENTE RECOLHIDAS\n \t– CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CEST)\n \t– CONVÊNIO Nº 149/2015 – NÃO TRIBUTAÇÃO DA ST EM PRODUÇÃO COM ESCALA NÃO RELEVANTE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL.\n \t– RESSARCIMENTO E COMPLEMENTO DO IMPOSTO RETIDO\n \t– APLICAÇÃO DE DIVERSOS EXERCÍCIOS PARA FIXAÇÃO\n \t– NOVIDADES DO CONVÊNIO ICMS 142/2018 – NOVAS REGRAS DO ICMS-ST\n\nData: 29 e 30 de junho.\nHorário: das 9h às 17h.\nMinistrante: DALCIO BEZERRA ALVES. Mestrando em Direito Tributário pela Universidad Católica Argentina (Buenos Aires/ARG). Pós Graduado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo/USP. Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí. Experiência de 28 anos na área fiscal em escritórios de Contabilidade.Professor Universitário de cursos de Graduação e Pós Graduação e de Capacitação e Desenvolvimento Profissional. Professor de cursos fiscais/tributários em empresas de Consultoria\, Sindicatos e Associações Contábeis\, atuando em vários Estados do Brasil.\n\nQuanto as inscrições:\n\nOs associados ao SINDICONTÁBIL Região Centro tem direito a 30% de desconto neste curso\,  colocando o cupom SESCON-RS\, exceto quando curso já está no valor promocional (investimento único). Para fazer a sua inscrição e saber dos valores basta acessar o site da Prado Treinamentos. O pagamento pode ser feito por meio de boleto\, ou cartão de crédito e após a confirmação do pagamento do boleto\, você receberá no e-mail cadastrado as informações de acesso ao curso.\n\nAs inscrições devem ser feitas até o dia 28/06/2021.\n\nREPLAY\n\nO participante que não conseguir assistir o curso online ao vivo na data e horário da transmissão\, poderá solicitar o acesso ao vídeo da aula pelo e-mail cursos@pradotreinamentos.com.br \, informando o seu nome completo.  O vídeo com a aula gravada ficara disponível para o acesso por um período de 15 (dez)  dias após a data da realização curso\, limitado a dois acessos neste período pelo participante.\n\nPOLÍTICA DE CANCELAMENTO OU PRORROGAÇÃO DA DATA DOS CURSOS\n\nA PRADO reserva-se no direito de cancelar ou alterar as datas da realização dos cursos caso não ocorra a formação mínima de turma.\n\nEssa comunicação ocorrerá no prazo de até 24hs de antecedência da data agendada para a realização do curso\, através dos e-mails cadastrados no momento da inscrição.\n\nMAIORES INFORMAÇÕES\n\ncursos@pradotreinamentos.com.br\n\n(41) 3387-5175\n\nWhatsApp (41) 98733-5345
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SUMMARY:[LEFISC] Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS – Decisão STF (EAD)
DESCRIPTION:Objetivos do curso:\n\n\n\nO curso tem como objetivo abordar os diversos aspectos relacionados à Decisão do STF sobre a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e COFINS\n\n\n\nPrograma:\n\n1. CONTRIBUINTES BENEFICIADOS COM A DECISÃO\n2. IMPOSTO QUE DEVERÁ SER EXCLUÍDO DA BASE\n3. SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA RFB Nº 13/2018 X DECISÃO STF\n4. PARECER SEI Nº 7698/2021/ME\n5. TRATAMENTO DOS CRÉDITOS NA AQUISIÇÃO\n6. REFLEXOS FUTUROS\n7. COMO INFORMAR NA EFD-CONTRIBUIÇÕES A NOVA BASE\n8. APURAÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE\n9. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO\n10. PROCEDIMENTOS EM RELAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS\n11. TRATAMENTO CONTÁBIL\n12. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO\n13. COMPENSAÇÃO\nData: 29 e 30 de junho.\nHorário: das 14h às 18h.\nCarga horária: 8 horas.\nMinistrante: Maria Ilene Imlau Winter.\n\nPara fazer a sua inscrição e saber dos valores envie um e-mail para atendimento@espacocontabilregiaocentro.com.br\, ligue para (55) 3222-5800 ou envie uma mensagem para o WhatsApp (55) 99631-0624. Entre em contato para informações de inscrição e pagamento.
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