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SUMMARY:(LEFISC EAD) SERO - Novas regras para regularização das obras da Construção civil
DESCRIPTION:Objetivos do curso:\n\n\n\nO curso tem como objetivo abordar as novas práticas para regularização de Obra da Construção civil no sistema SERO\, com a integração das Informações feitas pelo CNO\, eSocial\, EFD-REinf\, DCTFWeb com a aplicação do VAU de cada Federação\, também será demostrado a forma de cálculo para aferição indireta na obra\, entre outras particularidades importantes da nova sistemática.\n\n\n\nConteúdo:\n\n1 - Introdução\n\n2 - Quem Está Obrigado a Utilizar o Sero\n2.1 Responsável por Obra de Construção Civil\n\n3 - Acesso ao Sero\n3.1 Sobre o Login Único e o Portal Gov.br\n\n4 - Tela Inicial do Sero\n\n5 - Pré-Requisito para Aferição de Obra\n5.1 Matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS)\n\n6 - Cadastramento de Obra no CNO\n6.1 Inscrição de Obra com Vinculação a Alvará\n6.2 Inscrição de Obra Pré-Preenchida com base no Alvará\n6.3 Inscrição de Obra Preenchida via Digitação\n6.4. Enquadramento da Obra com base na Categoria\n6.5 Enquadramento da Obra com base na Destinação do Imóvel\n6.5.1 Estacionamento ou Garagem Térreos\n6.6 Enquadramento da Obra com base nas Áreas do Projeto\n6.7 Enquadramento da Obra com base no Tipo da Obra\n\n7 - Tipos de Aferição de Obra\n7.1 Aferição de Obra Total\n7.2 Aferição de Obra Total Declarada\n7.3 Aferição de Obra Total de Adquirente\n7.4 Aferição de Obra Total Declarada de Adquirente\n7.5 Aferição de Obra Parcial\n7.6 Aferição de Obra Parcial Declarada\n7.7 Aferição de Obra Parcial com Mudança de Responsável\n7.8 Aferição de Obra Inacabada\n7.9 Alternância de Aferições de Obra\n\n8 - Período de Aferição\n8.1 Data de Início do Período de Aferição\n8.1.1 Data de início da aferição de parte da obra\n8.2 Data de Fim da Aferição de Parte da Obra\n8.3 Data de Início da Aferição após a Transferência de Responsabilidade\n\n9 - Paralisação de Obra\n\n10 - Cálculos na Aferição Indireta da Remuneração da Mão de Obra\n10.1 Apuração da Remuneração da Mão de Obra Total – RMT\n10.2 Valor Atualizado Unitário – VAU\n10.2.1 Custo Unitário Básico – CUB\n10. 2.2 Consultar Tabela VAU\n10.3 Percentual de Equivalência\n10.4 Percentual de Redução das Áreas Complementares\n\n11 - Opção pelo Tipo de Aferição de Obra\n\n12 - Créditos\n12.1 Créditos Manuais\n12.1.1 Remuneração Declarada em GFIP\n12.1.1.1 Décimo Terceiro Salário\n12.1.2 Créditos de GPS Espontânea\n12.1.3 Créditos de ARO\n12.2 Créditos Automáticos\n12.2.1 Créditos de eSocial\n12.2.1.1 Utilização do Crédito de eSocial sem Transmissão da DCTFWeb\n12.3 Créditos de Remuneração do Contribuinte Individual (CI)\n12.4 Créditos de Remuneração do Microempreendedor Individual (MEI)\n12.5 Créditos por Uso de Concreto Usinado\, Massa Asfáltica ou Argamassa Usinada\n\n13 - Fator de Ajuste\n13.1. Critérios para Verificação da Entrega Ininterrupta de DCTFWeb\n\n14 - Custo da Obra por Destinação\n14.1 Área Total para Cálculo\n14. 2 Apuração do Custo da Obra por Destinação\n\n15 - Apuração da Remuneração da Mão de Obra Total - RMT\n15.1 Percentual de Mão de Obra sobre o Custo da Obra\n15.2 Percentual de Cálculo por Categoria de obra\n15.3 Percentual de Cálculo por Destinação\n15.4 Fator Social\n15.5 Percentual por Uso de Nota Fiscal de Pré-Moldado e de Pré-Fabricado\n15.5.1 Inclusão de Nota Fiscal de Pré-Moldado e Pré-Fabricado\n15.5.2 Editar Notas Fiscais de Pré-Moldado ou Pré-Fabricado\n15.5.3 Relação entre Período de Aferição e Data de Emissão da Nota Fiscal\n15.5.4 Avaliação de Notas Fiscais de Pré-Moldado ou Pré-Fabricado\nData: 08 de outubro de 2021.\nHorário: das 8h30 às 12h30.\nCarga horária: 4h\nMinistrante: Debora Aparecida Ignácio\n\nPara fazer a sua inscrição e saber dos valores envie um e-mail para atendimento@espacocontabilregiaocentro.com.br\, ligue para (55) 3222-5800 ou envie uma mensagem para o WhatsApp (55) 99631-0624. Entre em contato para informações de inscrição e pagamento.
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SUMMARY:(LEFISC EAD) Legislação do ICMS para Transportadores de Cargas\, Pessoas e Passageiros - Abrangência Nacional
DESCRIPTION:Objetivos do curso:\n\n\n\nO curso tem como objetivo esclarecer a legislação do ICMS para transportadores de cargas e pessoas e passageiros\, intermunicipais e interestaduais.\n\n\n\nConteúdo:\n\n1. Incidência e Fato Gerador\n1.1. ICMS\n1.2. Local da Prestação\n\n2. Conceitos Básicos\n2.1. Remetente\n2.2. Destinatário\n2.3. Tomador\n2.2. Emitente\n\n3. Base de Cálculo\n3.1. Valores que integram a base de cálculo do imposto\n3.2. Valores que não integram a base de cálculo do imposto\n\n4. Alíquota do ICMS\n4.1. Operações internas\n4.2. Operações interestaduais\n\n5. Responsabilidade pelo pagamento do ICMS\n5.1. Cláusulas CIF E FOB\n\n6. Benefícios Fiscais\n6.1. Hipótese de Isenção\n6.2. Hipótese de não – incidência\n6.3. Hipótese de Redução da Base de Cálculo do ICMS\n\n7. Crédito de ICMS\n7.1. Possibilidades de Apropriação de Créditos\n7.2. Crédito Presumido\n\n8. Documentos Fiscais relativos ao CTe e CTe-OS\n8.1. Emissão do CT-e\n8.2. Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)\n8.2.1. Documentos Auxiliares do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE\n8.3. Dispensa de Emissão do CT-e\n8.4. Cancelamento\n8.5. Carta de Correção\n8.6. Documento fiscal complementar prestação de serviço de transporte.\n8.7. Anulação de valores da prestação de serviço de transporte\n8.8. Repetidas Prestações\n8.9. Conhecimento de Transporte Eletrônico – Outros Serviços (CT-e OS)\n8.9.1 Documento Auxiliar do CT-e OS - DACTE OS\n8.10. Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP\n\n9. Documentos Fiscais relativos ao BP-e\n9.1. Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e)\n9.2. Documento Auxiliar do BP-e - DABPE\n9.3. Cancelamento\n9.4. Carta de correção\n\n10. Modalidades de Serviço de Transporte\n10.1. Subcontratação\n10.2. Redespacho\n10.3. Transporte Multimodal\n10.4. Transporte Intermodal\n10.5. Transbordo\n\n11. Prestação de Serviço por Substituição Tributária no Transporte de Cargas\n11.1. Responsabilidade pelo Pagamento do ICMS\n11.2. Recolhimento do ICMS\n11.3. Emissão do CT-e\n\n12. Diferencial de Alíquotas (Uso/Consumo/Ativo Imobilizado)\n12.1. Entrada de mercadorias de outra UF sujeitas a substituição tributárias\n12.2. Entrada de mercadorias de outra UF não sujeitas a substituição tributária\n12.3. Diferencial de Alíquotas – EC nº. 87/15\n\n13. Obrigações Acessórias\n13.1.Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)\n13.1.1. Obrigatoriedade do MDF-e\n13.1.2. Cancelamento do MDF-e\n13.2. EFD ICMS/IPI\n13.3. Declarações Mensais\n\n14.Transportadoras Optantes pelo Simples Nacional\n14.1. Possibilidade do crédito do tomador\n14.2. Inaplicabilidade de benefícios fiscais para o Simples Nacional\n14.3. Emissão dos documentos fiscais\n14.4. DeSTDA\nData: 08 de outubro de 2021.\nHorário: das 13h às 18h.\nCarga horária: 5h\nMinistrante: Letícia da Rosa Câmara\n\nPara fazer a sua inscrição e saber dos valores envie um e-mail para atendimento@espacocontabilregiaocentro.com.br\, ligue para (55) 3222-5800 ou envie uma mensagem para o WhatsApp (55) 99631-0624. Entre em contato para informações de inscrição e pagamento.
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