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SUMMARY:(SESCON-RS EAD)  REGULARIZAÇÃO DE OBRA – DO CNO AO SERO
DESCRIPTION:Curso promovido pela Prado Treinamentos\, em parceria com o SESCON-RS.\nData: 10 e 11 de novembro de 2021\nHorário: das 13h às 17h\nObjetivo do curso:\n\nCapacitar os profissionais para o correto cumprimento da legislação com foco na regularização das obras de construção civil\, analisando as regras de aferição de obras vigentes a partir 01/06/2021 com a criação do Sistema Eletrônico para Aferição de Obras – SERO e DCTFWeb Aferição de Obras.\n\nConteúdo Programático:\n\n1 – Legislação fundamental:\n– Leis nº 8.212/91 e 12.546/2011\n– Dec. nº 3.048/99\n– IN/RFB nº 2.021/2021 – SERO e DCTFWeb Aferição de Obras\n– IN/RFB nº 971/2009 etc.\n\n2 – Conceitos gerais:\n– Obra de construção civil\n– Serviços de construção civil\n– Contratos de construção civil (empreitada total e parcial) etc.\n\n3 – Matrícula da obra de construção civil no CNO:\n– Quem é o responsável pela matrícula da obra\n– Matrícula por projeto ou por contrato de empreitada\n– Alterações e cancelamento da matrícula\n– Matrícula de ofício\n\n4 – As obrigações previdenciárias na obra de construção civil:\n– Quem são os responsáveis pelas obrigações previdenciárias\n– Elaboração da folha de pagamento por obra e por tomador de serviço\n– Recolhimento das contribuições previdenciárias da obra\n– Regras para preenchimento da GFIP/SEFIP\, eSocial pelo responsável da obra e pelos prestadores de serviços\n– Emissão de notas fiscais de serviços\, materiais etc.\n\n5 – Retenção de INSS sobre os serviços prestados e tomados:  \n– Serviços sujeitos e não sujeitos a retenção\n– Alíquotas de retenção 11% e 3\,5%\n– Retenção da atividade especial\n– Dispensa da Retenção\n– Subcontratação de serviços – retenção de 11% do\n– Aspectos gerais das regras de compensação e restituição dos valores retidos\n– Empresa do Simples Nacional\n– MEI nas atividades de construção civil\n– Apuração da base de cálculo\n– Obrigações acessórias\n– GFIP/SEFIP – Como preencher corretamente?\n– eSocial – Informações obrigatórias\n– EFD-REINF – Informações dos Serviços Prestados e Tomados\n– DCTFWeb – DARF\n\n6 – Regularização da obra:\n–  Orientações gerais sobre o processo administrativo\n– Instituição do SERO e DCTFWeb Aferição de Obras a partir de 1º/06/2021  e suas regras gerais de utilização e geração de informações da obra\n– Prazos de transmissão\n– Substituição da Declaração de Informações Sobre a Obra (DISO)\n– Substituição do Aviso de Regularização da Obra (ARO)\n– Regularização da obra com escrituração contábil regular\n– Regularização da obra por aferição indireta\n– Novas regras de cálculo para aferição da Remuneração da Mão de Obra Total – RMT  de acordo com o padrão da obra\, e as remunerações passíveis de aproveitamento\n–  apuração da remuneração da mão de obra contida em nota fiscal fatura ou recibo de prestação de serviços\n–  apuração da remuneração da mão de obra com base na área construída e no padrão da obra – Tabela CUB do Sinduscon\n–  Situações especiais de regularização de obra\n–  obras executadas com pré-moldados e pré-fabricados\n–  obra de construção civil realizada parcialmente em período decadencial\n–  exemplos práticos\n\n7 – Emissão da Certidão Negativa da Obra – CND e Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa – CPEND \n\n8 – Decadência na Construção Civil.\n\n\nMinistrante:\n\nJOSE ALFREDO DO PRADO JUNIOR\n\nAdvogado\, professor\, consultor\, diretor executivo da empresa Prado Treinamento Profissional\, pós-graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UNICURITBA\, especialista na área trabalhista e previdenciária com experiência de mais de 10 anos.\n\nAtuação permanente como professor\, promovendo o desenvolvimento e a qualificação de profissionais ligados às áreas de Contabilidade\, Recursos Humanos e Administração de Pessoal\, através de cursos presenciais abertos e In Company\, palestras e seminários em empresas privadas\, consultorias empresarias\, e entidades como os CRC – Conselho Regional de Contabilidade\, FENACON (SESCON E SESCAP)\, Federações de classe\, e demais sindicatos.\n\nQuanto as inscrições:\n\nOs associados têm direito a 30% de desconto neste curso aplicando o cupom SESCON RS na inscrição\, exceto quando curso já está no valor promocional (investimento único). Para fazer a sua inscrição e saber dos valores basta acessar o site da Prado Treinamentos. O pagamento pode ser feito por meio de boleto\, ou cartão de crédito e após a confirmação do pagamento do boleto\, você receberá no e-mail cadastrado as informações de acesso ao curso.\n\nMAIORES INFORMAÇÕES\n\nE-mail: cursos@pradotreinamentos.com.br\n\nTelefone: (41) 3387-5175   WhatsApp: 41 98733-5345
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SUMMARY:(LEFISC EAD) Operações e escrituração fiscal
DESCRIPTION:Objetivo do curso:\n\n\n\nEste curso visa o esclarecimento da legislação do ICMS e orientar os participantes sobre as dúvidas do dia-a-dia relacionado as Operações Fiscais e a correta Escrituração Fiscal de forma prática e objetiva\, focando as situações que afetam diretamente a operacionalidade fiscal das empresas\, trazendo exemplos de situações reais.\n\n\n\nConteúdo Programático:\n\n1. CONCEITOS BÁSICOS\n1.1. Incidência\n1.2. Fato Gerador\n1.3. Benefícios Fiscais\n1.4.Base de Cálculo\n1.5. Alíquota\n1.6. Débito Próprio\n\n2. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\n2.1. Margem de Valor Agregado\n2.2. Base de Cálculo\n2.3. Débito da Substituição Tributária\n\n3. AMPARA/RS - FUNDO DE PROTEÇÃO E AMPARO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL\n3.1. Cálculo\n\n4. CONSIDERAÇÕES SOBRE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS\n4.1. Para Circulação de mercadorias\n4.2. Para prestação de Serviço\n\n5. OPERAÇÕES FISCAIS\n5.1. Transferência Saldo Credor\n5.2. Bens do Ativo Permanente\n5.3. Remessa para Exposição ou Feira\n5.4. Brindes\n5.5. Doação\n5.6. Bonificação\n5.7. Amostra Grátis\n5.8. Venda a Ordem\n5.9. Industrialização por Encomenda\n5.10. Industrialização por Conta e Ordem\n5.11. Consignação Mercantil\n5.12. Consignação Industrial\n5.13. Venda Entrega Futura\n5.14. Venda fora do Estabelecimento\n5.15. Operações de Armazém Gerale Depósito Fechado\n5.16. Devoluções de Mercadorias não Sujeitas a Substituição Tributária\n5.17. Devoluções de Mercadorias não Sujeitas a Substituição Tributária\n5.18. Venda de Mercadoria Sujeita a Substituição Tributária - Contribuinte Substituto\n5.19.Revenda de Mercadoria Sujeita a Substituição Tributária - Contribuinte Substituído\n5.20. Venda de Mercadoria Sujeita ao AMPARA/RS\n5.21. Diferimento Total\n5.22. Diferimento Parcial\n5.23. Transporte Iniciado no RS\n5.24. Transporte Iniciado noutra Unidade da Federação\n\n6. IMPOSTOS DEVIDOS NAS ENTRADAS INTERESTADUAIS\n6.1. Diferencial de Alíquotas\n6.2. Antecipação Tributária sem Encerramento\n6.3. Antecipação Tributária com Encerramento\nData: 9 de novembro de 2021.\nHorário: das 13h30 às 18h.\nCarga horária: 8h\nMinistrante: Adriani Maria Bourscheid\n\nPara fazer a sua inscrição e saber dos valores envie um e-mail para atendimento@espacocontabilregiaocentro.com.br\, ligue para (55) 3222-5800 ou envie uma mensagem para o WhatsApp (55) 99631-0624. Entre em contato para informações de inscrição e pagamento.
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