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SUMMARY:(SESCON-RS EAD) Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS
DESCRIPTION:Curso promovido pela Prado Treinamentos\, em parceria com o SESCON-RS.\nData: 28 de março de 2022\nHorário: das 8h30 às 12h30\nObjetivo do curso:\n\nNeste curso os participantes poderão compreender os procedimentos tributários para a correta apuração dos créditos que podem ser descontados a título de insumo para fins de cálculo do PIS e COFINS\, análise da decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS\, bem como os procedimentos tributários para a correta apuração dos créditos que podem ser recuperados pelas empresas\, e a sua operacionalização no SPED\, DCTF e PER/DCOMP.\n\nConteúdo Programático:\n\n– Introdução sobre o PIS/COFINS\n\n– Regimes de apuração\n\n– Legislação de regência das contribuições\n\n– Regra matriz de incidência das contribuições\n\n– Alíquotas e base de cálculo\n\n– Regime não cumulativo\n\n– Créditos de PIS e COFINS\n\n– Crédito de PIS e COFINS no regime monofásico\n\n– Conceito de insumos para desconto de créditos\n\n– Conceito de insumos de acordo com o critério da Essencialidade e Relevância\n\n– Apropriação na EFD\n\n– A Decisão do STF sobre a exclusão do ICMS nas bases do PIS e da COFINS – RE 574.706/PR\n\n– O pedido de modulação de efeitos da Fazenda Nacional\n\n– Os contribuintes que podem ser beneficiar da exclusão do ICMS da BC do PIS e da COFINS\n\n– A Solução de Consulta Interna Cosit 13 de 18 de outubro de 2018\n\n– IN RFB 1.911\, art. 27\n\n– Qual imposto deve ser excluído: ICMS Recolhido ou ICMS Destacado?\n\n– Estorno (ou não) do ICMS do crédito do PIS e da COFINS oriundo das aquisições da empresa no regime não cumulativo\n\n– Os reflexos para os recolhimentos futuros\n\n– Recuperação do PIS e da COFINS pagos a maior nos últimos cinco anos\n\n– Habilitação do Crédito Tributário\n\n– Compensação do Crédito Tributário\n\n– Informações adicionais\n\n \n\nMinistrante:\n\nJULIO CESAR HEYDA\n\nContador – Consultor nas áreas de Tributos Federais\, Societária e Contabilidade da Econet – Atuação na área Fiscal e Contábil; Professor Pela Faculdade Spei; Pós-graduado em Didática do Ensino Superior – Faculdades Integradas Santa Cruz – Inove; MBA – Controller – Faculdades Integradas Santa Cruz – Inove.\n\n \n\nQuanto as inscrições:\n\nOs associados têm direito a 30% de desconto neste curso aplicando o cupom SESCON RS na inscrição\, exceto quando curso já está no valor promocional (investimento único). Para fazer a sua inscrição e saber dos valores basta acessar o site da Prado Treinamentos. O pagamento pode ser feito por meio de boleto\, ou cartão de crédito e após a confirmação do pagamento do boleto\, você receberá no e-mail cadastrado as informações de acesso ao curso.\n\nMAIORES INFORMAÇÕES\n\nE-mail: cursos@pradotreinamentos.com.br\n\nTelefone: (41) 3387-5175   WhatsApp: 41 98733-5345
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