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SUMMARY:(LEFISC EAD) Intensivo de ICMS - 16 pontos CFC
DESCRIPTION:Valor diferenciado para associados Sindicontábil Região Centro e Assinantes Lefisc!\n\n \n\nObjetivo do curso:\n\n\n\n\n\nEste curso visa ao esclarecimento da legislação do ICMS e orientar os participantes sobre as dúvidas do dia-a-dia de forma prática e objetiva\, focando as situações que afetam diretamente a operacionalidade fiscal das empresas\, trazendo exemplos de situações reais.\n\n\n\nData: Gravado\n\nHorário: Gravado\n\nCarga horária: 16h\n\nMinistrante: Adriani Maria Bourscheid\n\n \n\n\n\nConteúdo Programático:\n1. CONCEITOS BÁSICOS\n1.1. Contribuinte\n1.2. Mercadoria\n1.3. Incidência\n1.4. Fato Gerador\n1.5. Diferimento total e parcial\n1.5.1 Diferimento total sem substituição tributaria\n1.5.2 Diferimento total com substituição tributária\n1.5.3 Diferimento parcial\n1.6. Benefícios Fiscais\n1.6.1. Isenção do ICMS em operações e prestações\n1.6.2. Não Incidência\n1.6.3. Suspensão\n2. DÉBITO DO IMPOSTO PRÓPRIO\n2.1. Base de Cálculo\n2.1.1. Valores que Integram\n2.1.2. Valores que não integram\n2.1.3. Possibilidade de redução\n2.1.3.1. Condições para aplicar a redução\n3. ALÍQUOTAS DO ICMS\n3.1. Alíquotas internas\n3.2. Alíquotas interestaduais\n3.3. Aplicabilidade da alíquota de 4%\n4. CRÉDITOS FISCAIS ADMITIDOS\n4.1. Crédito assegurado\n4.2. Entrada de energia elétrica\n4.3. Serviços de comunicação\n4.4. Materiais auxiliares\n4.5. Crédito Presumido\n4.6. Crédito sobre aquisição de imobilizado\n4.7. Crédito ICMS nas aquisições de optantes pelo Simples Nacional\n5. VEDAÇÕES AO CRÉDITO FISCAL\n5.1. Saídas isentas e não-tributadas\n5.2. Manutenção do Crédito Fiscal\n5.3. Não estorno do Crédito Fiscal\n6. APURAÇÃO DO IMPOSTO\n6.1. Empresa Modalidade Geral\n6.2. Optante pelo Simples Nacional\n7. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\n7.1. Conceito e Responsabilidade\n7.2. Mercadorias Sujeitas a Substituição Tributária\n7.3. Cálculo do ICMS Substituição Tributária\n7.3.1. MVA – Margem de Valor Agregado\n7.3.2. Base de Cálculo da Substituição Tributária\n7.4. Devolução de Mercadorias Sujeitas a Substituição Tributária\n7.5. Hipóteses de Restituição\n8. AMPARA/RS - FUNDO DE PROTEÇÃO E AMPARO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – APLICABILIDADE\n8.1. Conceito e Responsabilidade\n8.2. Mercadorias Sujeitos ao AMPARA/RS\n8.3. Base de Cálculo\n9. ENTRADAS INTERESTADUAIS E DE IMPORTAÇÃO EM ESTABELECIMENTO DE CONTRIBUINTE\n9.1. Antecipação Tributária sem encerramento da tributação\n9.2. Diferencial de Alíquotas – (uso/consumo/ativo)\n9.3. Antecipação Tributária com encerramento da tributação\n10. SAÍDAS INTERESTADUAIS PARA NÃO CONTRIBUINTES\n11. RECOLHIMENTO DO ICMS\n11.1. Prazos\n11.2. Códigos\n11.3. Pagamentos Antecipados\n12. CONSIDERAÇÕES SOBRE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS\n12.1. Documentos Fiscais para Circulação de Mercadorias\n12.1.1 NF-e – Nota Fiscal Eletrônica\n12.1.2. NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica\n12.1.3. NF-3e – Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica\n12.1.4. Dados para preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica\n12.2. Documentos Fiscais para Prestação de Serviços de Transporte\n12.2.1. CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico\n12.2.2. MDF-e – Manifesto de Documentos Fiscais\n12.2.3. CT-e OS – Conhecimento de Transporte Eletrônico – Outros Serviços\n12.2.4. BP-e – Bilhete de Passagem Eletrônico\n13. OBRIGAÇÕES E DECLARAÇÕES\n13.1. DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária\, Diferencial de Alíquotas e Antecipação\n13.2. GIA Mensal\n13.3. SPED FISCAL – ICMS/IPI\n\n\n\n\nOs cursos são EAD e a gravação fica disponível para acesso durante 10 dias!\n\n \n\nEntre em contato para inscrição e informações de pagamento:\n\nE-mail: atendimento@espacocontabilregiaocentro.com.br\n\nTelefone: (55) 3222-5800\n\nWhatsApp: (55) 99631-0624\n\n\n
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SUMMARY:(LEFISC EAD) Holding - Aspectos societários e tributários - Gravado
DESCRIPTION:Valor diferenciado para associados Sindicontábil Região Centro e Assinantes Lefisc!\n\n \n\nObjetivo do curso:\n\n\n\n\n\nEstudar os aspectos societários e tributários bem como as vantagens adquiridas com a constituição da empresa com a forma de Holding. Ênfase na Legislação Societária e Tributária Vigente.\n\n\n\nData: Gravado\n\nHorário: Gravado\n\nCarga horária: 4h\n\nMinistrante: Maria Ilene Imlau Winter\n\n \n\n\n\nConteúdo Programático:\n\n1. MOTIVO PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA HOLDING\n\n2. CONSTITUIÇÃO E CNAE FISCAL PARA HOLDING\n\n3. FORMAS DE HOLDING\n3.1. Empresa Holding Familiar\n3.2. Empresa Holding Patrimonial\n3.3. Procedimentos\n3.4. Vantagens\n3.5. Tributação em Geral\n\n4. RECEITAS DA HOLDING\n4.1. Regime Tributário\n4.2. Aspectos relacionados ao ITCMD e ITBI\n\n\n\nOs cursos são EAD e a gravação fica disponível para acesso durante 10 dias!\n\n \n\nEntre em contato para inscrição e informações de pagamento:\n\nE-mail: atendimento@espacocontabilregiaocentro.com.br\n\nTelefone: (55) 3222-5800\n\nWhatsApp: (55) 99631-0624\n\n\n
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SUMMARY:(LEFISC EAD) Procedimentos contábeis e tributários para encerramento de balanço em 31/12/2022 - Gravado
DESCRIPTION:Valor diferenciado para associados Sindicontábil Região Centro e Assinantes Lefisc!\n\n \n\nObjetivo do curso:\n\n\n\n\n\nAbordar os principais procedimentos contábeis e tributários para o encerramento do balanço em 31/12/2022\n\n\n\nData: Gravado\n\nHorário: Gravado\n\nCarga horária: 8h\n\nMinistrante: Maria Ilene Imlau Winter\n\n \n\n\n\nConteúdo Programático:\n\n1) Demonstrações Contábeis Obrigatórias\nContabilidade Simplificada / Pequenas e Médias Empresas - PME / Sociedades de Grande Porte - SGP\n\n2) Alíquotas e Códigos de Recolhimento\nIRPJ / CSLL\n\n3) Incentivos Fiscais de Redução do IRPJ (antigos e novos)\nIncentivo a Cultura /Audiovisual / PAT / Esporte / ECA / Idoso / Licença Maternidade /\n\n4) Atualização e Compensação de Saldo Negativo de IRPJ e CSLL\nProcedimentos na DCOMP e DCTF / Alteração na legislação / Exemplo Prático\n\n5) Contabilização das Estimativas e Provisões de IRPJ e CSLL\nTrimestral / Anual\n\n6) Compensação de Prejuízos Fiscais\nAtividade Geral / Atividade Rural\n\n7) Compensação de Prejuízos Fiscais Não-operacionais\n\n8) Procedimentos para o cálculo dos Juros Sobre o Patrimônio Líquido\nForma / Atualizações / Limites / Comparações / Exemplos Práticos\n\n9) Mensuração dos Estoques\nAvaliação / Redução ao Valor Recuperável\n\n10) Mensuração dos Investimentos\nMétodo de Custo / Método de Equivalência Patrimonial / Método de Valor Justo\n\n11) Mensuração dos Imobilizados\nAvaliação / Depreciação / Valor Justo\n\n12) Mensuração dos Intangíveis\n\n13) Provisões Contábeis\nProvisão para Perdas com Clientes / Provisão para Férias\, 1/3 e Encargos / 13º Salário / Outras Provisões\n\n14) Tributos Diferidos sobre o Lucro\nAtivos Fiscais Diferidos / Passivos Fiscais Diferidos\n\n15) Tratamento para a Redução ao Valor Recuperável dos Ativos\nProcedimento Obrigatório de Balanço\n\n16) Ajustes Necessários para a ECF (Lalur e Lacs)\nAdições e Exclusões\n\n17) Outras Providências para 31/12/2022\n\n\n\nOs cursos são EAD e a gravação fica disponível para acesso durante 10 dias!\n\n \n\nEntre em contato para inscrição e informações de pagamento:\n\nE-mail: atendimento@espacocontabilregiaocentro.com.br\n\nTelefone: (55) 3222-5800\n\nWhatsApp: (55) 99631-0624\n\n\n
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SUMMARY:(LEFISC EAD) RS 06314 Atualização do ICMS 2023 - 2025
DESCRIPTION:Valor diferenciado para associados Sindicontábil Região Centro e Assinantes Lefisc!\n\n \n\nObjetivo do curso:\n\n\n\n\n\nAtualizar o profissional da área sobre as mudanças na legislação tributária do ICMS para 2023-2025\, de forma prática e objetiva em todas as situações que afetam diretamente a operacionalidade fiscal das empresas analisando os reflexos destas alterações na prática do dia a dia.\n\n\n\nData: Gravado\n\nHorário: \n\nCarga horária: 4h\n\nMinistrante: Adriani Maria Bourscheid\n\n \n\n\n\nConteúdo Programático:\n\n \t ALÍQUOTAS\n\n1.1. Alíquotas Internas\n \n\n\n \t DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NAS OPERAÇÕES DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS\n\n \n\n\n \tSIMPLES NACIONAL\n\n3.1. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica para o Microempreendedor Individual – MEI\n \n\n\n \t DOCUMENTOS FISCAIS\n\n4.1. NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica\n4.1.1. Obrigatoriedade da Informação do CPF\n4.1.2.Vinculação do Comprovante de Pagamento Eletrônico com a NFC-e\n4.1.3.NFC-e na Forma do Regime Especial da NFF\n4.2. NF-e - Nota Fiscal Eletrônica\n4.2.1. Hipóteses de Dispensa de Emissão de NF-e\n4.2.2. Emissão de NF-e de Entrada nas Mercadorias Recebidas de MEI\n4.2.3. Dispensa de Contra Nota por Produtor Rural\n4.2.4.NF-e - Nota Fiscal Eletrônica Para Produtor Rural\n4.2.5.CFOP - Códigos Fiscais de Operações e Prestações\n4.2.6.CST – Código de Situação Tributária\n4.2.7.Cadastro Centralizado de GTIN\n4.2.8. Campos do Documento Fiscal Dispensados de Preenchimento por MEI\n4.3.NFF - Regime Especial da Nota Fiscal Fácil\n4.4. GTV-e - Guia de Transporte de Valores Eletrônica\n4.5.NFCom - Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação\n4.6. CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico\n4.6.1. Alteração no Procedimento do CT-e de Anulação de Valor ou Tomador\n4.6.2. Pedido de Inutilização de Número do CT-e\n4.6.3. Rejeição x Denegação\n4.7. MDF-e -Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais\n4.7.1.MDF-e na Hipótese de Contribuinte Dispensado de Emissão de CT-e\n4.7.2. Momento da Emissão do MDF-e e Impressão do DAMDFE em Casos Específicos\n4.8.CT-e OS - Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços\n4.8.1. Pedido de Inutilização de Número do CT-e OS\n4.9.BP-e TM - Bilhete de Passagem Eletrônico Transporte Metropolitano\n4.10. DC-e - Declaração de Conteúdo eletrônica\n4.11. DT-e-  Documento Eletrônico de Transporte\n \n\n\n \t SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\n\n5.1. Responsabilidade por Substituição Tributária dos Distribuidores de Combustíveis\n5.2. Obrigatoriedade doAjuste do Imposto Retido por Substituição Tributária\n5.3. Regime Optativo da Substituição Tributária – ROT-ST\n5.4. Exclusão do Rio Grande do Sul de Protocolos da Substituição Tributária\n5.5. Alterações na Operação de Devolução de Mercadorias Sujeita a Substituição Tributária.\n\n\n\n \tSPED FISCAL – ICMS/IPI\n\n6.1. Bloco H – Inventário Físico\n6.2. Bloco K – Livro de Registro do Controle da Produção e do Estoque\n6.3.Registros Incluídos no Leiaute a partir do Período de Apuração de Janeiro de 2023\n6.4. Registros Relativos as Entradas de Mercadorias Sujeitas a Antecipação Tributária\n6.5. Registros Relativos as Entradas de Mercadorias Sujeitas ao Diferencial de Alíquotas\n6.6.Registros Dispensados\n\n\n\n \t ÚLTIMAS ALTERAÇÕES\n\n7.1. Benefícios Fiscais\n7.2. Suspensão AMPARA/RS\n7.3. Informações Financeiras\n7.4. Transferência de Saldo Credor\n\n\n\n\nOs cursos são EAD e a gravação fica disponível para acesso durante 10 dias!\n\n \n\nEntre em contato para inscrição e informações de pagamento:\n\nE-mail: atendimento@espacocontabilregiaocentro.com.br\n\nTelefone: (55) 3222-5800\n\nWhatsApp: (55) 99631-0624\n\n\n
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SUMMARY:(LEFISC EAD) Contribuições previdenciárias na construção civil - Regularização de obras – Incluindo o SERO
DESCRIPTION:Valor diferenciado para associados Sindicontábil Região Centro e Assinantes Lefisc!\n\n \n\nObjetivo do curso:\n\n\n\n\n\nAbordar aspectos inerentes quanto aos procedimentos\, as necessidades e exigências da Receita Federal quanto às obras e serviços de construção civil\, na regularização de obras a partir do eSocial e da EFD-Reinf e o SERO\, novo procedimento para obter a CND de obra.\n\n\n\nData: 10 de janeiro de 2023\n\nHorário: 14h às 18h\n\nCarga horária: 4h\n\nMinistrante: Michele P. Menezes Karwatzki\n\n \n\n\n\nConteúdo Programático:\n1 – CONCEITOS\n1.1 – Empresa Construtora\n1.2 – Incorporadora\n1.3 – Empreitada Parcial\n1.4 - Empreitada Total\n1.5 – Subempreiteira\n2 – INSCRIÇÃO NO CNO\n2.1 – Obrigatoriedade de inscrição\n2.2 – Responsáveis pela inscrição no CNO\n\n3 – OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL\n3.1 - Responsáveis pelas obrigações previdenciárias\n3.2 - Elaboração da folha de pagamento por obra e por tomador de serviço\n3.3 - Recolhimento das contribuições previdenciárias da obra\n3.4 - Regras para preenchimento do eSocial e EFD Reinf pelo responsável da obra e pelos prestadores de serviços\n\n4 – DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO\n4.1 - Enquadramento na desoneração por grupo do CNAE\n4.2 - Regras para enquadramento pela matrícula CEI da obra\n\n5 – RETENÇÃO DE INSS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS\n5.1 - Serviços sujeitos e não sujeitos a retenção\n5.2 - Alíquotas de retenção 11% e 3\,5%\n5.3 - Retenção da atividade especial\n5.4 - Dispensa da Retenção\n5.5 - Subcontratação de serviços\n5.6 - MEI nas atividades de construção civil\n\n\n6 – REGULARIZAÇÃO DA OBRA\n6.1– Aferição da obra\n6.1.1 – Apuração do valor da remuneração da obra\n6.1.2 – Apuração da mão de obra por meio do Sero\n6.2 - Fato gerador\n6.3 - Alíquotas aplicadas sobre o valor da mão de obra\n6.4 – Aferição indireta\n6.4.1 - Com base na nota fiscal\, fatura ou recibo de prestação de serviços\n6.4.2 - Com base na área\, na destinação\, na categoria e no tipo de obra\n6.4.3 - Percentual de equivalência\n6.4.4 - Percentual de redução das áreas complementares\n6.5 - Aferição de parte da obra\n6.5.1 – Procedimentos\n6.5.2 - Aferição com habite-se parcial – obra parcial declarada e obra inacabada\n6.6 – Decadência na Construção Civil\n6.6.1 - Procedimentos\n6.7 - Regularização da obra por condômino\n6.7.1 - Regularização da obra por condômino\n6.8.1 - Aproveitamento de remunerações vinculadas à obra anteriormente declaradas\n6.8.1 – Créditos\n6.8.2 - Inexistência de Contribuições a recolher\n6.8.3 – Fiscalização\n6.9 – CND – Certidão Negativa de Débito\n6.9.1 – Emissão da CND\n\n\n\n\nOs cursos são EAD e a gravação fica disponível para acesso durante 10 dias!\n\n \n\nEntre em contato para inscrição e informações de pagamento:\n\nE-mail: atendimento@espacocontabilregiaocentro.com.br\n\nTelefone: (55) 3222-5800\n\nWhatsApp: (55) 99631-0624\n\n\n
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