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SUMMARY:INTENSIVO DE ICMS
DESCRIPTION:MÓDULO I - OBRIGAÇÃO PINCIPAL\n\n \n\n1. CONCEITOS BÁSICOS.\n\n1.1. ICMS e forma de apresentação prática do RICMS/RS;\n\n1.2. IPI e forma de apresentação prática do RIPI;\n\n1.3. Atividades:\n\n1.3.1. De serviço de transporte interestadual/intermunicipal/municipal;\n\n1.3.2. De estabelecimento comercial atacadista;\n\n1.3.3. De estabelecimento comercial varejista;\n\n1.3.4. De Produtor Rural;\n\n1.3.5. De indústria.\n\n1.4. Industrialização - modalidades;\n\n1.5. Não caracteriza industrialização;\n\n1.6. Estabelecimento equiparado a industrial;\n\n1.7. Regimes de tributação ICMS e IPI\n\n1.8. Contribuinte ICMS e IPI;\n\n1.9. Mercadoria/Produto;\n\n1.10. Fato Gerador ICMS e IPI;\n\n1.11. Prestação de serviços sujeitos ao ISS (fato gerador).\n\n1.12. Incidência;\n\n2. Benefícios fiscais:\n\n2.1. Isenção do ICMS em operações e prestações (disposições gerais);\n\n2.2. Não Incidência;\n\n2.3. Suspensão;\n\n2.4. Código dos benefícios fiscais (cBenef – aplicabilidade).\n\n3. Diferimento total e parcial:\n\n3.1. Diferença entre diferimento "com" substituição tributária" e "diferimento "sem" substituição tributária";\n\n3.2. Aplicabilidade e inaplicabilidade do diferimento parcial (Livro III\, 1º-K);\n\n4. DÉBITO DO IMPOSTO.\n\n4.1. Base de Cálculo:\n\n4.1.1. Valores Integrantes;\n\n4.1.2. Valores que não integram;\n\n4.1.3. Base de cálculo do ICMS com IPI (cálculo prático);\n\n4.1.4. Base de cálculo reduzida – principais disposições;\n\n4.1.5. Condições para aplicar a redução da base de cálculo;\n\n4.1.6. Base de cálculo na importação – ICMS próprio;\n\n4.1.7. Aplicabilidade dos benefícios fiscais na importação.\n\n4.2. Alíquotas do ICMS (operações e prestações)\n\n4.2.1. Alíquotas internas para operações;\n\n4.2.2. Alíquotas internas nas prestações;\n\n4.2.3. Alíquotas interestaduais:\n\n5. AMPARA/RS – (Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul)\n\n5.1. Mercadorias sujeitas ao AMPARA/RS;\n\n5.2. Aplicabilidade;\n\n5.3. Cálculo do AMPARA/RS – ICMS próprio;\n\n5.4. Forma e prazo de recolhimento.\n\n6. CRÉDITOS FISCAIS ADMITIDOS.\n\n6.1. Crédito assegurado;\n\n6.2. Entrada de energia elétrica no estabelecimento;\n\n6.3. Serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento;\n\n6.4. Materiais de uso e consumo - conceito;\n\n6.5. Materiais auxiliares;\n\n6.6. Crédito sobre o serviço de transporte;\n\n6.7. Crédito sobre aquisição de imobilizado – possibilidades;\n\n6.8. Crédito ICMS nas aquisições de optantes pelo Simples Nacional;\n\n6.9. Forma de crédito do ICMS relativo aos combustíveis com cobrança de ICMS monofásico\, utilizados como insumo;\n\n6.10. Crédito Presumido – Regras específicas e FAF;\n\n6.11. Crédito de fornecedor submetido ao REF – Regime Especial de Fiscalização;\n\n6.12. Crédito extemporâneo;\n\n6.13. Crédito pela devolução de mercadorias.\n\n7. VEDAÇÕES AO CRÉDITO FISCAL.\n\n7.1. Saídas isentas e não-tributadas;\n\n7.2. Estorno do crédito;\n\n7.2.1. Nota Fiscal do estorno.\n\n8. MANUTENÇÃO DO CRÉDITO FISCAL.\n\n8.1. Não estorno do Crédito Fiscal.\n\n9. APURAÇÃO DO IMPOSTO – EMPRESA MODALIDADE GERAL.\n\n9.1. Forma;\n\n9.2. Prazos de pagamento;\n\n9.3. GA – Guia de Arrecadação;\n\n9.4. Códigos de recolhimento.\n\n10. Revisão dos temas para fixação e demais situações trazidas pelos participantes.\n\n11. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL – DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS.\n\n11.1. Débito do ICMS (operações e prestações);\n\n11.2. Benefícios fiscais do ICMS inerentes ao regime do Simples Nacional;\n\n11.3. Possibilidade de Transferência de crédito de ICMS pelas empresas optantes  pelo Simples Nacional para geral;\n\n12. Exclusão do regime simplificado – procedimento para efetivar o crédito do ICMS no regime geral.\n\n13. APURAÇÃO DO ICMS PARA O TRANSPORTE DE CARGAS GERAL\n\n13.1. Formação do débito em prestações internas;\n\n13.2. Formação do débito em prestações interestaduais\n\n13.3. Créditos admitidos;\n\n13.4. Crédito presumido x demais créditos;\n\n13.5. Recolhimento antecipado e dispensa;\n\n13.6. Transporte iniciado em outros estados.\n\n14. PAGAMENTOS ANTECIPADOS - MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS.\n\n14.1. Momento do pagamento;\n\n14.2. Dispensa de pagamento antecipado;\n\n14.3. Compensação com saldo credor do estabelecimento.\n\n15. POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO SALDO CREDOR\n\n15.1. Para estabelecimento da própria empresa;\n\n15.2. Para estabelecimento de terceiros;\n\n15.3. Procedimentos para efetivar a transferência.\n\n16. GIA MENSAL\n\n16.1. Obrigados;\n\n16.2. Prazo de entrega e substituição;\n\n16.3. Penalidades.\n\n17. EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL\n\n17.1. Obrigados;\n\n17.2. Obrigatoriedade e dispensa de apresentação dos registros do Bloco K;\n\n17.3. Apresentação do Bloco H;\n\n17.4. Prazo de entrega e substituição.\n\n17.5. Penalidades;\n\n18. DeSTDA/SEDIF\n\n18.1. Obrigatoriedade e dispensa;\n\n18.2. Prazo de entrega;\n\n18.3. Penalidades.\n\n19. ENTRADAS INTERESTADUAIS EM ESTABELECIMENTO DE CONTRIBUINTES DE MERCADORIAS DESTINADAS A REVENDA E A INDUSTRIALIZAÇÃO NO RS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA – MERCADORIAS NÃO SUJEITAS A ST:\n\n19.1. Base legal antecipação tributária;\n\n19.2. Situações de aplicabilidade;\n\n19.3. Forma de cálculo da antecipação tributária – REGRA GERAL – SN E GERAL;\n\n19.4. Forma de cálculo da antecipação tributária – ESPECÍFICA - SN;\n\n19.5. Prazo de recolhimento da antecipação tributária;\n\n19.6. Obrigações acessórias (GIA\, EFD e DeSTDA/SEDIF);\n\n20. ENTRADAS INTERESTADUAIS NO RS EM ESTABELECIMENTO DE CONTRIBUINTES DE MERCADORIAS DESTINADAS A USO CONSUMO E ATIVO IMOBILIZADO DO ESTABELECIMENTO - DIFAL - MERCADORIAS NÃO SUJEITAS A ST:\n\n20.1. Fato gerador do diferencial de alíquotas;\n\n20.2. Isenção e não incidência do diferencial de alíquotas;\n\n20.3. Forma de cálculo – base de cálculo dupla e ICMS por dentro – SN E GERAL;\n\n20.4. Forma de recolhimento;\n\n20.5. Obrigações acessórias – forma de lançamento na GIA\, EFD e DeSTDA/SEDIF.\n\n21. Saídas interestaduais destinadas a não contribuintes – DIFAL\n\n21.1. Base legal e responsáveis;\n\n21.2. Situações de aplicabilidade para empresas optantes pelo SN;\n\n21.3. Base de cálculo única – forma de cálculo;\n\n21.4. Formas de recolhimento e prazos;\n\n22. Revisão dos temas para fixação e demais situações trazidas pelos participantes.\n\nMÓDULO II - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS\n\n1. Substituição Tributária – conceito\n\n1.1. Espécies de substituição tributária subsequente\, antecedente e concomitante;\n\n2. Contribuinte Substituto e Substituído.\n\n3. Substituição Tributária – subsequente\n\n3.1. Aplicabilidade em operações internas:\n\n3.1.1 - Saídas para revenda (operações subsequentes);\n\n3.1.2 - Saídas para consumidor final;\n\n3.1.3 - Saídas para estabelecimento industrial (destinada a industrialização).\n\n3.2.  Responsáveis nas Operações de saídas internas:\n\n3.2.1. Responsabilidade em regra geral;\n\n3.2.2. Responsabilidade do MICROPRODUTOR;\n\n3.2.2. Responsabilidade do MEI;\n\n3.2.3. Responsabilidade das empresas optantes pelo Simples Nacional.\n\n3.3 Nas Operações saídas interestaduais para contribuintes:\n\n3.3.1 - Aplicabilidade do regime de substituição tributária;\n\n3.3.2 - Inaplicabilidade do regime de substituição tributária;\n\n4. Das mercadorias Sujeitas ao Regime e Substituição Tributária:\n\n4.1. Analise das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária\n\n5. Cálculo do Imposto:\n\n5.1. Exemplo de cálculo do ICMS-ST nas saídas internas – empresa Geral;\n\n5.2. Exemplo de cálculo do ICMS-ST nas saídas internas – empresa optante Simples Nacional;\n\n5.3. Exemplo prático do Cálculo do ICMS-ST com AMPARA/RS:\n\n5.4. Considerações quanto ao cálculo do ICMS-ST nas saídas interestaduais:                                          \n\n5.4.1. Aplicabilidade da MVA Original e Ajustada;\n\n5.4.2. Cálculo prático da MVA Ajustada;\n\n5.4.3. Cálculo prático ICMS-ST saídas interestaduais.\n\n \n\n6. Prazos de Recolhimento operações internas;\n\n7. Prazos de Recolhimento operações interestaduais;\n\n8. Entradas interestaduais de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (relacionadas no Apêndice II\, Seções II e III\, do RICMS/RS) em estabelecimento de contribuinte.\n\n8.1. Entradas de Estados signatários de Convênio ou Protocolo com o RS;\n\n8.2. Entradas de Estados não signatários de Convênio ou Protocolo com o RS\n\n8.2.1. Entradas destinadas a revenda (operação subsequente);\n\n8.2.2. Entradas destinadas a uso/consumo/ativo;\n\n8.2.3. Dispensa de pagamento antecipado para empresa Geral;\n\n8.2.4. Forma de lançamento dos valores na GIA\, EFD e DeSTDA/SEDIF.\n\n9. Forma de efetuar a devolução das mercadorias:\n\n9.1. Recebidas do substituto;\n\n9.2. Recebidas do substituído;\n\n10. Hipóteses de restituição de ICMS-ST (Adjudicação).\n\n11. Hipóteses de restituição de ICMS-ST para empresa optante pelo Simples Nacional.\n\n12 – Procedimentos Fiscais nas saídas para vendedores não inscritos.\n\n13. Substituição tributária concomitante\n\n13.1. – Procedimentos Fiscais nas prestações de serviços de transporte de cargas realizadas por transportadores não estabelecidos neste Estado;\n\n14. Substituição tributária antecedente\n\n14.1. Aplicabilidade (geral e Simples Nacional);\n\n14.2. Responsabilidade e formas de recolhimento.\n\n15. Revisão dos temas para fixação e demais situações trazidas pelos participantes.\n\nMÓDULO III - OPERAÇÕES FISCAIS – DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS\n\n1. NOTA FISCAL - REGRAS GERAIS PARA EMISSÃO\n\n1.1. Obrigatoriedade de emissão pelas saídas – Regra geral;\n\n1.2. Obrigatoriedade de emissão pelas entradas – Regra geral;\n\n1.3. Códigos Fiscais de Operações e Prestações – CFOP;\n\n1.4. Código de Situação Tributária (CST/CSOSN) \n\n1.5. NCM - Classificação Fiscal;\n\n1.6. GTIN – utilização;\n\n1.7. Aplicabilidade do cBenef;\n\n1.8. Benefícios fiscais\, informações;\n\n1.9. Documento inidôneo;\n\n1.10. Penalidades aplicadas aos documentos fiscais;\n\n1.11. Nota Fiscal emitida com ICMS a menor (complementar);\n\n1.12. Nota Fiscal emitida com ICMS a maior (compensação de valores).\n\n2. NF-e – NOTA FISCAL ELETRÔNICA\n\n2.1. Obrigados;\n\n2.2. Cancelamento;\n\n2.3. CC-e;\n\n2.4. NF-e de estorno;\n\n2.5. NF-e concomitante.\n\n3. CT-e – CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETÔNICO\n\n3.1. Obrigatoriedade;\n\n3.2. Cancelamento;\n\n3.3. Formas de Regularização;\n\n3.4. Dispensa de emissão (CT-e globalizado).\n\n4. MDF-E MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS\n\n4.1. Obrigatoriedade;\n\n4.2. Cancelamento.\n\n5. OPERAÇÕES FISCAIS ESPECÍFICAS\n\n5.1. Venda de Bens do Ativo Permanente;\n\n5.2. Transferência de mercadorias entre Filiais operações Internas;\n\n5.3. Transferência de mercadorias entre Filiais operações Interestaduais;\n\n5.4. Brindes;\n\n5.5. Doação;\n\n5.6. Bonificação;\n\n5.7. Demonstração;\n\n5.8. Saídas de mercadorias com local de entrega diferente do destinatário\n\n5.9. Venda a Ordem (operação triangular);\n\n5.10. Venda Entrega Futura;\n\n5.11.  Industrialização por encomenda (ICMS X ISS);\n\n5.12. Industrialização por encomenda (mercadorias resultantes sujeitas ao regime de substituição tributária);\n\n5.13. Operações internas ao abrigo do diferimento (remessa e retorno de conserto\, reparo\, industrialização e outras);\n\n5.14. Venda Fora do Estabelecimento (Venda Ambulante);\n\n5.15. Consignação mercantil;\n\n5.16. Devolução de mercadorias entradas para revenda/industrialização;\n5.17. Devolução de mercadorias entradas para uso e consumo/ativo imobilizado e forma de recuperação do crédito;\n\n5.18. Saídas de sucata;\n\n5.19. Emissão e lançamento da contranota;\n\n5.20. Operações com armazém geral.\n\n6. Disposições específicas:\n\n6.1. Saídas de Produtor Rural internas e interestaduais;\n\n6.2. Farmácia de manipulação (ICMS X ISS);\n\n6.3. Operações com veículos usados (venda e consignação);\n\n6.4. Abate de gado (operação triangular);\n\n6.5. Baixa de estoque e estorno de crédito.\n\n7. Revisão dos temas para fixação e demais situações trazidas pelos participantes.
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SUMMARY:Créditos PIS/COFINS Regime Não Cumulativo – Atualização
DESCRIPTION:Conteúdo Programático\n\n1. INTRODUÇÃO\n\n2. CRÉDITOS PERMITIDOS\n\n2.1. Vale Transporte e Alimentação\n\n2.1.1. Prestadoras de Serviços de Limpeza\, Conservação e Manutenção\n\n2.1.2. Demais Pessoas Jurídicas\n\n2.1.2.1. Gastos com Transportes\n\n2.1.2.2. Gastos com Alimentação\n\n2.2. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)\n\n2.2.1. Vedação de da Utilização de Insumos na Atividade Comercial\n\n2.2.2. Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)\n\n2.2.3. Uniformes\n\n2.3. Seguros\n\n2.3.1. Seguro e Frete Pagos na Aquisição\n\n2.3.1.1. Condição para Gerar Crédito\n\n2.3.1.2. Crédito sobre o Frete na Aquisição de Produto não Tributado\n\n2.4. Ativo Imobilizado\n\n2.4.1. Regra Geral – Depreciação\n\n2.4.2. Créditos na Aquisição\n\n2.4.3. Edificações e Benfeitorias em Imóveis de Terceiros\n\n2.4.3.1. Fabricação ou Produção de Bens e Prestação Serviços\n\n2.4.3.2. Atividade Comercial\n\n2.4.4. Aquisição de Veículos por Transportadoras\n\n2.4.4.1. Impossibilidade do Crédito na Aquisição\n\n2.4.4.2. Possibilidade sobre a Depreciação\n\n2.4.5. Aquisição de Bens Usados\n\n2.5. Demais Hipóteses de Créditos Básicos\n\n2.5.1. Aluguel de Veículos\n\n2.6. Imposição Legal\n\n3. CRÉDITO PRESUMIDO NA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE\n\n3.1. Aquisição de Transportadora Optante pelo Simples Nacional\n\n3.2. Aquisição de Transportador Autônomo\n\n4. CRÉDITOS EM DECORRÊNCIA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO\n\n4.1. Créditos Básicos\n\n4.1.1. Importação de Bens para Revenda\n\n4.1.2. Importação de Insumos\n\n4.1.3. Importação de Bens do Ativo Imobilizado\n\n4.1.4. Demais Hipóteses de Crédito\n\n4.2. Vedação à Apuração do Crédito\n\n4.3. Créditos Diferenciados\n\n4.3.1. Importação de Produtos Sujeitos à Tributação Concentrada\n\n4.3.1.1. Importação de Máquinas e Veículos\n\n4.3.1.2. Importação de Auto Peças\n\n4.3.1.3. Importação de Pneus e Câmaras de Ar\n\n4.3.1.4. Importação de Produtos Farmacêuticos\n\n4.3.1.5. Importação de Produtos de Perfumaria\n\n4.3.1.6. Importação de Papel Imune a Impostos\n\n5. CRÉDITOS PRESUMIDOS RELATIVOS À CADEIA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EM GERAL\n\n5.1. direito ao Crédito Presumido\n\n5.1.1. Demais Condições Exigidas\n\n5.2. Apuração do Crédito Presumido\n\n5.2.1. Limitação do Crédito Presumido para Cooperativas\n\n5.2.2. Vedação ao Crédito Presumido\n\n6. CRÉDITOS PRESUMIDOS RELATIVOS À CADEIA DE PRODUÇÃO BOVINA\, OVINA E CAPRINA\n\n6.1. Produtos Destinados à Exportação\n\n6.1.1. Direito ao Crédito Presumido\n\n6.1.2. Vedação ao Crédito Presumido\n\n6.1.3. Apuração do Crédito Presumido\n\n6.1.4. Utilização do Crédito Presumido\n\n6.2. Produtos Destinados à Industrialização\n\n6.2.1. Direito ao Crédito Presumido\n\n6.2.2. Vedação ao Crédito Presumido\n\n6.2.3. Apuração do Crédito Presumido\n\n6.2.4. Utilização do Crédito Presumido\n\n7. CRÉDITOS PRESUMIDOS RELATIVOS À CADEIA DE PRODUÇÃO SUÍNA E AVÍCOLA\n\n7.1. Produtos Destinados à Exportação\n\n7.1.1. Direito ao Crédito Presumido\n\n7.1.2. Vedação ao Crédito Presumido\n\n7.1.3. Apuração do Crédito Presumido\n\n7.2. Produtos Destinados à Industrialização\n\n7.2.1. Direito ao Crédito Presumido\n\n7.2.2. Vedação ao Crédito Presumido\n\n7.2.3. Apuração do Crédito Presumido\n\n8. créditos relativos à cadeia do café\n\n8.1. Produtos Destinados à Exportação\n\n8.1.1. Direito ao Crédito Presumido\n\n8.1.2. Vedação ao Crédito Presumido\n\n8.1.3. Apuração do Crédito Presumido\n\n8.2. Produtos Destinados à Industrialização\n\n8.2.1. Direito ao Crédito Presumido\n\n8.2.2. Vedação ao Crédito Presumido\n\n8.2.3. Apuração do Crédito Presumido\n\n9. créditos relativos à cadeia da soja\n\n9.1. direito ao Crédito Presumido\n\n9.2. Apuração do Crédito Presumido\n\n9.3. Utilização do Crédito Presumido\n\n9.4. Procedimento Especial de Ressarcimento\n\n10. CRÉDITO PRESUMIDO NA EXPORTAÇÃO DE SUCO DE LARANJA\n\n10.1. Aquisição com Suspensão\n\n10.2. Direito ao Crédito Presumido\n\n10.3. Utilização do Crédito Presumido\n\n11. quadro resumo dos créditos presumidos\n\n12. SOLUÇÕES DE CONSULTA RFB
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