Objetivos do curso: Este curso visa ao esclarecimento da legislação do ICMS e orientar os participantes sobre as dúvidas do dia a dia de forma prática e objetiva, focando as situações que afetam diretamente a operacionalidade fiscal das empresas e os lançamentos na EFD. Programa: MÓDULO 1 – DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL 1. CONCEITOS BÁSICOS E APLICABILIDADE DOS BENEFÍCIOS FISCAIS 1.2. Incidência 1.3. Fato Gerador 1.4. Diferimento total e parcial 1.4.1 Diferimento total sem substituição tributaria 1.4.2 Diferimento total com substituição tributária 1.4.3 Diferimento parcial 1.5.1. Isenção do ICMS em operações e prestações 1.5.2. Não Incidência 1.5.3. Suspensão 2. DÉBITO DO IMPOSTO PRÓPRIO 2.1. Base de Cálculo 2.1.1. Condições para aplicar