Objetivos do curso: O curso tem o objetivo de transmitir aos participantes as recentes medidas e alternativas trabalhistas, no estado de calamidade pública gerado pelo coronavírus (covid-19), trazendo as medidas provisórias, portarias, circulares, leis e ações diretas, fazendo com que os participantes compreendam essas medidas e alternativas trabalhistas, possibilitando ações práticas e concretas na realidade vivida. Programa: 1. Lei 13979/2020 1.1 Medidas de enfrentamento na saúde 1.2 Proteção coletiva 1.3 Isolamento (empregados contaminados) 1.4 Quarentena (empregados com suspeita) 1.5 Abono de faltas 2. Lei 13.982/2020 2.1 Atestados Médicos de Covid-19 2.2 Abatimento de contribuições previdenciárias 2.3 Lançamento em GFIP e e-Social 2.5 Competências abrangidas 3. MP 932/2020 3.1 Redução Sistema