Valor diferenciado para associados Sindicontábil Região Centro e Assinantes Lefisc!   Objetivo do curso: Este curso visa ao esclarecimento da legislação do ICMS e orientar os participantes sobre as dúvidas do dia a dia de forma prática e objetiva, focando as situações que afetam diretamente a operacionalidade fiscal das empresas e os lançamentos na EFD. Data: 20 e 21/05/2023 Horário: 14h às 18h Carga horária: 8h Ministrante: Letícia da Rosa Câmara   Conteúdo Programático: MÓDULO I – DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL 1. CONCEITOS BÁSICOS E APLICABILIDADE DOS BENEFÍCIOS FISCAIS 1.1. Incidência 1.2. Fato Gerador 1.3. Diferimento 1.4. Benefícios Fiscais 2. DÉBITO PRÓPRIO 3. ALÍQUOTAS DO ICMS 3.1. Alíquotas internas 3.2. Alíquotas interestaduais