MÓDULO I 1. CONCEITOS BÁSICOS 1.1. Contribuinte 1.2. Mercadoria 1.3. Incidência 1.4. Fato Gerador 1.5. Diferimento total e parcial 1.5.1 Diferimento total sem substituição tributaria 1.5.2 Diferimento total com substituição tributária 1.5.3 Diferimento parcial 1.6. Benefícios Fiscais 1.6.1. Isenção do ICMS em operações e prestações 1.6.2. Não Incidência 1.6.3. Suspensão 2. DÉBITO DO IMPOSTO PRÓPRIO 2.1. Base de Cálculo 2.1.1. Valores que Integram 2.1.2. Valores que não integram 2.1.3. Possibilidade de redução 2.1.3.1. Condições para aplicar a redução 3. ALÍQUOTAS DO ICMS 3.1. Alíquotas internas 3.2. Alíquotas interestaduais 3.3. Aplicabilidade da alíquota de 4% 4. CRÉDITOS FISCAIS ADMITIDOS 4.1. Crédito assegurado 4.2. Entrada de energia elétrica 4.3. Serviços de comunicação