[LEFISC] Comercialização de produção rural – Aspectos previdenciários e trabalhistas (EAD)

Objetivos:

Abordar aspectos inerentes à contribuição previdenciária incidente sobre as operações realizadas por pessoas físicas e jurídicas, considerando as obrigações principais e obrigações acessórias, fazendo uma revisão das principais questões da legislação, abordando também alterações como a redução alíquotas do SENAR (MP nº 932/2020), postergação no prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias (Portaria ME nº 150/2020), informações no e-Social e principais aspectos da redução e suspensão dos contratos (MP nº 936/2020), bem como aspectos relacionados a decisão do STF acerca das exportações.

Programa:

1. Produtor Rural Pessoa Física
1.1. Definição
1.2. Contribuição Previdenciária

2. Empregador Rural Pessoa Física
2.1. Opção da contribuição previdenciária sobre folha de salários
2.2. Informação em GFIP
2.3. Informação no e-Social

3. Empregador Rural Pessoa Jurídica
3.1. Opção da contribuição previdenciária sobre folha de salários
3.1.1. Informação em GFIP
3.1.2. Informação no e-Social
3.2. Contribuição Previdenciária sobre a receita bruta
3.2.1. Informação na EFD-Reinf

4. Aquisição de produção rural
4.1. Aquisição por pessoa jurídica
4.1.1. Não optantes pela contribuição previdenciária sobre a folha de salários
4.1.2. Optantes pela contribuição previdenciária sobre a folha de salários
4.1.3. Informação em GFIP
4.1.4. Informação no e-Social

5. Receitas decorrentes de exportação
5.1. Optantes e não optantes pela contribuição previdenciária sobre a folha de salários

6. Receitas isentas de contribuição previdenciária
6.1. Optantes e não optantes pela contribuição previdenciária sobre a folha de salários

7. Redução das contribuições para o Sistema S
7.1. Informação na SEFIP/GFIP
7.2. e-Social e EFD-Reinf

8. Decisão do STF sobre tributação na exportação indireta

9. Prorrogação no vencimento das contribuições

10. Como informar ao Ministério da Economia os acordos da MP 936/2020

11. Como informar no e-Social os acordos da MP 936/2020

Data: 16 de junho.

Horário: das 14h às 17h:30.

Carga horária: 3:30 horas.

Ministrante: Maria Ilene Imlau Winter.

Investimento:

Valor para o público em geral: R$ 250,00.

Valor para associados do Sindicontábil: R$ 180,00.

Valor para assinantes LEFISC: R$200,00.

Este valor deve ser pago por meio de depósito bancário em uma destas contas:

Banco do Brasil

Ag 5745-2
CC 14548-3
CNPJ 08.297.075/0001-98

SICREDI

Ag 0306
CC 55792-7
CNPJ 08.297.075/0001-98

Realizado o depósito, o comprovante deve ser enviado para [email protected]. Confirmado o pagamento, será enviado o nome de usuário e senha para o login  no dia da realização do curso.