[LEFISC] Aplicação das normas trabalhistas e previdenciárias para enfrentamento do COVID-19 (EAD)

Objetivos do curso:

O curso tem o objetivo de transmitir aos participantes as recentes medidas e alternativas trabalhistas, no estado de calamidade pública gerado pelo coronavírus (covid-19), trazendo as medidas provisórias, portarias, circulares, leis e ações diretas, fazendo com que os participantes compreendam essas medidas e alternativas trabalhistas, possibilitando ações práticas e concretas na realidade vivida.

Programa:

1. Lei 13979/2020
1.1 Medidas de enfrentamento na saúde
1.2 Proteção coletiva
1.3 Isolamento (empregados contaminados)
1.4 Quarentena (empregados com suspeita)
1.5 Abono de faltas

2. Lei 13.982/2020
2.1 Atestados Médicos de Covid-19
2.2 Abatimento de contribuições previdenciárias
2.3 Lançamento em GFIP e e-Social
2.5 Competências abrangidas

3. MP 932/2020
3.1 Redução Sistema “S”
3.2 Percentuais
3.3 Lançamento em GFIP
3.4 Vigência

4. MP 944/2020
4.1 Empréstimos para pagamento da folha
4.2 Obrigações assumidas
4.3 Consequências do descumprimento

5. MP 946/2020
5.1 Saque Emergencial FGTS
5.2 Calendário
5.3 Quem tem direito
5.4 Formas de recebimento

6.MP 927/2020
6.1 Teletrabalho
6.2 Férias individuais
6.3 Férias coletivas
6.4 Antecipação de Feriados
6.5 Banco de horas
6.6 Segurança e saúde do trabalho
6.7 Fiscalização
6.8 Vigência (fim da validade/consequências)

7. MP 936/2020
7.1 Redução de jornada e salário
7.2 Suspensão de contrato
7.3 Conversão em lei
7.4 Portaria regulamentadora (10.486/2020)
7.5 Prorrogação do prazo da suspensão e da redução de jornada (Decreto 10422/200)
7.6 Novas regras para acordos individuais
7.7 Empregados aposentados
7.8 Da garantia provisória e da indenização
7.9 Empregada gestante e adotante
7.10 Trabalhador intermitente
7.11 Complementação previdenciária

8. Demais temas pertinentes

Data: 05 de agosto.

Horário: das 14h às 18h.

Carga horária: 4 horas.

Pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada: 4 pontos.

Ministrante: Alexandre J. Corrêa.

Para fazer a sua inscrição e saber dos valores envie um e-mail para [email protected], ligue para (55) 3222-5800 ou envie uma mensagem para o WhatsApp (55) 99631-0624, solicitando a inscrição e as contas para realizar o depósito. Confirmado o pagamento, será enviado o nome de usuário e senha para o login  no dia da realização do curso.