[LEFISC] Comercialização da produção rural – aspectos previdenciários e trabalhistas (EAD)

Objetivos do curso:

O curso tem o objetivo de orientar a correta aplicação da legislação trabalhista e previdenciária nos procedimentos da Comercialização sobre a Produção Rural, evitando futuros passivos de fiscalização trabalhista e previdenciária.

Programa:

1. Conceitos

2. Produtor Rural Pessoa Física
2.1. Definição
2.2. Contribuição Previdenciária

3. Empregador Rural Pessoa Física
3.1. Contratação de empregados
3.2. Opção da contribuição previdenciária sobre folha de salários
3.3. Informação em GFIP
3.4. Informação no e-Social

4. Empregador Rural Pessoa Jurídica
4.1. Opção da contribuição previdenciária sobre folha de salários
4.1.1. Informação em GFIP
4.1.2. Informação no e-Social
4.2. Contribuição Previdenciária sobre a receita bruta
4.2.1. Informação na EFD-Reinf

5. Aquisição de produção rural
5.1. Aquisição por pessoa jurídica
5.1.1. Não optantes pela contribuição previdenciária sobre a folha de salários
5.1.2. Optantes pela contribuição previdenciária sobre a folha de salários
5.1.3. Informação em GFIP
5.1.4. Informação no e-Social

6. Receitas decorrentes de exportação
6.1. Optantes e não optantes pela contribuição previdenciária sobre a folha de salários

7. Receitas isentas de contribuição previdenciária
7.1. Optantes e não optantes pela contribuição previdenciária sobre a folha de salários

8. Redução das contribuições para o Sistema S
8.1. Informação na SEFIP/GFIP
8.2. e-Social e EFD-Reinf

9. Decisão do STF sobre tributação na exportação indireta

10. Prorrogação no vencimento das contribuições

Data: 21 de setembro.

Horário: das 14h às 18h.

Carga horária: 4 horas.

Pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada: 4 pontos.

Ministrante: Michele P. Menezes Karwatzki

Para fazer a sua inscrição e saber dos valores envie um e-mail para [email protected], ligue para (55) 3222-5800 ou envie uma mensagem para o WhatsApp (55) 99631-0624, solicitando a inscrição e as contas para realizar o depósito. Confirmado o pagamento, será enviado o nome de usuário e senha para o login  no dia da realização do curso.