[LEFISC] LGPD no âmbito Trabalhista: tudo que você precisa saber na rotina (EAD)

Objetivos do curso:

O curso tem o objetivo de orientar acerca da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Abordar os impactos e alterações que a LGPD vai promover nas rotinas trabalhistas e no contrato de trabalho, desde a fase pré contratual até a fase pós contratual. Proporcionar a compreensão da legislação, para a correta aplicação na prática, visando assim, evitar futuras autuações e até mesmo passivo trabalhista.

Programa:

1 – Conceitos fundamentais
1.1 – Noções Gerais sobre LGPD;
1.2 – Dados Pessoais x Dados Sensíveis;

2 – Cuidados Pré Contratuais
2.1 – Processo seletivo;
2.2 – Manutenção de dados de candidatos não selecionados;
2.3 – Solicitação de dados sensíveis na contratação (antecedentes criminais, carta de recomendação e boa conduta, teste de gravidez, análise de crédito, atestados de saúde ocupacional);

3 – Cuidados durante a relação de trabalho
3.1 – Solicitação dos documentos de admissão;
3.2 – Cuidados na solicitação de dados de terceiros (plano de saúde, seguro, benefícios, etc.);
3.3 – Adequação do contrato de trabalho a LGPD;
3.4 – Situações extraordinárias (envio de dados para parceiros externos, óbito de dependentes, doenças de notificação obrigatória);
3.5 – Cuidados com colaboradores externos;
3.6 – LGPD e Terceirização de Serviços;

4 – Cuidados na extinção do contrato de trabalho
4.1 – Manutenção de dados de ex-empregados;
4.2 – Funcionários falecidos;
4.3 – Descarte adequado de dados;

5 – Tópicos especiais
5.1 – Dados biométricos;
5.2 – Vigilância de empregados (redes sociais, dispositivos funcionais, dispositivos pessoais, geolocalização);
5.3 – Monitoramento interno e externo do ambiente da empresa;
5.4 – Compartilhamento de dados pessoais de empregados entre grupo econômico e terceiros;
5.5 – Transferência internacional em empresas multinacionais;
5.6 – Teletrabalho e proteção de dados;
5.7 – Utilização de WhatsApp e e-mail por empregados (corporativo e pessoal)

Data: 23 de novembro.

Horário: das 14h às 18h.

Carga horária: 4 horas.

Pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada: 4 pontos.

Ministrante: Michele P. Menezes Karwatzki.

Para fazer a sua inscrição e saber dos valores envie um e-mail para [email protected], ligue para (55) 3222-5800 ou envie uma mensagem para o WhatsApp (55) 99631-0624, solicitando a inscrição e as contas para realizar o depósito. Confirmado o pagamento, será enviado o nome de usuário e senha para o login  no dia da realização do curso.