(SESCON-RS) Regularização de obras – com ênfase na nova Declaração do SERO [ead]

Curso promovido pela Prado Treinamentos, em parceria com o SESCON-RS.

Objetivo do curso:

O curso tem como objetivos capacitar os profissionais para o correto cumprimento da legislação com foco na regularização das obras de construção civil, analisando as regras de aferição de obras vigentes a partir 01/06/2021 com a criação do Sistema Eletrônico para Aferição de Obras – SERO e DCTFWeb Aferição de Obras.

Programa:

• 1 – LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL:
• – LEIS Nº 8.212/91 E 12.546/2011
• – DEC. Nº 3.048/99
• – IN/RFB Nº 2.021/2021 – SERO E DCTFWEB AFERIÇÃO DE OBRAS
• – IN/RFB Nº 971/2009 ETC.
• 2 – CONCEITOS GERAIS:
• – OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL
• – SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
• – CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL (EMPREITADA TOTAL E PARCIAL) ETC.
• 3 – MATRÍCULA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO CNO:
• – QUEM É O RESPONSÁVEL PELA MATRÍCULA DA OBRA
• – MATRÍCULA POR PROJETO OU POR CONTRATO DE EMPREITADA
• – ALTERAÇÕES E CANCELAMENTO DA MATRÍCULA
• – MATRÍCULA DE OFÍCIO
• 4 – AS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL:
• – QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
• – ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO POR OBRA E POR TOMADOR DE SERVIÇO
• – RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DA OBRA
• – REGRAS PARA PREENCHIMENTO DA GFIP/SEFIP, ESOCIAL PELO RESPONSÁVEL DA OBRA E PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS
• – EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS, MATERIAIS ETC.
• 5 – RETENÇÃO DE INSS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS:  
• – SERVIÇOS SUJEITOS E NÃO SUJEITOS A RETENÇÃO
• – ALÍQUOTAS DE RETENÇÃO 11% E 3,5%
• – RETENÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL
• – DISPENSA DA RETENÇÃO
• – SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS – RETENÇÃO DE 11% DO
• – ASPECTOS GERAIS DAS REGRAS DE COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DOS VALORES RETIDOS
• – EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL
• – MEI NAS ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO CIVIL
• – APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
• – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
• – GFIP/SEFIP – COMO PREENCHER CORRETAMENTE?
• – ESOCIAL – INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
• – EFD-REINF – INFORMAÇÕES DOS SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS
• – DCTFWEB – DARF
• 6 – REGULARIZAÇÃO DA OBRA:
• –  ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO
• – INSTITUIÇÃO DO SERO E DCTFWEB AFERIÇÃO DE OBRAS A PARTIR DE 1º/06/2021  E SUAS REGRAS GERAIS DE UTILIZAÇÃO E GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA OBRA
• – PRAZOS DE TRANSMISSÃO
• – SUBSTITUIÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA (DISO)
• – SUBSTITUIÇÃO DO AVISO DE REGULARIZAÇÃO DA OBRA (ARO)
• – REGULARIZAÇÃO DA OBRA COM ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL REGULAR
• – REGULARIZAÇÃO DA OBRA POR AFERIÇÃO INDIRETA
• – NOVAS REGRAS DE CÁLCULO PARA AFERIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA TOTAL – RMT  DE ACORDO COM O PADRÃO DA OBRA, E AS REMUNERAÇÕES PASSÍVEIS DE APROVEITAMENTO
• –  APURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA CONTIDA EM NOTA FISCAL FATURA OU RECIBO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
• –  APURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA COM BASE NA ÁREA CONSTRUÍDA E NO PADRÃO DA OBRA – TABELA CUB DO SINDUSCON
• –  SITUAÇÕES ESPECIAIS DE REGULARIZAÇÃO DE OBRA
• –  OBRAS EXECUTADAS COM PRÉ-MOLDADOS E PRÉ-FABRICADOS
• –  OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL REALIZADA PARCIALMENTE EM PERÍODO DECADENCIAL
• –  EXEMPLOS PRÁTICOS
• 7 – EMISSÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DA OBRA – CND E CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITOS DE NEGATIVA – CPEND 
• 8 – DECADÊNCIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL.

Data: 23 de agosto.

Horário: das 8h30 às 12h30.

Ministrante:

JOSE ALFREDO DO PRADO JUNIOR

Advogado, professor, consultor, diretor executivo da empresa Prado Treinamento Profissional, pós-graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UNICURITBA, especialista na área trabalhista e previdenciária com experiência de mais de 10 anos.

Atuação permanente como professor, promovendo o desenvolvimento e a qualificação de profissionais ligados às áreas de Contabilidade, Recursos Humanos e Administração de Pessoal, através de cursos presenciais abertos e In Company, palestras e seminários em empresas privadas, consultorias empresarias, e entidades como os CRC – Conselho Regional de Contabilidade, FENACON (SESCON E SESCAP), Federações de classe, e demais sindicatos.

Quanto as inscrições:

Os associados têm direito a 30% de desconto neste curso,  colocando o cupom SESCON RS, exceto quando curso já está no valor promocional (investimento único). Para fazer a sua inscrição e saber dos valores basta acessar o site da Prado Treinamentos. O pagamento pode ser feito por meio de boleto, ou cartão de crédito e após a confirmação do pagamento do boleto, você receberá no e-mail cadastrado as informações de acesso ao curso.

MAIORES INFORMAÇÕES

[email protected]

(41) 3387-5175

WhatsApp (41) 98733-5345