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(LEFISC EAD) Atualização do ICMS
28/10/2021 14:00-18:00
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Objetivos do curso:
O curso tem como objetivo atualizar o profissional da área sobre as mudanças na legislação tributária do ICMS para 2021-2022-2023, de forma prática e objetiva em todas as situações que afetam diretamente a operacionalidade fiscal das empresas analisando os reflexos destas alterações na prática do dia a dia.
Conteúdo:
1. ALÍQUOTAS
2.ENTRADAS DE MERCADORIAS ORIUNDAS DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO E EXTERIOR
2.1.Débito de Antecipação do Diferencial de Alíquotas
3. SIMPLES NACIONAL
4. DIFERIMENTO DO IMPOSTO
4.1. Novas Hipóteses de Diferimento Parcial
4.2. Diferimento do Imposto no Desembaraço da Mercadoria Importada
4.2.1. Termo de Opção
4.2.2. Termo de Acordo
5. DOCUMENTOS FISCAIS
5.1. NF-3e– Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
5.2.NFF – Regime Especial da Nota Fiscal Fácil
5.3. GTV-e – Guia de Transporte de Valores Eletrônica
5.4. Dispensa da Escrituração daNFC-e – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
5.5. NF-e x Registro de Evento na Entrada com Diferimento
5.6. Emissão de NF-e de Entrada nas Mercadorias Recebidas de MEI
5.7. NF-e para Baixa de Mercadoria do Estoque
6. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
6.1. Ajuste do Imposto Retido por Substituição Tributária
7. SPED FISCAL – ICMS/IPI
7.1. Bloco H – Inventário Físico
8. ÚLTIMAS ALTERAÇÕES
8.1.Presunção de Ocorrência de Operações ou Prestações Sujeitas À Incidência do Imposto
8.2.Alterações no Cadastro do Contribuinte e Baixa de Ofício
8.3.Alterações no Preenchimento Guia de Recolhimento ou o Comprovante de Pagamento Autoatendimento
8.4. Novas Penalidades
Data: 28 de outubro de 2021.
Horário: das 14h às 18h.
Carga horária: 4h
Ministrante: Adriani Maria Bourscheid
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