(LEFISC EAD) Auditoria Tributária, Contábil e Societária Relacionada com Tributos Federais

Objetivo do curso:

Conteúdo Programático:

MODULO I
1 CONTABILIDADE SOCIETÁRIA E O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO (Lei 12.973 de 2014)
2 CONTRIBUINTES – TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
2.1 Empresas Individuais
2.2 Empresas Individuais Imobiliárias
2.2.1 Características da Equiparação
2.2.2 Início da Equiparação
2.2.3 Determinação do Resultado
2.2.4 Término da Equiparação
2.2.5 Obrigações Acessórias e Tributação Incidente
2.3 Sociedade em Conta de Participação
2.3.1 Definição
2.3.2 Constituição
2.3.3 Resultado Contábil da SCP
2.3.4 Tributos devidos pela SCP
2.3.5 Obrigações Acessórias
2.4 Consórcio de Empresas
2.4.1 Conceito de Consórcio de Empresas
2.4.2 Constituição do Consórcio
2.4.3 Regras Tributárias para o Consórcio de Empresas
2.4.4 Operações Contábeis
2.4.5 PIS/PASEP e COFINS
2.4.6 CSRF Retidas na Fonte
2.4.7 COSIRF Retenções Públicas Federais
2.4.8 Obrigações Acessórias
2.4.9 Consórcio de Empresas com Negócios Jurídicos Próprios
3 IMUNIDADES E ISENÇÕES
3.1 Condições para Imunidade ou Isenção dos Tributos
3.1.1 Pessoa Jurídica Imune
3.1.2 Pessoa Jurídica Isenta
3.1.3 Demais Receitas das Entidades Imunes ou Isentas
3.1.4 PIS S/Folha de Salários
3.1.5 Aspectos Contábeis (ITG 2002 (R1) Entidade Sem Finalidade de Lucro)
3.2 Sociedades Cooperativas
3.2.1 Regras Tributárias
3.2.1.1 IRPJ Não Incidência Atos Cooperativos
3.2.1.2 Lucro Real
3.2.1.3 Lucro Presumido
3.2.1.4 Simples Nacional
3.2.1.5 CSLL Isenção Atos Cooperativos
3.2.1.6 PIS/PASEP e COFINS
3.2.2 Aspectos Contábeis (ITG 2004 Entidade Cooperativa)
4 MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
4.1 Exigências Legais
4.2 Regime Tributário Simplificado
4.2.1 Tributos Não Abrangidos pelo Simples Nacional
4.2.2 Cálculo dos Tributos
4.2.2.1 Conceito de Receita Bruta
4.2.2.2 Base de Cálculo e Alíquotas
4.2.3 Exclusão
4.2.3.1 Comunicação do Contribuinte
4.2.3.2 Exclusão de Ofício
4.2.4 Obrigações Acessórias
4.2.4.1 DEFIS
4.2.4.2 PGDAS-D
4.2.5 MEI (SIMEI)
4.2.5.1 Definições Gerais
4.2.5.2 Desenquadramento
4.2.6 Distribuição de Lucros
4.3 Contabilidade Simplificada
4.4 Investidor Anjo

MÓDULO II
1 FORMAS DE APURAÇÃO PARA O IRPJ E CSLL
2 ALÍQUOTAS DO IRPJ E CSLL
2.1 Alíquotas do IRPJ
2.2 Alíquotas da CSLL
3 CÓDIGOS DE RECEITA DO IRPJ E CSLL
4 LUCRO PRESUMIDO
4.1 Pessoas Jurídicas que podem optar pelo Lucro Presumido
4.2 Opção
4.3 Determinação da Receita Bruta
4.4 Percentuais para Determinação do Lucro Presumido
4.4.1 Empresa que Explora Atividades Diversificadas
4.4.2 Empresa Exclusivamente Prestadora de Serviços
4.5 Apuração dos Tributos pelo Regime de Caixa
4.6 Cálculo do IRPJ
4.6.1 Código e Prazo para Recolhimento
4.6.2 Imposto Apurado Inferior a R$10,00
4.7 Vedação de Dedução de Incentivos Fiscais
4.8 Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
4.8.1 Determinação da Base de Cálculo
4.8.2 Código e Prazo para Recolhimento
4.9 Distribuição de Lucros
4.10 Exercícios Resolvidos
5 LUCRO ARBITRADO
5.1 Hipóteses de Arbitramento
5.2 Lucro Arbitrado – Receita Bruta Conhecida
6.2.1 Base de Cálculo IRPJ
6.2.2 Alíquotas de Presunção IRPJ
5.3 Lucro Arbitrado – Receita Bruta Desconhecida
5.4 Comercialização de Imóveis
5.5 Cálculo do IRPJ
5.6 Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
5.7 Código e Prazo de Recolhimento
5.8 Distribuição de Lucros
5.9 Mudança de Lucro Real para Arbitrado
6 LUCRO REAL
6.1 Pessoas Jurídicas Obrigadas ao Lucro Real
6.2 Lucro Real Anual x Trimestral (Opção Correta)
6.3 Lucro Real Relatório de Estimativas Mensais (Suspensão e Redução)
6.3.1 Relatórios/Planilhas de Acompanhamento da Estimativas Mensais
6.3.2 Recolhimento Obrigatório das Estimativas
6.3.3 Estrutura do Cálculo IRPJ e CSLL
6.4 Percentual Estimativa Mensal s/Receita Bruta
6.5 Despesas Necessárias
6.6 Adições e Exclusões
6.7 Compensação de Prejuízos Fiscais
6.8 Depreciação do Ativo Imobilizado
6.8.1 Depreciação Acelerada Incentivada
6.8.2 Depreciação Fiscal
6.8.3 Depreciação de Bens Usados
6.9 Amortização
6.10 Exaustão
6.11 Provisões
6.11.1 Provisões Permitidas pela Legislação
6.12 Custo dos Bens e Serviços
6.13 Critério Para Avaliação de Estoques
6.14 Incentivos Fiscais
7 BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL (CSLL)
7.1 Fórmula de Cálculo
7.2 Utilização do Bônus
7.3 Pessoas Jurídicas Impedidas
8 RETENÇÕES NA FONTE (IR, CSLL, PIS, COFINS)
8.1 Imposto de Renda – Pessoa Jurídica
8.1.1 Serviços Profissionais
8.1.2 Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança e Locação de Mão de Obra
8.1.3 Comissões e Corretagens
8.1.4 Serviços de Propaganda e Publicidade
8.1.5 Serviços Prestados por Cooperativas de Trabalho
8.1.6 Simples Nacional
8.2 CSRF – CSLL, PIS e COFINS
8.2.1 Responsável pelas Retenções
8.2.2 Serviços Sujeitos à Retenção
8.2.3 Fato Gerador
8.2.4 Tratamento dos Valores Retidos
8.2.5 Destaque na Nota Fiscal
8.2.6 Simples Nacional
8.2.7 Retenções Auto Peças
8.3 Retenções Órgãos Públicos Federais
8.3.1 Quadro Resumo Retenções
8.3.2 Tratamento dos Valores Retidos
8.3.3 Dispensa da Retenção
8.4 Retenções Órgãos Públicos Municipais e Estaduais
8.4.1 Retenções na Fonte CSRF – Portaria SRF nº 1.454/2004
8.4.2 Imposto de Retido na Fonte pelos Estados, Distrito Federal e Municípios
8.5 Obrigações Acessórias
8.5.1 EFD-Contribuições
8.5.1.1 Utilização das Retenções PIS/COFINS
8.5.2 ECF
8.5.2.1 Utilização das Retenções IR/CSLL
8.5.3 EFD-Reinf
8.5.3.1 Substituição da DIRF
9 ATIVIDADE RURAL
9.1 Atividades Consideradas Rurais
9.2 Atividades Não Consideradas Rurais
9.3 Receita Bruta da Atividade Rural
9.4 Segregação das Receitas
9.5 Despesas de Custeio
9.6 Resultado da Atividade Rural
9.7 Lucro Real Ajustado – Base de Cálculo Estimativa
9.8 Determinação do Lucro Real e do Resultado Ajustado
9.9 Compensação de Prejuízos Fiscais e da Base de Cálculo Negativa da CSLL
9.10 Prejuízos Não Operacionais
9.11 Lucro Presumido e Resultado Presumido
9.12 Lucro Arbitrado e Resultado Arbitrado
9.13 Atividade Rural Exercida no Exterior
10 LUCROS OU PREJUÍZOS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO PAÍS
10.1 Disposições Gerais
10.1.1 Registro em Subcontas
10.1.2 Conversão de Valores em Reais
10.1.3 Disponibilização dos Resultados Positivos
10.2 Controladoras
10.2.1 Parcela do Ajuste do Valor do Investimento em Controlada
10.2.2 Consolidação dos Resultados
10.2.3 Tratamento dos Valores Consolidados
10.3 Coligadas
10.3.1 Regime de Caixa
10.3.2 Regime de Competência
10.4 Aspectos Tributários IRPJ e CSLL
10.4.1 Deduções da Base de Cálculo
10.4.1.1 Dedução do Lucro de Participações no Brasil
10.4.1.2 Dedução dos Valores Sujeitos as Regras de Preço de Transferência e de Subcapitalização
10.4.2 Dedução do Imposto de Renda e da CSLL
10.4.2.1 Dedução do Imposto de Renda Pago no Exterior
10.4.3 Disposições Comuns às Deduções do Imposto pago no Exterior
10.4.4 Diferimento do Pagamento
10.4.5 Controle em Subcontas
10.4.5.1 Registro em Subcontas Vinculadas à Conta de Investimento
10.4.5.2 Registros dos Lucros ou Prejuízos Apurados
10.4.5.3 Exemplo de Registro em Subcontas
11 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS
11.1 Lucros e Dividendos
11.2 Avaliação do Investimento
12 EVENTOS ESPECIAIS
12.1 Transformação
12.2 Incorporação, Fusão e Cisão
12.3 Liquidação e Extinção
13 REMUNERAÇÃO DE JUROS SOBRE O PATRIMÔNIO LÍQUIDO
14 DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS E DIREITOS
15 CONTRATOS DE LONGO PRAZO
16 CONTRATOS COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS
17 ATIVO NÃO-CIRCULANTE IMOBILIZADO – ARRENDAMENTO MERCANTIL
18 ATIVO NÃO-CIRCULANTE INTANGÍVEL
18.1 Mensuração Após o Reconhecimento
18.1.1 Amortização ao Longo da Vida Útil
18.2 Dedutibilidade para Cálculo do IRPJ e CSLL
19 ATIVO NÃO-CIRCULANTE – PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTOS
19.1 Mensuração Reconhecimento Inicial
19.2 Mensuração Após o Reconhecimento Inicial
20 TRIBUTOS (CORRENTES E DIFERIDOS) SOBRE O LUCRO
20.1 Obrigatoriedade de Reconhecimento dos Tributos
20.2 Contabilização dos Tributos Sobre o Lucro
20.2.1 Reconhecimento e Mensuração do Tributo Corrente
20.2.2 Reconhecimento do Tributo Diferido

MÓDULO III
1 ATIVIDADE IMOBILIÁRIA (COMPRA E VENDA, LOTEAMENTO E INCORPORAÇÃO)
1.1 Contribuintes Sujeitos a este Regime Tributário
1.2 Conceito de Construção e Incorporação Imobiliária
1.3 Formas de Tributação
1.3.1 Lucro Real
1.3.2 Lucro Arbitrado
1.3.3 Lucro Presumido
1.3.4 Simples Nacional
1.3.5 RET (Regime Especial de Tributação: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS)
1.3.5.1 Modalidade do Patrimônio de Afetação
1.3.5.1.1 Opção pelo RET
1.3.5.1.2 Dívidas Tributárias Não Relacionadas ao RET
1.3.5.1.3 Tributação Incidente
1.3.5.1.4 Códigos e Prazos de Recolhimento
1.3.5.1.5 Segregação das Receitas do RET e Demais Receitas
1.3.5.1.6 Receita Mensal
1.3.5.1.7 Receita x Data da Comercialização
1.3.5.1.8 Obrigações Acessórias
1.3.5.1.9 Modelo Patrimônio de Afetação
1.3.5.2 Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)
1.3.5.2.1 Imóveis de Interesse Social
1.3.5.2.2 Limites de Valores Unidade Habitacional e Nova Alíquota
1.3.5.2.3 Códigos e Prazos de Recolhimento
1.4 Controle Permanente de Estoque
1.5 Livro Registro de Inventário
1.6 Formação do Custo dos Imóveis
1.6.1 Custos Admitidos
1.6.1.1 Encargos Financeiros
1.6.1.2 Gastos Contratuais sem Recuperação
1.6.1.3 Provisão para Garantia
1.6.2 Desembolsos que não Integram o Custo dos Imóveis Vendidos
1.6.2.1 Despesas Operacionais
1.6.2.1.1 Despesas com Comissões de Vendas
1.6.2.1.2 Despesas com Propaganda, Marketing, Promoção e Outras Atividades Correlatas
1.6.2.1.3 Gastos diretamente relacionados com a construção do estande de vendas e do apartamento-modelo, bem como aqueles para aquisição das mobílias e da decoração do estande de vendas e do apartamento modelo do empreendimento imobiliário
1.6.3 Custos Contábeis x Custos Tributários
1.6.3.1 CPI – Custos Pagos ou Incorridos
1.6.3.1.1 Tratamento Contábil para os Custos Pagos ou Incorridos
1.6.3.2 CC – Custos Contratados
1.6.3.2.1 Tratamento para os Custos Contratados
1.6.3.3 CO – Custos Orçados
1.6.3.3.1 Cálculo dos Custos Orçados
1.6.3.3.2 Tratamento para os Custos Orçados
1.7 Vendas dos Imóveis (Reconhecimento da Receita)
1.7.1 Aplicação das Normas Contábeis e Tributárias
1.7.1.1 (VVC) Venda à Vista de Unidades Concluídas
1.7.1.2 (VVNC) Venda à Vista de Unidades Não Concluídas
1.7.1.3 (VPC) Venda à Prazo de Unidades Concluídas
1.7.1.4 Venda à Prazo de Unidade Concluída Com Correção Monetária prevista no Contrato
1.7.1.5 (VPNC) venda a prazo de unidade não concluída
1.8 Operações de Permuta na Atividade Imobiliária
1.8.1 Tratamento Contábil da Permuta
1.8.2 Tratamento Tributário da Permuta
1.8.2.1 Exemplos de Contabilização Tributária da Permuta
2 PIS/PASEP E COFINS FATURAMENTO
2.1 PIS/COFINS Faturamento – Regras Gerais
2.1.1 Regime Cumulativo
2.1.2 Sujeição ao Regime Cumulativo
2.1.3 Regime Não Cumulativo
2.1.4 Créditos Permitidos
2.1.4.1 Créditos Decorrentes de Custos, Despesas ou Encargos Incorridos no Mercado Interno
2.1.4.1.1 Créditos Básicos
2.1.4.1.2 Créditos Decorrentes da Aquisição de Bens para Revenda
2.1.4.1.3 Créditos Decorrentes da Aquisição de Insumos
2.1.4.1.4 Créditos Decorrentes da Aquisição de Bens e Direitos do Ativo Imobilizado e Intangível
2.1.4.1.5 Demais Hipóteses de Créditos Básicos
2.1.4.1.6 Créditos Presumidos e Diferenciados
2.1.4.1.7 Vedações à Apuração e à Utilização de Créditos
2.1.4.2 Créditos Calculados em Decorrência do Pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação
2.1.4.1.1 Créditos Básicos
2.1.4.1.2 Demais Hipóteses de Créditos Básicos
2.1.5 Pessoas Jurídicas Parcialmente Submetidas à Não Cumulatividade
2.1.6 Créditos de PIS e COFINS – Supermercados
2.1.7 Créditos de PIS e COFINS – Bebidas Frias
2.1.7.1 Regime Cumulativo
2.1.7.2 Regime Não Cumulativo
2.1.8 Compensação e Ressarcimento dos Créditos no Regime de Apuração Não Cumulativa
2.1.8.1 Créditos Vinculados às Receitas de Exportação
2.1.8.2 Créditos Vinculados às Vendas Efetuadas com Suspensão, Isenção, Alíquota Zero ou Não Incidência
2.1.8.3 Créditos Presumidos Decorrentes da Aquisição de Produtos Agropecuários
2.2 ICMS Exclusão da Base de Cálculo do PIS/COFINS
2.2.1 Parecer SEI Nº 14483/2021/ME
2.2.2 Qual ‘ICMS’ será excluído da Base de Cálculo?
2.3 Tabela Prática de PIS/COFINS
2.4 Código de Situação Tributária PIS/COFINS
3 PIS/PASEP E COFINS-IMPORTAÇÃO
3.1 Fato Gerador
3.2 Contribuintes
3.3 Base de Cálculo
3.4 Fórmula de Cálculo
3.5 Alíquotas
3.6 Majoração da Alíquota da COFINS em 1%
3.7 Códigos e Prazos de Recolhimento
4 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
4.1 ECD
4.1.1 Obrigatoriedade
4.1.2 Principais Informações
4.1.3 Prazo de Entrega
4.1.4 Penalidades
4.2 ECF
4.2.1 Obrigatoriedade
4.2.2 Principais Informações
4.2.3 Prazo de Entrega
4.2.4 Penalidades
4.3 DCTF
4.3.1 Obrigatoriedade
4.3.2 Principais Informações
4.3.3 Prazo de Entrega
4.3.4 Penalidades

Data: 16 de novembro a 17 de dezembro de 2021.

Horário: disponível 24h no ambiente virtual.

Carga horária: 20h

Ministrante: Maria Ilene Imlau Winter

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