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(LEFISC EAD) Atualização trabalhista e previdenciária para 2022 – últimas alterações nas legislações
11/04/2022 14:00-12/04/2022 18:00
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Objetivo do curso:
Conhecer e atualizar todas as mudanças e revisões nas legislações trabalhista e previdenciária, nas principais rotinas em administração de pessoal e estabelecer estratégias na revisão de procedimentos adotados no setor, minimizando a criação de passivos trabalhistas e previdenciários, reduzindo custos para as empresas.
Data: 11 e 12 de abril de 2022
Horário: 14h as 18h
Carga horária: 8h
Ministrante: Alexandre J. Corrêa
Conteúdo Programático:
1. JORNADA DE TRABALHO
1.1 – Jornada de trabalho e suas limitações
1.2 – Trabalho aos domingos
1.3 – Regime de escala 12×36
1.4 – Horas Extras
1.5 – Novos motivos de faltas justificadas
1.6 – Número de empregados para obrigatoriedade de controle de ponto
1.7 – Registro de ponto externo
2. CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL
2.1 – Prazo registro na Carteira de Trabalho Digital
2.2 – Obtenção e habilitação da Carteira de Trabalho Digital
3. GESTANTES
3.1 – Gestantes na Pandemia (afastamento e retorno ao trabalho presencial)
3.2 – Gestante x atividades insalubres
3.3 – Salário-Maternidade / Prematuro / Internação Hospitalar / Trabalho Parcial
4. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS
4.1 – Contribuição Sindical das Empresas
4.2 – Contribuição Sindical dos Empregados
4.3 – Contribuição Confederativa das empresas e dos empregados
4.4 – Contribuição Assistencial das Empresas
4.5 – Contribuição Assistencial dos Empregados
4.6 – Contribuição Negocial
5. FÉRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS
5.1 – Férias Individuais
5.1.1 – Fracionamento
5.1.2 – Início das férias
5.2 – Férias Coletivas
5.2.1 – Fracionamento
5.2.2 – Requisitos para concessão
6. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
6.1 – Homologação do Pedido de Demissão e Termo de Quitação
6.2 – Prazo de pagamento das verbas rescisórias
6.3 – Rescisão por Justa Causa por Perda da Habilitação Profissional
6.4 – Acordo para Rescisão – Nova Modalidade de Rescisão
7. SUBSTITUIÇÕES DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
7.1 – Livro Registro de Empregados
7.2 – Substituição das Informações do CAGED e da RAIS
7.3 – Livro de Inspeção do Trabalho – elit
8. LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
8.1 – Adaptação nas principais rotinas trabalhistas
9. NOVAS REGRAS DO PAT – Programa de Alimentação ao Trabalhador
10. SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
10.1 – PCMSO
10.2 – PPRA
10.3 – PGR
10.4 – LTCAT
10.5 – CAT
10.6 – ME, EPP E MEI – Eventos de SST no eSocial
11. SUBSTITUIÇÃO DA GFIP PELA DCTFWEB
12. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ANUAIS
12.1 – eSocial
12.2 – EFD Reinf
12.3 – DCTFWEB
12.4 – RAIS
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