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(LEFISC EAD) Simples nacional – aspectos trabalhistas e previdenciários – atualizações para 2022
13/04/2022 14:00-18:00
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Objetivo do curso:
O curso tem o objetivo de orientar e identificar os principais pontos quanto aos procedimentos Trabalhista e Previdenciários a serem observados e adotados pela atual legislação, relativos ao Simples Nacional e suas operações.
Data: 13 de abril de 2022
Horário: 14h as 18h
Carga horária: 4h
Ministrante: Michele P. Menezes Karwatzki
Conteúdo Programático:
1 – REGRAS PREVIDENCIÁRIAS PARA EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
1.1 – Impostos e Contribuições – Abrangência
1.2 – Enquadramento nos Anexos do Simples Nacional
1.3 – FAP – Fator Acidentário de Prevenção
2 – DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL
3 – RETENÇÃO DE INSS SOBRE A NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
4 – CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS PATRONAL E DOS EMPREGADOS
5 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DISPENSADAS AS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
6 – CERTIFICADO DIGITAL OBRIGATORIEDADE
7 – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA EMPRESAS OPTANTE PELO SIMPLES
7.1 – eSocial
7.1.1 – Enquadramento nas fase do eSocial
7.1.2 – Objetivo do eSocial para empresas do Simples Nacional
7.1.3 – Como ingressar no sistema eSocial
7.1.4 – Fases do eSocial para empresas optantes pelo Simples Nacional
7.2 – EFD REINF
7.2.1 – Início da obrigatoriedade para empresas optante pelo Simples Nacional
7.2.2 – Enquadramento nas fase do eSocial
7.2.3 – Contribuintes obrigados a adotar a EFD-Reinf
7.2.4 – Situação Sem Movimento
7.2.5 – Penalidades EFD REINF
7.3 – DCTFWEB
7.3.1 – Início da obrigatoriedade para empresas optante pelo Simples Nacional
7.3.2 – Substituição da GFIP pela DCTFWeb
7.3.3 – Espécies de DCTFWeb e Prazo de entrega
7.3.4 – Roteiro para envio da DCTFWeb
7.3.5 – DCTFWeb – Sem Movimento
7.3.6 – Multa por Atraso na Entrega da Declaração (MAED)
7.4 – RAIS
7.4.1 – Quem está obrigado a entregar a RAIS
7.4.2 – RAIS negativa
7.4.3 – Envio da RAIS
7.4.4 – Multa RAIS
8 – REDUÇÃO DE MULTAS
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