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(LEFISC EAD) PIS/COFINS para Supermercados
27/04/2022 14:00-18:00
Evento Navegação
Objetivo do curso:
Data: 27 de abril de 2022
Horário: 14h as 18h
Carga horária: 4h
Ministrante: Maria Ilene Imlau Winter
Conteúdo Programático:
1. Créditos Permitidos
1.1. Supermercados que mantém açougue e padaria
1.2. Novo conceito de insumo
1.3. Aquisições de optantes pelo Simples Nacional
2. Restaurantes
3. Produtos Sujeitos a Tributação Monofásica
4. Produtos Sujeitos a Alíquota Zero
5. Produtos Sujeitos à Substituição Tributária
6. Bebidas Frias
6.1. Atacadista x Varejista
6.2. Conceito de Varejo
7. Tributação aplicável ao Simples Nacional
7.1. Diferenças entre optantes x categoria geral
8. CST PIS e COFINS na entrada e saída
9. Jurisprudências
Bibliografia:
Lei nº 10.833/2003
Lei nº 10.637/2002
Lei nº 10.147/2000
LC nº 123/2006
Lei nº 9.718/1998
Lei nº 13.097/2015
Parecer Normativo Cosit/RFB nº 05/2018
Nota SEI nº 63/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF
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