(LEFISC EAD) Contribuições previdenciárias na construção civil – Regularização de obras

Valor diferenciado para associados Sindicontábil Região Centro e Assinantes Lefisc!

Objetivo do curso:

Conteúdo Programático:

1 – CONCEITOS

1.1 – Empresa Construtora

1.2 – Incorporadora

1.3 – Empreitada Parcial

1.4 – Empreitada Total

1.5 – Subempreiteira

2 – INSCRIÇÃO NO CNO

2.1 – Obrigatoriedade de inscrição

2.2 – Responsáveis pela inscrição no CNO

3 – OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL

3.1 – Responsáveis pelas obrigações previdenciárias

3.2 – Elaboração da folha de pagamento por obra e por tomador de serviço

3.3 – Recolhimento das contribuições previdenciárias da obra

3.4 – Regras para preenchimento do eSocial e EFD Reinf pelo responsável da obra e pelos prestadores de serviços

4 – DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

4.1 – Enquadramento na desoneração por grupo do CNAE

4.2 – Regras para enquadramento pela matrícula CEI da obra

5 – RETENÇÃO DE INSS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS

5.1 – Serviços sujeitos e não sujeitos a retenção

5.2 – Alíquotas de retenção 11% e 3,5%

5.3 – Retenção da atividade especial

5.4 – Dispensa da Retenção

5.5 – Subcontratação de serviços

5.6 – MEI nas atividades de construção civil

6 – REGULARIZAÇÃO DA OBRA

6.1– Aferição da obra

6.1.1 – Apuração do valor da remuneração da obra

6.1.2 – Apuração da mão de obra por meio do Sero

6.2 – Fato gerador

6.3 – Alíquotas aplicadas sobre o valor da mão de obra

6.4 – Aferição indireta

6.4.1 – Com base na nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços

6.4.2 – Com base na área, na destinação, na categoria e no tipo de obra

6.4.3 – Percentual de equivalência

6.4.4 – Percentual de redução das áreas complementares

6.5 – Aferição de parte da obra

6.5.1 – Procedimentos

6.5.2 – Aferição com habite-se parcial – obra parcial declarada e obra inacabada

6.6 – Decadência na Construção Civil

6.6.1 – Procedimentos

6.7 – Regularização da obra por condômino

6.7.1 – Regularização da obra por condômino

6.8.1 – Aproveitamento de remunerações vinculadas à obra anteriormente declaradas

6.8.1 – Créditos

6.8.2 – Inexistência de Contribuições a recolher

6.8.3 – Fiscalização

6.9 – CND – Certidão Negativa de Débito

6.9.1 – Emissão da CND