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(LEFISC EAD) Recuperação de Créditos Federais [IR, CSLL, PIS, COFINS]
18/07/2023 09:00-19/07/2023 12:00
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Objetivo do curso:
Abordar aspectos na legislação atual que possam ensejar a recuperação de créditos, seja por pagamento indevido ou a maior, ou créditos não considerados.
Data: 18 e 19/07/2023
Horário: 9h às 12h
Carga horária: 6h
Ministrante: Maria Ilene Imlau Winter
Conteúdo Programático:
- Ressarcimento e Compensação de PIS e COFINS
1.1. Créditos vinculados ao mercado interno
1.2. Créditos vinculados à exportação
1.3. Créditos Presumidos
- Reintegra
2.1. Bens enquadrados
2.2. Utilização dos créditos
- Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS
3.1. Procedimentos administrativos
3.2. Restituição ou Compensação
- Saldo Negativo do IRPJ e CSLL
4.1. Utilização
- Simples Nacional
5.1. Pedido de Restituição
5.2. Compensação a Pedido
- Subvenção para Investimentos
6.1. Exclusão da Base de Cálculo IRPJ/CSLL/PIS e COFINS
6.2. Exigências
- Habilitação do crédito judicial
- Procedimentos para compensação de créditos judiciais na DCOMP
- Compensação cruzada
9.1. Permissões e Vedações
- Tratamento tributário do indébito
Contabilização
Os cursos são EAD e a gravação fica disponível para acesso durante 10 dias!
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