RET Modalidade Patrimônio de Afetação PMCMV (Incorporação e Construção Imobiliária)

CONTEÚDO PROGRAMATICO

1.    INTRODUÇÃO

2.    REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO

2.1.  Modalidade Patrimônio de Afetação

2.1.1.    Opção pelo RET

2.1.2.    Tributação Incidente

2.1.3.    Códigos e Prazos de Recolhimento

2.1.4.    Segregação de Receitas

2.1.5.    Receita Mensal

2.1.6.    Receita x Data Comercialização

2.1.7.    Obrigações Acessórias

2.2.  Loteamento

2.3.  Exigências do Incorporador

2.4.  Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)

2.4.1.    Imóveis de Interesse Social

2.4.2.    Limites de Valores

2.4.3.    Retomada da alíquota de 1%

2.4.4.    Códigos e Prazos de Recolhimento

3.    TRATAMENTO CONTÁBIL

3.1.  Diferença entre Receita Societária x Receita Contábil

3.2.  ECD