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Revisão Tributária
29/10 08:30-18:00
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PROGRAMA:
MANHÃ: 08:30 às 12:30
DR. RAFAEL SANTOS BORIN
(i) Introdução à revisão tributária;
(ii) Mercado da revisão tributária;
(iii) Riscos e vantagens do trabalho de revisão fiscal (medidas judiciais, restituição, compensação, crédito extemporâneo);
(iv) Teses tributárias: decisões do STF, STJ e CARF e importância na revisão fiscal;
(v) O papel do profissional da contabilidade;
(vi) O papel da análise jurídica na revisão fiscal (condução do trabalho, resposta à fiscalizações, defesas e ações judiciais);
(vii) Espécies de contratos do trabalho de revisão tributária.
TARDE: 14:00 às 18:00
DR. GUSTAVO RAFAEL FAGUNDES VERCH:
(i) Aspectos práticos do trabalho de revisão tributária;
(ii) Revisão tributária do PIS e COFINS (indústria, agronegócio, serviço e comércio);
(iii) Revisão tributária do IRPJ e CSLL (subvenções para investimento e despesas dedutíveis);
(iv) Revisão tributária no ICMS e IPI (exemplos de oportunidades);
(v) Revisão tributária no INSS (rubricas indenizatórias);
(vi) Formas de aproveitamento dos créditos (pedidos de restituição, ressarcimento, compensação, crédito extemporâneo e transferência de créditos);
(vii) Diagnóstico fiscal de contingências e medidas de regularização (denúncia espontânea, parcelamentos e programas de transação tributária)