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Espolio e Imposto de Renda: Este curso aborda as implicações fiscais da transferência de bens e heranças
17/04 09:00-12:00
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CONTEÚDO PROGRAMATICO
1. Conceitos Básicos:
1.1 O que é espólio?
1.1.1 Composição do espólio
1.2 Inventário e partilha de bens:
1.2.1 Procedimento legal para a divisão do espólio.
1.2.2 Documentos necessários.
1.2.3 Custos e prazos envolvidos.
1.2.4 Atribuições do inventariante.
1.2.5 Sobrepartilha
2. Imposto de Renda sobre o Espólio:
2.1 Obrigatoriedade de declarar o espólio no Imposto de Renda:
2.1.1 Quem deve declarar?
2.1.2 Prazo para a declaração.
2.1.3 Documentos necessários.
2.1.4 Bens e direitos a serem declarados
2.2 Cálculo do imposto de renda sobre o espólio:
2.2.1 Base de cálculo.
2.2.2 Alíquotas.
2.2.3 Isenções e deduções.
2.2.4 Pagamento do imposto de renda.
4. Casos Práticos:
4.1 Declaração de espólio com bens imóveis.
4.2 Declaração de espólio com investimentos em ações.
4.3 Partilha de bens entre herdeiros.
4.4 Pagamento de dívidas do espólio.
5. Tributação de rendimentos recebidos pelo espólio.
6. Imposto de Renda sobre ganho de capital na venda de bens do espólio.
Bibliografia: Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, Instrução Normativa
RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil e Perguntas e Respostas RFB.