ICMS para Produtores e Microprodutores Rurais (LEGISLAÇÃO RS)

CONTEÚDO PROGRAMATICO

1. CONCEITOS BÁSICOS DE ICMS
   1.1. Contribuinte
   1.2.Mercadoria
   1.3.Incidência
   1.4.Fato Gerador
   1.5.Diferimento total
   1.6.Benefícios Fiscais
   1.6.1.Isenção do ICMS
   1.6.2.Não Incidência
   1.6.3.Suspensão
   2. CONCEITOS SOBRE ESTABELECIMENTO DE PRODUÇÃO PRIMÁRIA
   2.1.Propriedade
   2.2.Estabelecimento Produtor Rural
   2.3. Microprodutor Rural
   2.3.1. Agricultura Familiar
   2.4. Agroindústria Familiar
   2.5. Aquicultura e Pesca
   3. INSCRIÇÃO ESTADUAL
   3.1.Solicitação
   3.2.Alteração
   3.3.Baixa
   3.4.Baixa de Ofício
   4. DÉBITO DO IMPOSTO PRÓPRIO
   4.1.Base de Cálculo
   4.1.1. Valores que Integram
   4.1.2.Valores que não integram
   4.1.3.Possibilidade de redução
   4.2.Preço de Referência
   5. ALÍQUOTAS DO ICMS
   5.1.Alíquotas internas
   5.2.Alíquotas interestaduais
   6. RECOLHIMENTO DO ICMS
   6.1.Prazos
   6.2.Códigos
   6.3.Pagamentos Antecipados
   7. ENTRADAS INTERESTADUAIS
   8. CONSIDERAÇÕES SOBRE DOCUMENTOS FISCAIS
   8.1.Nota Fiscal de Produtor
   8.2.NF-e – Nota Fiscal Eletrônica
   8.3.MDF-e – Manifesto de Documentos Fiscais
   8.4.NFF – Nota Fiscal Fácil
   8.5.Contranota
   9. ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS
   9.1.Sistema Integrado
   9.2.Sistema de Parceria
   9.3.Programa Merenda Escolar
   9.4.Operações Com Hortifrutigranjeiros Realizadas na CEASA/RS
   9.5.Mudança de Produtor Para Outro Estado
   9.6.Exposição ou Feira
   9.7.Remessa Para Venda Fora do Estabelecimento
   9.8.Operações com Armazém Geral e/ou Depósito Fechado
   9.9.Operações a Rendimento
   9.10.GIA e EFD ICMS/IPI