(LEFISC EAD) Entradas Interestaduais – Regularização do ICMS

1. CONCEITOS BÁSICOS

1.1. Incidência

1.2. Fato Gerador

1.3. Benefícios Fiscais

1.4. Base de Cálculo

1.5. Alíquota

1.6. Débito Próprio

2. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

2.1. Mercadorias Sujeitas

2.2. Margem de Valor Agregado

2.3. Base de Cálculo

2.4. Débito da Substituição Tributária

3. AMPARA/RS – FUNDO DE PROTEÇÃO E AMPARO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

3.1. Mercadorias Sujeitas

3.2. Cálculo

4. CRÉDITOS FISCAIS

4.1. Vedações ao Crédito Fiscal

4.2. Estorno do Crédito Fiscal

4.3. Manutenção do Crédito Fiscal

5. IMPOSTOS DEVIDOS NAS ENTRADAS INTERESTADUAIS

5.1. Diferencial de Alíquotas

5.2. Antecipação Tributária sem encerramento da tributação

5.3. Antecipação Tributária com encerramento da tributação

6. PRAZOS DE RECOLHIMENTO

7. DISPENSA DE PAGAMENTO NO FATO GERADOR