(LEFISC EAD) Legislação do ICMS para Transportadores de Cargas, Pessoas e Passageiros – Abrangência Nacional

1. Incidência e Fato Gerador
1.1. ICMS
1.2. Local da Prestação

2. Conceitos Básicos
2.1. Remetente
2.2. Destinatário
2.3. Tomador
2.2. Emitente

3. Base de Cálculo
3.1. Valores que integram a base de cálculo do imposto
3.2. Valores que não integram a base de cálculo do imposto

4. Alíquota do ICMS
4.1. Operações internas
4.2. Operações interestaduais

5. Responsabilidade pelo pagamento do ICMS
5.1. Cláusulas CIF E FOB

6. Benefícios Fiscais
6.1. Hipótese de Isenção
6.2. Hipótese de não – incidência
6.3. Hipótese de Redução da Base de Cálculo do ICMS

7. Crédito de ICMS
7.1. Possibilidades de Apropriação de Créditos
7.2. Crédito Presumido

8. Documentos Fiscais relativos ao CTe e CTe-OS
8.1. Emissão do CT-e
8.2. Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
8.2.1. Documentos Auxiliares do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE
8.3. Dispensa de Emissão do CT-e
8.4. Cancelamento
8.5. Carta de Correção
8.6. Documento fiscal complementar prestação de serviço de transporte.
8.7. Anulação de valores da prestação de serviço de transporte
8.8. Repetidas Prestações
8.9. Conhecimento de Transporte Eletrônico – Outros Serviços (CT-e OS)
8.9.1 Documento Auxiliar do CT-e OS – DACTE OS
8.10. Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP

9. Documentos Fiscais relativos ao BP-e
9.1. Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e)
9.2. Documento Auxiliar do BP-e – DABPE
9.3. Cancelamento
9.4. Carta de correção

10. Modalidades de Serviço de Transporte
10.1. Subcontratação
10.2. Redespacho
10.3. Transporte Multimodal
10.4. Transporte Intermodal
10.5. Transbordo

11. Prestação de Serviço por Substituição Tributária no Transporte de Cargas
11.1. Responsabilidade pelo Pagamento do ICMS
11.2. Recolhimento do ICMS
11.3. Emissão do CT-e

12. Diferencial de Alíquotas (Uso/Consumo/Ativo Imobilizado)
12.1. Entrada de mercadorias de outra UF sujeitas a substituição tributárias
12.2. Entrada de mercadorias de outra UF não sujeitas a substituição tributária
12.3. Diferencial de Alíquotas – EC nº. 87/15

13. Obrigações Acessórias
13.1.Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
13.1.1. Obrigatoriedade do MDF-e
13.1.2. Cancelamento do MDF-e
13.2. EFD ICMS/IPI
13.3. Declarações Mensais

14.Transportadoras Optantes pelo Simples Nacional
14.1. Possibilidade do crédito do tomador
14.2. Inaplicabilidade de benefícios fiscais para o Simples Nacional
14.3. Emissão dos documentos fiscais
14.4. DeSTDA