[LEFISC] SERO – Novas regras para regularização das obras da Construção civil (EAD)

1 – Introdução

2 – Quem Está Obrigado a Utilizar o Sero
2.1 Responsável por Obra de Construção Civil

3 – Acesso ao Sero
3.1 Sobre o Login Único e o Portal Gov.br

4 – Tela Inicial do Sero

5 – Pré-Requisito para Aferição de Obra
5.1 Matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS)

6 – Cadastramento de Obra no CNO
6.1 Inscrição de Obra com Vinculação a Alvará
6.2 Inscrição de Obra Pré-Preenchida com base no Alvará
6.3 Inscrição de Obra Preenchida via Digitação
6.4. Enquadramento da Obra com base na Categoria
6.5 Enquadramento da Obra com base na Destinação do Imóvel
6.5.1 Estacionamento ou Garagem Térreos
6.6 Enquadramento da Obra com base nas Áreas do Projeto
6.7 Enquadramento da Obra com base no Tipo da Obra

7 – Tipos de Aferição de Obra
7.1 Aferição de Obra Total
7.2 Aferição de Obra Total Declarada
7.3 Aferição de Obra Total de Adquirente
7.4 Aferição de Obra Total Declarada de Adquirente
7.5 Aferição de Obra Parcial
7.6 Aferição de Obra Parcial Declarada
7.7 Aferição de Obra Parcial com Mudança de Responsável
7.8 Aferição de Obra Inacabada
7.9 Alternância de Aferições de Obra

8 – Período de Aferição
8.1 Data de Início do Período de Aferição
8.1.1 Data de início da aferição de parte da obra
8.2 Data de Fim da Aferição de Parte da Obra
8.3 Data de Início da Aferição após a Transferência de Responsabilidade

9 – Paralisação de Obra

10 – Cálculos na Aferição Indireta da Remuneração da Mão de Obra
10.1 Apuração da Remuneração da Mão de Obra Total – RMT
10.2 Valor Atualizado Unitário – VAU
10.2.1 Custo Unitário Básico – CUB
10. 2.2 Consultar Tabela VAU
10.3 Percentual de Equivalência
10.4 Percentual de Redução das Áreas Complementares

11 – Opção pelo Tipo de Aferição de Obra

12 – Créditos
12.1 Créditos Manuais
12.1.1 Remuneração Declarada em GFIP
12.1.1.1 Décimo Terceiro Salário
12.1.2 Créditos de GPS Espontânea
12.1.3 Créditos de ARO
12.2 Créditos Automáticos
12.2.1 Créditos de eSocial
12.2.1.1 Utilização do Crédito de eSocial sem Transmissão da DCTFWeb
12.3 Créditos de Remuneração do Contribuinte Individual (CI)
12.4 Créditos de Remuneração do Microempreendedor Individual (MEI)
12.5 Créditos por Uso de Concreto Usinado, Massa Asfáltica ou Argamassa Usinada

13 – Fator de Ajuste
13.1. Critérios para Verificação da Entrega Ininterrupta de DCTFWeb

14 – Custo da Obra por Destinação
14.1 Área Total para Cálculo
14. 2 Apuração do Custo da Obra por Destinação

15 – Apuração da Remuneração da Mão de Obra Total – RMT
15.1 Percentual de Mão de Obra sobre o Custo da Obra
15.2 Percentual de Cálculo por Categoria de obra
15.3 Percentual de Cálculo por Destinação
15.4 Fator Social
15.5 Percentual por Uso de Nota Fiscal de Pré-Moldado e de Pré-Fabricado
15.5.1 Inclusão de Nota Fiscal de Pré-Moldado e Pré-Fabricado
15.5.2 Editar Notas Fiscais de Pré-Moldado ou Pré-Fabricado
15.5.3 Relação entre Período de Aferição e Data de Emissão da Nota Fiscal
15.5.4 Avaliação de Notas Fiscais de Pré-Moldado ou Pré-Fabricado