[LEFISC] Simples Nacional – recuperação de valores do PIS/COFINS (EAD)

Objetivos do curso:

O curso tem o objetivo de revisar a legislação do PIS e COFINS aplicável ao Regime de Tributação Simplificado do SN no que tange aos aspectos relacionados ao PIS e COFINS, para os produtos monofásicos, substituição tributária e não incidência, evidenciando possíveis valores a serem restituídos pagos indevidamente, bem como os procedimentos a serem adotados para a recuperação destes valores.

Programa:

1. Tributação de PIS e COFINS aplicável ao Simples Nacional

2. Regime Monofásico (Combustível, Medicamentos, Higiene Pessoal)
2.1. Fabricante
2.2. Varejista

3. Bebidas Frias
3.1. Fabricante
3.2. Varejista

4. Substituição Tributária – Varejista

5. Exportação – Não incidência
5.1. Exportação de Mercadorias
5.2. Exportação de Serviços – Conceito de exportação

6. Alíquota zero, suspensão, isenção, se aplica?

7. Apuração de valores pagos indevidamente

8. Procedimentos no PGDAS-D

9. Pedido Eletrônico de Restituição

10. Compensação A Pedido

11. Demais aspectos relevantes

Data: 23 de setembro.

Horário: das 14h às 18h.

Carga horária: 4 horas.

Pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada: 4 pontos.

Ministrante: Maria Ilene Imlau Winter

Para fazer a sua inscrição e saber dos valores envie um e-mail para [email protected], ligue para (55) 3222-5800 ou envie uma mensagem para o WhatsApp (55) 99631-0624, solicitando a inscrição e as contas para realizar o depósito. Confirmado o pagamento, será enviado o nome de usuário e senha para o login  no dia da realização do curso.