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[LEFISC] Últimas Alterações do ICMS para 2021/2022 (EAD)
20/07/2021 14:00-18:00
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Objetivos do curso:
O curso tem como objetivo atualizar o profissional da área sobre as mudanças na legislação tributária do ICMS para 2021/2022, de forma prática e objetiva em todas as situações que afetam diretamente a operacionalidade fiscal das empresas analisando os reflexos destas alterações na prática do dia-a-dia.
Programa:
1. ALÍQUOTAS
1.1. Alíquotas internas
2. DÉBITO DE ANTECIPAÇÃO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
3. AJUSTE DO IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
3.1. Documento Fiscal Emitido pelo Substituído Tributário
3.2. Ajuste do Varejista e Atacadista em 2021
3.3. Restituição do Imposto Pago em Operações Anteriores com Mercadorias Já Alcançadas pelo Regime de Substituição Tributária
3.4. Procedimentos para Cedência do Crédito de Ajuste de Substituição Tributária a Terceiros
4. SIMPLES NACIONAL
4.1. Benefício Fiscal
5. SPED FISCAL – ICMS/IPI
5.1. Bloco H – Inventário Físico
6. DIFERIMENTO DO IMPOSTO NO DESEMBARAÇO DA MERCADORIA IMPORTADA
6.1. Termo de Opção
6.2. Termo de Acordo
7. NOVAS HIPÓTESES DE DIFERIMENTO PARCIAL
8. DOCUMENTOS FISCAIS
8.1. Dispensa da Escrituração da NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
8.2. NF-e x Registro de Evento na Entrada com Diferimento
8.3. Emissão de NF-e de Entrada nas Mercadorias Recebidas de MEI
8.4. NF-e para Baixa de Mercadoria do Estoque
8.5. NF-3e – Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
8.6. NFF – Regime Especial da Nota Fiscal Fácil
8.7. GTV-e – Guia de Transporte de Valores Eletrônica
9. PRESUNÇÃO DE OCORRÊNCIA DE OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES SUJEITAS À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO
10. ALTERAÇÕES NO CADASTRO DO CONTRIBUINTE E BAIXA DE OFÍCIO
11. ALTERAÇÕES NO PREENCHIMENTO GUIA DE RECOLHIMENTO OU O COMPROVANTE DE PAGAMENTO AUTOATENDIMENTO
12. NOVAS PENALIDADES
Data: 20 de julho.
Horário: das 14h às 18h.
Carga horária: 4 horas.
Ministrante: Adriani Maria Bourscheid.
Para fazer a sua inscrição e saber dos valores envie um e-mail para [email protected], ligue para (55) 3222-5800 ou envie uma mensagem para o WhatsApp (55) 99631-0624. Entre em contato para informações de inscrição e pagamento.