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Novas Regras para 2024 dos Tributos Federais
15/01 08:00-17/01 12:30
Evento Navegação
CONTEÚDO PROGRAMATICO
1.Combustíveis (óleo diesel e glp) retomada da tributação monofásica
2.Extinção da DIRF x Eventos da EFD-Reinf x DCTFWeb
2.1.Confissão na DCTFWeb
2.2.Tributos com período de apuração diferente do mensal
3.PIS/sobre salários alterações para 2024
3.1.Informação no eSocial
3.2.Incidência sobre o 13º salário
4.Declaração de Criptoativos alteração no leiaute
5.Preços de Transferências
5.1.Alterações na ECF
6.Medida Provisória nº 1.202, de 2023
6.1.Revogação do Perse (Setor de Eventos, Hotelaria e Turismo)
6.2.Limitação para compensação de indébito tributário
7.Subvenção para Investimentos
7.1.Alteração (Lei nº 14.789, de 2023)
7.2.IN RFB nº 2.170, de 2023
7.3.Revogação art. 30 da Lei nº 12.973, de 2014
8.Juros Sobre Capital Próprio
8.1.Nova Base
8.2.Alteração (Lei nº 14.789, de 2023)
9.Crédito Presumido de PIS/COFINS setor de transportes de pessoas
9.1.Vigência (Lei nº 14.789, de 2023)
10.Autorregularização de débitos com a RFB
10.1.IN RFB nº 2.168, de 2023
10.2.Débitos decorrentes de reconhecimento indevido de subvenções
11.Transação Tributária PGFN/RFB (lucros no exterior)
12.Regularização dos débitos tributários (IN RFB nº 2.167, de 2023)
13.Rendimentos de Fundos de Investimentos (IN RFB nº 2.166, de 2023)
14.Modalidade Lotérica Aposta Quota Fixa (Lei nº 14.790, de 2023)
15.Considerações sobre a Reforma Tributária
15.1. Próximos passos