RET Modalidade Patrimônio de Afetação PMCMV (Incorporação e Construção Imobiliária)

OBJETIVO
Abordar as alterações trazidas pela Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, em relação ao PMCMV, e ao RET Modalidade de Patrimônio e Afetação, também através da Lei nº 14.382, de 2022. Revisar regras gerais em relação ao tratamento contábil e tributário.

CONTEÚDO PROGRAMATICO

1.    INTRODUÇÃO

2.    REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO

2.1.  Modalidade Patrimônio de Afetação

2.1.1.    Opção pelo RET

2.1.2.    Tributação Incidente

2.1.3.    Códigos e Prazos de Recolhimento

2.1.4.    Segregação de Receitas

2.1.5.    Receita Mensal

2.1.6.    Receita x Data Comercialização

2.1.7.    Obrigações Acessórias

2.2.  Loteamento

2.3.  Exigências do Incorporador

2.4.  Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)

2.4.1.    Imóveis de Interesse Social

2.4.2.    Limites de Valores

2.4.3.    Retomada da alíquota de 1%

2.4.4.    Códigos e Prazos de Recolhimento

3.    TRATAMENTO CONTÁBIL

3.1.  Diferença entre Receita Societária x Receita Contábil

3.2.  ECD